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Manual do Usuário WEB GERAL

Versão de 16/07/2018

 

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Referências:

• Leiautes do eSocial versão 2.4.02
• Manual de Orientação do eSocial versão 2.4.02
• Esquemas XSD versão 2.4.02
• Pacote de Comunicação eSocial versão 1.4.1
• Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial versão 1.6.4
• Mensagens do Sistema versão 1.4

 

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO

CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS)

FLUXOGRAMA GERAL

COMO NAVEGAR NO ESOCIAL

1 – ACESSO

1.1 – ACESSO COM CÓDIGO DE ACESSO

1.1.1 Recuperação do Código de Acesso/Senha

1.2 CERTIFICADO DIGITAL

1.3 – ACESSO COM PROCURAÇÃO

1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS

1.5 – BLOQUEIO DE ENVIO DE EVENTOS VIA WEB GERAL

2 – EMPREGADOR

2.1 – DADOS DO EMPREGADOR

2.2 – TABELAS DO EMPREGADOR

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 - Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

3 – EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO DE EMPREGO

3.1 – EMPREGADOS

3.1.1 Gestão de Empregados

S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2250 - Aviso Prévio

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

3.2 – TRABALHADORES SEM VÍNCULO

3.2.1 Gestão de Trabalhadores

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

4 – FOLHA DE PAGAMENTOS (EVENTOS PERIÓDICOS)

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 - Aquisição de Produção Rural

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

TOTALIZADORES

S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador

S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DESTE MANUAL

 

INTRODUÇÃO

 

O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.

A obrigatoriedade de envio de eventos ao eSocial foi definida pelo Comitê Diretivo através da resolução nº 02/2017 (com atualizações até 05/10/2018):

 

O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas.

O eSocial Web permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.

As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma da imagem acima. Portanto, se um empregador não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, não conseguirá acessar essa funcionalidade na versão WEB GERAL.

O módulo WEB GERAL faz parte do sistema eSocial. Portanto, esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação e dos Leiautes do eSocial, disponíveis em “Documentação Técnica” (localizado no lado esquerdo da tela inicial do eSocial, dentro do título “Institucional”).

Este Manual não trata de interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.


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CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS)

 

A inclusão do trabalhador no sistema eSocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa Física - CPF com a base do Número de Identificação Social - NIS. O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS.

Todavia, na fase inicial do eSocial, o sistema não usará a validação do NIS para impedir o recebimento dos eventos transmitidos. Ou seja, serão feitas as validações do CPF e do NIS, mas uma divergência no cadastro do trabalhador no CNIS não impedirá o recebimento do evento no sistema. Será gerado, neste caso, uma mensagem indicando pendência na validação do NIS.

É importante lembrar que a validação na base do CPF será impeditiva e, portanto, os dados do trabalhador deverão estar corretos para que o evento seja recebido pelo eSocial. O CPF do trabalhador com status de "Suspenso" na base da Receita Federal, desde que comprovada a sua titularidade, não impede a admissão no eSocial.

Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no sistema. Está disponível na página inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br) o link “Consulta Qualificação Cadastral”, localizado no lado esquerdo da tela, dentro do título “Institucional”.

Nesta tela, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador.

Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Nestes casos, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda à correção:

- Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de onde deverá requisitar a alteração dos dados;

- Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergente) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).


 As alterações cadastrais nas bases do CPF e NIS serão reconhecidas pelo eSocial em até sete (07) dias após o ajuste.

 

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FLUXOGRAMA GERAL

 

No Fluxograma Geral são exibidos todos os passos que o empregador deve realizar para conseguir gerenciar as informações de seus trabalhadores, para conseguir encerrar sua folha de pagamento e gerar as guias de recolhimentos dos tributos e FGTS. O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. Sempre que necessário, informações adicionais e alterações deverão ser inseridas no sistema, como inclusão de rubricas e estabelecimentos, afastamentos, férias e alterações de salários de empregados. O fluxograma indica a ordem de cadastramento no sistema.

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COMO NAVEGAR NO ESOCIAL

 

O módulo WEB GERAL do eSocial foi desenvolvido para funcionar como um sistema de CONTINGÊNCIA, para o empregador prestar informações quando seu sistema próprio estiver indisponível ou para consultar eventos enviados via Web service. Abaixo são mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navegação:

Várias mensagens e símbolos aparecerão durante a navegação do sistema. Abaixo são listados alguns deles:

  •  As informações precedidas deste símbolo indicam como preencher os campos ou a origem das informações, quando o preenchimento for automático:

  • A mensagem com este símbolo indica que a operação foi realizada com sucesso. Aparece na parte superior da tela:
  • Indicativo de erro no preenchimento dos campos. O usuário deverá corrigir as informações prestadas de acordo com as orientações da mensagem apresentada:
  • Campos de preenchimento obrigatório. Os campos acompanhados do asterisco na cor vermelha indicam que são de preenchimento obrigatório:
  • Caso não seja preenchido, o sistema sinalizará o campo e incluirá um texto indicativo:

  •  Opção com texto oculto. A seta laranja antes do texto indica que aquela opção pode ser estendida. Clicar sobre a seta para exibir as informações ocultas.

 

  •  VOCÊ ESTÁ AQUI: caminho do sistema para a tela atual, com links para voltar às telas anteriores. Localizado no canto superior direito da tela:

No exemplo acima, ao clicar em “Gestão de Empregados”, o usuário será direcionado para a tela inicial de Gestão de Empregados, onde poderá utilizar o filtro e selecionar outro vínculo para consulta.

 

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1 – ACESSO

 

O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço https://login.esocial.gov.br. Por padrão, o usuário do módulo WEB GERAL deverá utilizar Certificado Digital. Micro e Pequenas Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL – que tenham somente 01 trabalhador ativo – poderão utilizar Código de Acesso. O acesso com uso de procuração (por exemplo, por contabilidades) será possível apenas com uso de Certificado Digital.

O sistema irá se desconectar caso o usuário fique mais de 10 minutos sem salvar/confirmar algum registro ou mudar de página. Os dados digitados não salvos serão perdidos e será necessário realizar novo acesso.

 

 

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1.1 – ACESSO COM CÓDIGO DE ACESSO

 

O Código de Acesso poderá ser utilizado pelas Micro e Pequenas Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL com até 01 empregado ativo. O empregador com esse perfil também poderá utilizar o Certificado Digital, caso queira. O acesso através de procuração para esse perfil de empregador será possível apenas com o uso de Certificado Digital.

A geração do Código de Acesso deverá ser realizada pelo CPF do Responsável pela Empresa, cadastrado na base de dados da Receita Federal do Brasil. Todos os dados para a geração do Código referem-se à Pessoa Física que estará realizando esse procedimento.

No canto inferior direito da tela de login do eSocial, o empregador deverá clicar em “Primeiro Acesso” para gerar o código da empresa. 

 

 Atenção: neste momento devem ser informados os dados do empregador. Cuidado para não colocar os dados do trabalhador, o que ocorrerá apenas no momento do cadastramento de empregados, conforme item S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador deste Manual.

 

Serão solicitadas as seguintes informações do CPF responsável pela empresa:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, será solicitado apenas o recibo da última declaração. O número do recibo encontra-se na página 02 do recibo da declaração (utilizar as 10 primeiras posições):

código acesso - recibo DIRPF web.png

O eSocial busca exatamente os números de declaração do imposto de renda que existem na base. Havendo 2 declarações, retorna os 2 últimos recibos.
Havendo uma, retorna apenas esse. Não existindo recibos nos últimos 5 anos, solicita o título de eleitor.

Observações:

  • Caso o usuário tenha apresentado declaração retificadora do imposto de renda, deverá utilizar o número do recibo desta entrega para gerar o Código.
  • O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
  • Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega, poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.

Caso o usuário não possua os recibos de entrega do imposto de renda e também não possua título de eleitor, deverá utilizar necessariamente o Certificado Digital.

Tela seguinte:

O código de acesso gerado terá validade de 03 anos. Após esse prazo, o usuário será convidado automaticamente a gerar novo código ao digitar a senha expirada, clicando no link "novo código de acesso":

 O Código de Acesso do eSocial não é o mesmo código utilizado pelo Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil – RFB e também não é o mesmo utilizado por outros Portais do Governo Federal.

 

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1.1.1 Recuperação do Código de Acesso/Senha

 

 Recuperação de Código de Acesso

O usuário que perder ou esquecer seu Código de Acesso poderá recuperá-lo clicando no link "Esqueceu o código de acesso/senha", localizado na tela de login do eSocial, logo abaixo dos campos de CNPJ e Senha.

 

Após clicar no link acima, inserir o CNPJ, Senha e os caracteres da figura. Clicar em Avançar:

 

O sistema exibirá o código de acesso atual do empregador.

 Recuperação de Senha

Caso o empregador tenha esquecido a Senha, será necessário clicar no link "Esqueceu o código de acesso ou a senha" e depois em "Esqueceu a senha?" (localizado ao lado do campo "Senha"): 

 

Será exibida uma tela onde o usuário deverá informar seu CPF, data de nascimento e clicar em "Avançar". 

O empregador será direcionado para uma tela em que informará os números da declaração do Imposto de Renda ou do Título de Eleitor - da mesma forma que no cadastramento inicial - e deverá informar a nova senha. Após clicar em "Gerar Código”, a senha será gravada e também será gerado novo Código de Acesso:

 

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1.2 CERTIFICADO DIGITAL


O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

O Certificado Digital deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

O empregador poderá utilizar o e-CPF do responsável legal ou e-CNPJ da própria empresa para acessar o eSocial. Se for um e-CPF (e-PF), será direcionado para a página inicial de Empregador Doméstico. Poderá trocar de perfil clicando no cabeçalho da tela:

 

Se o certificado digital for um e-CNPJ (e-PJ), será direcionado para a página em que seleciona o perfil e módulo que irá utilizar:

 

 Solicitação de Certificado

O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas para o preenchimento e envio da solicitação. Para maiores informações, o usuário poderá acessar o endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj.

 

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1.3 – ACESSO COM PROCURAÇÃO

 

O acesso ao portal poderá ocorrer também via procuração, desde que cadastrada na base de dados da Receita Federal, o que poderá ocorrer de forma presencial em uma unidade do órgão ou pelo atendimento virtual (e-CAC). As procurações cadastradas no ambiente da CAIXA (Conectividade Social) serão integradas em breve ao eSocial.

O empregador terá 07 perfis para cadastrar procuração:

    • Grupo Acesso WEB;
    • Grupo Desligamento;
    • Grupo Especial;
    • Grupo Exclusão;
    • Grupo Preliminar;
    • Grupo Rotinas;
    • Grupo SST.

Para acesso ao portal, será necessário cadastrar o perfil “eSocial - Grupo Acesso WEB”, que permite ao outorgado realizar a transmissão de qualquer evento do eSocial. O detalhamento dos perfis de procuração está disponível no Manual de Orientação do eSocial – MOS, disponível na área de Documentação Técnica do Portal.

Após digitar a senha de seu certificado digital, o usuário deverá selecionar qual perfil deseja acessar. A opção “Acessar o meu eSocial” terá dois comportamentos de acordo com o tipo de certificado utilizado. Se for um e-CPF (e-PF), será direcionado para a página inicial de Empregador Doméstico. Se o certificado digital for um e-CNPJ (e-PJ), será direcionado para a página inicial da empresa na qual foi cadastrado como responsável legal.

Na opção “Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ”, o usuário deverá informar o CNPJ do empregador que deseja acessar. Após clicar em “Continuar”, o sistema verificará se o usuário possui procuração cadastrada no perfil “Acesso WEB”:

No canto superior direito da tela, o usuário poderá trocar de perfil a qualquer momento:

 

 

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1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS

 

O usuário que utilizar o Certificado Digital para acessar o WEB GERAL deverá assinar todo o evento que for transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Será solicitado na inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos. Não será necessária a assinatura nas telas de consultas.

No login com Código de Acesso, conforme item 1.1 – ACESSO COM CÓDIGO DE ACESSO deste Manual, o evento será assinado automaticamente, dispensando o procedimento deste capítulo.

O processo de assinatura é realizado fora do navegador, por meio do aplicativo Java que será instalado. O comportamento do Java WebStart varia de acordo com o navegador que está sendo utilizado para acessar a aplicação:

Google Chrome

  • Não ocorre a inicialização automática do Assinador;
  • Será baixado o arquivo .jnlp e o usuário deverá iniciar manualmente a aplicação por meio deste arquivo;
  • Se não for possível iniciar utilizando o duplo clique, será necessário executar, via linha de comando, o script javaws [nome do arquivo].jnlp.

Internet Explorer

  • A execução iniciará automaticamente.

Mozilla Firefox

  • A execução iniciará automaticamente.

 

O empregador deverá informar todos os dados que deseja incluir, alterar, retificar ou excluir do evento. Ao clicar em “Salvar”, será solicitada a assinatura eletrônica do evento:

 

Será exibido o conteúdo do evento que será assinado e transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Conferir os dados e clicar em “Assinar Documento”:

 

Será exibida a seguinte mensagem:

 

O sistema retornará para a tela da transação, informando a confirmação da transmissão do evento.

  O evento apenas será transmitido se o sistema voltar para a tela do registro e exibir a mensagem de “Operação realizada com sucesso”.

 

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1.5 – BLOQUEIO DE ENVIO DE EVENTOS VIA WEB GERAL

Empregador  Dados do Empregador  aba “Manutenção”

 

O empregador poderá bloquear o envio de eventos utilizando o WEB GERAL. Dessa forma, esse ambiente ficará disponível apenas para consultar os eventos já transmitidos ao ambiente nacional. Nesse caso, toda a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos deverá ocorrer pelos sistemas próprios do empregador, transmitidos via Web service.

Essa opção poderá ser utilizada pelo empregador para manter a integridade de dados em seus sistemas próprios, posto que um evento registrado via WEB GERAL não irá sensibilizar automaticamente o seu sistema. Dessa forma, os dados constantes de seu sistema não estariam sincronizados com os dados do ambiente nacional do eSocial.

 

Por padrão, essa opção vem marcada como habilitada, ou seja, todo o usuário com poderes para acessar o ambiente WEB GERAL também poderá editar eventos por este canal.

 A alteração da opção de Manutenção do WEB GERAL valerá para todos os usuários com poderes para acessar este ambiente, independentemente de qual usuário registrou esse comando.

 

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2 – EMPREGADOR

 

2.1 – DADOS DO EMPREGADOR

Empregador  Dados do Empregador

 

 

Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.

 

Prazo de envio: a informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.

 

 CONSULTA

O menu “Dados do Empregador” refere-se ao evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público do leiaute do eSocial. As informações relativas à identificação do empregador deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações.



 INCLUSÃO

A opção de inclusão será exibida apenas no primeiro acesso do empregador ao eSocial. Caso já tenha enviado o evento S-1000 via Web Service ou pelo próprio WEB Geral, serão exibidos os dados transmitidos, com opção de consultar o histórico e realizar alterações.

 

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela. Deve ser utilizado para retificar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

Utilizar o botão “Consultar Histórico” (localizado no canto superior direito da tela) e, em seguida, clicar no botão “Incluir Validade”.

Quando o empregador inclui uma nova validade, a data de fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao da data de início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Será possível excluir o evento S-1000 apenas se não existir nenhum outro evento transmitido para o empregador ou que todos tenham sido excluídos previamente do ambiente nacional do eSocial.

No caso de encerramento de empresa, não haverá exclusão desse evento, mas será colocada a data fim de validade para essa tabela. É necessário encerrar previamente todas as suas tabelas (S- 1005 a S-1080) e, na sequência, enviar o evento “S-1000 - Informações do empregador/contribuinte/órgão público”, com o grupo de informações relativas à alteração, com a data fim de validade, do subgrupo nova validade, preenchida.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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2.2 – TABELAS DO EMPREGADOR

Menu: Empregador  Tabelas

 

São eventos que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Complementam a estrutura da base de dados, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute.

Considerando que grande parte dos eventos utiliza as informações constantes nas tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para a validação dos eventos do eSocial, é obrigatório transmiti-las logo após o envio do evento de Informações do Empregador/Contribuinte/órgão público e antes dos eventos periódicos e não periódicos. A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.

A administração do período de validade das informações é muito importante pois impacta diretamente os demais eventos que as utilizam, portanto deve ser observado o seu período de vigência. Empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial – disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal, para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Menu: Empregador  Tabelas Estabelecimentos

 

O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”.

Prazo de envio: esse evento deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” e do evento “S-1200 - Remuneração do Trabalhador”. No caso de documentos, planos e programas que já tenham sido elaborados na data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST, esta deve ser informada como data de elaboração.

 

 CONSULTA

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá selecionar o tipo de inscrição (CNPJ ou CNO/CEI) e digitar o número de inscrição no campo ao lado (mínimo de 03 caracteres). Se o resultado da pesquisa retornar mais de um estabelecimento, o usuário poderá digitar “Enter” para exibir uma relação com todos os resultados, ou clicar diretamente no resultado da pesquisa na lista suspensa:

 

Resultado do filtro:

 

 

Tela de consulta do evento:

 

 

 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar novo Estabelecimento”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

  

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-1010 - Tabela de Rubricas

Menu: Empregador  Tabelas  Tabela de Rubricas

O evento apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela 3 – “Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento” do eSocial. É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.

 

Prazo de envio: o evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, quais sejam, os eventos “S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao  Regime Geral de Previdência Social”, “S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”, “S-1207 - Benefícios previdenciários – RPPS”, bem como antes  dos eventos “S-2299 – Desligamento” e “S-2399 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término”, que referenciam rubricas pagas na rescisão.

 

 CONSULTA

O empregador poderá filtrar as rubricas digitando seu código ou descrição, podendo utilizar em conjunto o “Identificador da tabela de rubricas” no âmbito do empregador:

 

Será apresentada a seguinte tela:

 

Exibição do conteúdo do evento:

 

 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar nova Rubrica”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

 

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

Menu: Empregador  Tabelas  Tabela de Lotações Tributárias

 

Este evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.

 

Prazo de envio: o evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.

 

 CONSULTA

Para consultar esse evento, o usuário poderá utilizar o código ou o número de inscrição:

Clicar na data da coluna “Início da Validade” para acessar o conteúdo do evento:

Será exibido o seguinte conteúdo:

 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar nova Lotação”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

 

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

Menu: Empregador  Tabelas  Tabela de Cargos

São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.

 

Prazo de envio: o evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”.

 

 CONSULTA

Para consultar esse evento, o usuário poderá utilizar o código ou a descrição do cargo:

Clicar sobre a data localizada na coluna “Início de Validade” para visualizar o conteúdo do evento:

Exibição do conteúdo do evento:






 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar novo Cargo/Emprego Público”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

 

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.


 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

Menu: Empregador  Tabelas  Tabela de Funções

 

São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).

 

Prazo de envio: o evento Tabela de Funções e Cargos em Comissão, se houver, deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”.

 

 CONSULTA

Para consultar esse evento, o usuário poderá utilizar o código ou a descrição da função:

 

Exibição do conteúdo do evento:


 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar nova Função”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

 

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

Menu: Empregador  Tabelas  Tabela de Horários

 

São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho.

 Prazo de envio: o evento Tabela de Horários/Turnos de Trabalho deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador”.

 

 CONSULTA

Para consultar esse evento, o usuário poderá utilizar o código, hora de entrada ou de saída:

 

Exibição do conteúdo do evento:


 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar novo Horário”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

 

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

  

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Menu: Empregador  Tabelas  Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

 

 

Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

 

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.

 

 CONSULTA

Para consultar esse evento, o usuário deverá informar o número do processo:

Tela com o resultado do filtro:

 

Exibição do evento cadastrado:

 

 

 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá clicar em “Cadastrar novo Processo”, informar todos os dados dos campos e clicar em “Salvar”.

  

 ALTERAÇÃO

Utilizar o botão “Alterar”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para alterar dados enviados anteriormente para essa tabela. Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (abaixo).

As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

 

 INCLUIR NOVA VALIDADE

No botão “Incluir Validade”, localizado na tela inicial dessa tabela, o usuário poderá alterar alguns campos para esse evento (mantendo o mesmo código) e informar a partir de quando eles terão validade. Quando o empregador incluir uma nova validade, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao do início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

Portanto, o campo data fim da validade não deve ser utilizado quando se tratar de alteração da informação. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informação do evento. Por exemplo, encerramento de empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de construção civil, desativação de rubrica, de lotação tributária, cargo, etc.

 

 EXCLUSÃO

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento, ou diretamente na tela com o resultado do filtro. Deve ser utilizado para excluir itens enviados anteriormente para essa tabela. A exclusão não será permitida caso este item da tabela tenha sido referenciado em outro evento do eSocial. Nesse caso, será necessária a exclusão prévia de todos os eventos que fizeram referência a esse item da tabela.

Caso o empregador queira alterar o período de validade das informações, ver o item “Incluir Nova Validade” (acima).

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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3 – EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO DE EMPREGO

 

 ATENÇÃO: de acordo com a implementação progressiva do eSocial, os eventos não periódicos estarão disponíveis até agosto/2018 apenas para empresas da 1ª etapa, conforme Resolução 02/2017 do Comitê Diretivo do eSocial (com atualizações até 12/07/2018). As empresas da 2ª etapa poderão transmitir eventos não periódicos a partir de setembro/2018.

 

3.1 – EMPREGADOS

Menu: Empregado  Gestão de Empregados

 

 

Menu utilizado para realizar a gestão de trabalhadores registrados pelo evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador)

 

3.1.1 Gestão de Empregados

 

Para empregadores com até 11 trabalhadores, o usuário poderá digitar parcialmente o CPF, Nome ou Matrícula para consultar seus empregados. A partir de 12 trabalhadores, o empregador deverá digitar o CPF completo para realizar sua busca:

 

 

Será exibida a seguinte tela:

 

 

 

 

  • Saúde e Segurança do Trabalhador: a opção de SST será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service;

 

 

 

 Movimentações Trabalhistas

Exibe o registro de eventos trabalhistas (RET) para o trabalhador selecionado. O RET é composto pelos eventos não periódicos do eSocial. Na tela de Gestão de Trabalhadores, o usuário deverá clicar sobre o texto “Movimentações Trabalhistas” (localizado na parte de baixo da tela) para visualizar os eventos do trabalhador selecionado:

 

 

Todo o histórico de retificação de um evento ficará registrado na tela de movimentações trabalhistas. O empregador poderá visualizar esse histórico clicando no símbolo  que aparece na frente do evento.

O detalhamento dos botões da tela de Gestão de Empregados será realizado nos próximos capítulos.

 

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S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

Menu: Empregado  Admissão Preliminar

 

Este evento é opcional, a ser utilizado quando não for possível enviar todas as informações do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial e Admissão/Ingresso de Trabalhador” até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço. Para tanto, deve ser informado: CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e data de admissão do empregado. É imprescindível o envio posterior do evento S-2200 para complementar as informações da admissão e regularizar o registro do empregado.

 

Prazo de envio: deve ser enviado até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço pelo trabalhador admitido. No caso de admissão de empregado na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, o prazo de envio da informação de admissão é o próprio dia da admissão.

 

 CONSULTA

Todas as admissões preliminares registradas neste evento são exibidas na tela inicial:

 

 

 INCLUSÃO

Na tela inicial deste evento, o usuário deverá informar o CPF e Data de Nascimento do trabalhador. Então, o eSocial exibirá o nome e o empregador deverá informar a data prevista de admissão e clicar no botão “Incluir”:

 

Para o registro de admissão preliminar, o empregador deverá informar o CPF, data de nascimento e data de admissão do trabalhador (só aplicável a contratos celetistas). A admissão deverá ser obrigatoriamente confirmada por meio do evento S-2200 (Admissão de Trabalhador) no prazo de fechamento da folha do mês da admissão. Em caso de mudança em qualquer um dos dados informados, a admissão não será confirmada.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

O registro preliminar não é passível de alteração, devendo ser excluído caso exista divergência nos dados informados inicialmente.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

O registro preliminar não é passível de retificação, devendo ser excluído caso exista divergência, ou quando não for efetivada a admissão.

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

Utilizar o botão “Excluir”, localizado no lado inferior direito da tela de consulta do evento.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

Menu: Empregado  Admitir/Cadastrar

 

  

Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.

 

Prazo de envio: deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador e, ainda, conforme os seguintes prazos:

a) até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o último dia do mês anterior à essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado;

b) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. No caso de sucessão trabalhista, ou se o empregador fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento “S- 2190 – Admissão do Trabalhador – Registro Preliminar”, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, antecipando-se este vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário, ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse empregado.

c) no dia do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial.

 

 CONSULTA

A opção para consultar os empregados cadastrados está localizada no menu “Gestão de Empregados”, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual.

 

 INCLUSÃO

A admissão foi dividida em 02 telas. Na primeira, o empregador deverá informar CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão e Tipo de Registro:

 

 

Tipo de Registro:

  • Admissão: para registro de trabalhadores após o início de obrigatoriedade de utilização do eSocial;
  • Cadastramento Inicial: para registro de trabalhadores admitidos antes da obrigatoriedade de utilização do eSocial.

 

Informar os dados acima e clicar em “Continuar”. O empregador será direcionado para a próxima etapa, quando deverá preencher as informações das abas “Dados Cadastrais” e “Dados Contratuais”:

 

Todos os campos obrigatórios (*) das duas abas deverão ser preenchidos para a aceitação do evento. Clicar em “Salvar” para concluir a admissão.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

Para realizar a alteração de dados da admissão, ver itens S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador e S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho deste Manual

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

A opção para retificar dados do evento de admissão (S-2200) está localizada no menu “Gestão de Empregados”, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual.

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

O evento de admissão (S-2200) poderá ser excluído a partir do menu “Gestão de Empregados”, na tela de “Movimentações Trabalhistas”, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual. Na tela que será apresentada, deve existir apenas uma linha com o evento de “Admissão do Trabalhador”, e o empregador deverá clicar no botão "Excluir" dessa linha. Se o trabalhador possuir outras linhas com eventos cadastrados, não será possível excluir a admissão até que esses eventos sejam excluídos do sistema.

Não confundir este comando com o desligamento do trabalhador, que é aplicado para aqueles que foram admitidos normalmente, cumpriram seu contrato de trabalho – inclusive com remuneração – e serão demitidos pelo empregador. O usuário poderá consultar o item S-2299 - Desligamento deste Manual para maiores informações.

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

Menu para empregados: Empregado  Gestão de Empregados

 

Menu para TSVE: Trabalhador sem Vínculo  Gestão de Trabalhadores:

 

 

Este evento registra as alterações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc. Deve ser utilizado tanto para empregados/servidores, inseridos através do evento S-2200, quanto para outros trabalhadores sem vínculo de emprego cujas informações foram enviadas originalmente através do evento específico de “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”. Disponível na tela de Gestão de Trabalhadores.

 

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual.

 

 CONSULTA

Esse evento está localizado na tela de Gestão de Empregados ou na tela de Gestão de Trabalhadores (para TSVE), conforme itens 3.1.1 Gestão de Empregados e 3.2.1 Gestão de Trabalhadores deste Manual. Para consultar os dados cadastrais, o empregador deverá digitar o CPF completo do trabalhador para buscar seus dados:

  

Será exibida a seguinte tela:

  

Exibição dos dados cadastrais:

 

 

 INCLUSÃO

Após clicar no botão “Alterar Dados Cadastrais” (figura acima), o empregador deverá informar a data de início de vigência desta alteração e clicar no botão “Confirmar”:

  

Alterar ou incluir os campos que serão exibidos na tela seguinte e clicar em “Salvar”.

Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de admissão do trabalhador. Neste caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão, conforme item S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador deste Manual.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

A alteração original de dados cadastrais irá atualizar o Registro de Eventos Trabalhistas (RET) do empregado no eSocial. Caso o empregador tenha realizado uma alteração cadastral com dados errados, terá que realizar uma retificação desse evento, conforme item abaixo (não é possível realizar uma alteração da alteração). Dessa forma, não será necessário enviar novo evento de alteração cadastral, mas corrigir as informações desse evento que foi enviado anteriormente.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

O evento de Alteração Cadastral poderá ser retificado através da relação de Movimentações Trabalhistas, localizada na parte de baixo da tela de Gestão de Trabalhadores.

  

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

O evento de Alteração Cadastral poderá ser excluído através da relação de Movimentações Trabalhistas, localizada na parte de baixo da tela de Gestão de Trabalhadores, conforme figura acima.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

Menu: Empregado  Gestão de Empregados

  

Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros. Disponível na tela de Gestão de Trabalhadores.

 

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual.

 

 CONSULTA

Esse evento está localizado na tela de Gestão de Empregados, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual. Para consultar os dados contratuais, o empregador deverá digitar o CPF completo do trabalhador para buscar seus dados:

  

Será exibida a seguinte tela:

 

 Exibição dos dados contratuais:

 

 

 INCLUSÃO

Após clicar no botão “Alterar Dados Contratuais” (figura acima), o empregador deverá informar a data de início de vigência desta alteração e clicar no botão “Confirmar”:

 

Data da Alteração: preencher com a data da alteração das informações.

Data do Efeito da Alteração: se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios.

Descrição da alteração: descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.

 

Alterar ou incluir os campos que serão exibidos na tela seguinte e clicar em “Salvar”.

 

Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de admissão do trabalhador. Neste caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão, conforme item S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador deste Manual.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

A alteração de dados contratuais irá atualizar o Registro de Eventos Trabalhistas (RET) do empregado no eSocial. Caso o empregador tenha realizado uma alteração contratual com dados errados, terá que realizar uma retificação desse evento, conforme item abaixo. Dessa forma, não será necessário enviar novo evento de alteração contratual, mas corrigir (retificar) as informações desse evento que foi enviado anteriormente.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

O evento de Alteração Contratual poderá ser retificado através da relação de Movimentações Trabalhistas, localizada na parte de baixo da tela de Gestão de Trabalhadores.

  

  

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

O evento de Alteração Contratual poderá ser excluído através da relação de Movimentações Trabalhistas, localizada na parte de baixo da tela de Gestão de Empregados, conforme figura acima.

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2230 - Afastamento Temporário

Menu: Empregado  Gestão de Empregados

  

Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na Tabela 18 – “Motivos de Afastamento”, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado/servidor possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles. Disponível na tela de Gestão de Trabalhadores.

 

Prazo de envio: o evento de afastamento temporário deve ser informado nos seguintes prazos:

a) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.

b) Afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza ou doença não relacionada ao trabalho, com duração entre 3 (três) e 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.

c) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 (quinze) dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência, caso não tenham transcorrido os prazos previstos nos itens ‘a’ e ‘b’.

d) Afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e totalizar, na somatória dos tempos, duração superior a 15 (quinze) dias, independentemente da duração individual de cada afastamento, devem ser enviados, isoladamente, até o 16º dia do afastamento caso não tenham transcorrido os prazos previstos nos itens ‘a’, ‘b’ e ‘c’.

e) Demais afastamentos devem ser enviados até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência ou até o envio dos eventos mensais de remuneração a que se relacionem.

f) Alteração e término de afastamento devem ser enviados até o dia 07 (sete) do mês subsequente à competência em que ocorreu a alteração ou até o envio do evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.

g) Para servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS deverão ser observados os prazos previstos na legislação específica.

h) Quando se tratar de trabalhador avulso afastado pelo código 34 da Tabela 18 (Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias), o evento deve ser enviado a partir do 91º dia de inatividade.

 

 CONSULTA

Esse evento está localizado na tela de Gestão de Empregados, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual. Para consultar os dados contratuais, o empregador deverá digitar o CPF completo do trabalhador para buscar seus dados:

  

 

 INCLUSÃO

 

 

Após clicar no botão “Registrar Afastamento”, o usuário deverá informar os dados do desligamento:

O evento de afastamento poderá ser informado apenas com a data de início do afastamento. A data de término também poderá ser incluída no mesmo evento, desde que não seja superior à data atual acrescida de 15 dias corridos. Para o motivo de afastamento “15 - Férias”, o eSocial permitirá o registro do término desde que não seja superior à data atual acrescida de até 60 dias.

  

Informações Relativas ao Atestado Médico:

O empregador poderá incluir até 09 atestados médicos no evento que será transmitido. Campo opcional, exceto para os motivos 01 e 03:

  • Motivo de afastamento “01 – Acidente/Doença do trabalho”: o campo “Código Cid”, “Quantidade de Dias de Afastamento Concedidos” e os dados do “Emitente” serão obrigatórios.
  • Motivo de afastamento “03- Acidente/Doença não relacionada ao trabalho”: apenas o campo “Quantidade de Dias de Afastamento Concedidos” será obrigatório.

 

 DATA DE RETORNO

Se a data de retorno não for informada juntamente com o evento de início do afastamento, o empregador terá que clicar no registro inicial e depois no botão “Registrar Retorno”. Trata-se do último dia do afastamento. Não confundir esta data com o dia de retorno do trabalhador às atividades, que será posterior ao término do afastamento.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

Para retificar os dados de um afastamento que já foi transmitido, clicar sobre este evento na tela de afastamentos ou na tela de Movimentações Trabalhistas, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual. Depois, clicar no botão “Alterar” (que neste evento tem o mesmo efeito de retificar), conforme tela acima.

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

Para excluir os dados de um afastamento que já foi transmitido, clicar sobre este evento na tela de afastamentos ou na tela de Movimentações Trabalhistas, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual. Depois, clicar no botão “Excluir”, conforme tela acima.

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2250 - Aviso Prévio

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

  

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

 

S-2298 - Reintegração

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

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S-2299 - Desligamento

Menu: Empregado  Gestão de Empregados

 

São as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador da empresa/órgão público. Disponível na tela de Gestão de Trabalhadores.

 

Prazo de envio: as informações de desligamento de empregados devem ser enviadas até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento “S-1200 – Remuneração”, para o empregado a que se refere o desligamento. Para servidores de regime jurídico estatutário e regime administrativo especial, deverá ser observada a data do envio do evento “S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social” e “S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”. No caso de desligamento por sucessão, o prazo de envio é até o dia 7 do mês seguinte ao do desligamento.

 

 CONSULTA

Esse evento está localizado na tela de Movimentações Trabalhistas, dentro do menu “Gestão de Empregados”, conforme item 3.1.1 Gestão de Empregados deste Manual. Para consultar o desligamento, o empregador deverá digitar o CPF completo do trabalhador para buscar seus dados:

  

 

Visualização do evento:

 

 INCLUSÃO

A opção de inclusão de desligamento será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

A opção de alteração de desligamento será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

A opção de retificação de desligamento será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

A opção de exclusão de desligamento será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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3.2 – TRABALHADORES SEM VÍNCULO

  

 ATENÇÃO: de acordo com a implementação progressiva do eSocial, os eventos não periódicos estarão disponíveis até agosto/2018 apenas para empresas da 1ª etapa, conforme Resolução 02/2017 do Comitê Diretivo do eSocial (com atualizações até 12/07/2018). As empresas da 2ª etapa poderão transmitir eventos não periódicos a partir de setembro/2018.

 


3.2.1 Gestão de Trabalhadores

Menu: Trabalhador sem Vínculo  Gestão de Trabalhadores

 

 

O empregador deverá digitar o CPF completo para realizar sua busca:

  

 

Será exibida a seguinte tela:

  

 Movimentações Trabalhistas

Exibe o registro de eventos trabalhistas (RET) para o trabalhador selecionado. O RET é composto pelos eventos não periódicos do eSocial. Na tela de Gestão de Trabalhadores, o usuário deverá clicar sobre o texto “Movimentações Trabalhistas” (localizado na parte de baixo da tela) para visualizar os eventos do trabalhador selecionado:

  

 

O detalhamento dos botões da tela de Gestão de Trabalhadores será realizado nos seguintes capítulos:

 

 

 

  • Saúde e Segurança do Trabalhador: a opção de SST será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service;

 

  

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S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

Menu: Trabalhador sem Vínculo  Cadastrar

 

 

Este evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa/órgão público.

 

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, desde que não ultrapasse a data do envio do evento “S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”, e do “S-1202 – Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”, ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse trabalhador. Para os trabalhadores que iniciaram suas atividades antes do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, o prazo de envio desse evento é até o último dia do mês subsequente ao do início dessa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento referente ao trabalhador.

 

 CONSULTA

A opção para consultar os empregados cadastrados está localizada no menu “Gestão de Trabalhadores”, conforme item 3.2.1 Gestão de Trabalhadores deste Manual.

 

 INCLUSÃO

A admissão foi dividida em 02 telas. Na primeira, o empregador deverá informar CPF, Data de Nascimento, Data de Início e Tipo de Registro:

 

Informar os dados acima e clicar em “Continuar”. O empregador será direcionado para a próxima etapa, quando deverá preencher as informações das abas “Dados Cadastrais” e “Dados Contratuais”:

Todos os campos obrigatórios (*) das duas abas deverão ser preenchidos para a aceitação do evento. Clicar em “Salvar” para concluir o cadastramento.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

Para realizar a alteração de dados de cadastramento, ver itens S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador (mesmo evento dos empregados) e S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual deste Manual

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

A opção para retificar dados do evento de cadastramento (S-2300) está localizada no menu “Gestão de Empregados”, conforme item 3.2.1 Gestão de Trabalhadores deste Manual.

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

O evento de cadastramento de TSVE (S-2300) poderá ser excluído a partir do menu “Gestão de Trabalhadores”, na tela de “Movimentações Trabalhistas”, conforme item 3.2.1 Gestão de Trabalhadores deste Manual. Na tela que será apresentada, deve existir apenas uma linha com o evento de “Início do Trabalho sem Vínculo de Emprego”, e o usuário deverá clicar no botão "Excluir" dessa linha. Se o trabalhador possuir outras linhas com eventos cadastrados, não será possível excluir o cadastramento inicial até que esses eventos sejam excluídos do sistema.

Não confundir este comando com o término do contrato do TSVE, que é aplicado para aqueles que foram cadastrados normalmente, cumpriram seu contrato de trabalho – inclusive com remuneração – e o contrato será finalizado pelo empregador. O usuário poderá consultar o item S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término deste Manual para maiores informações.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

Menu: Trabalhador sem Vinculo  Gestão de Trabalhadores

 

São as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com a empresa/órgão público.

 

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte à ocorrência da alteração, ou antes, do envio do evento “S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.

 

 CONSULTA

Esse evento está localizado na tela de Gestão de Trabalhadores, conforme item 3.2.1 Gestão de Trabalhadores deste Manual. Para consultar os dados contratuais, o empregador deverá digitar o CPF completo do trabalhador para buscar seus dados:

  

Será exibida a seguinte tela:

 

 

Exibição dos dados contratuais:

 

  

 INCLUSÃO

Após clicar no botão “Alterar Dados Contratuais” (figura acima), o empregador deverá informar a data de início de vigência desta alteração, alterar os dados dos campos que desejar e clicar no botão “Salvar”:

 

Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de cadastramento do trabalhador. Neste caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão, conforme item S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início deste Manual.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

A alteração de dados contratuais irá atualizar o Registro de Eventos Trabalhistas (RET) do trabalhador no eSocial. Caso o empregador tenha realizado uma alteração contratual com dados errados, terá que realizar uma retificação desse evento, conforme item abaixo. Dessa forma, não será necessário enviar novo evento de alteração contratual, mas corrigir (retificar) as informações desse evento que foi enviado anteriormente.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

O evento de Alteração Contratual poderá ser retificado através da relação de Movimentações Trabalhistas, localizada na parte de baixo da tela de Gestão de Trabalhadores.

 

  

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

O evento de Alteração Contratual poderá ser excluído através da relação de Movimentações Trabalhistas, localizada na parte de baixo da tela de Gestão de Trabalhadores, conforme figura acima.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Menu: Trabalhador sem Vínculo  Gestão de Trabalhadores

 

São as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.

 

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte ao término da contratação/prestação de serviço/ cessão/ exercício do cargo em comissão ou função, ou antes, do envio do evento “S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.

 

 CONSULTA

Esse evento está localizado na tela de Movimentações Trabalhistas, dentro do menu “Gestão de Empregados”, conforme item 3.2.1 Gestão de Trabalhadores deste Manual. Para consultar o término, o empregador deverá digitar o CPF completo do trabalhador para buscar seus dados:

  

 

 INCLUSÃO

A opção de inclusão de término do TSVE será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

 ALTERAÇÃO (mudar uma informação que foi prestada corretamente e que sofreu alteração a partir de determinada data)

A opção de alteração de término do TSVE será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

 RETIFICAÇÃO (corrigir alguma informação que estava errada desde o princípio)

A opção de retificação de término do TSVE será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

 EXCLUSÃO (tornar sem efeito jurídico um evento transmitido)

A opção de exclusão de término do TSVE será disponibilizada em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-la através de sistemas próprios, via Web service.

 

AssinaDOC: a edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial. Ver item 1.4 – ASSINATURA DE EVENTOS deste Manual.

 O empregador deverá consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) e os Leiautes do eSocial para verificar as condições de preenchimento (quem está obrigado, prazo de envio, pré-requisitos e informações adicionais). 

 

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4 – FOLHA DE PAGAMENTOS (EVENTOS PERIÓDICOS)

   

 ATENÇÃO: de acordo com a implementação progressiva do eSocial, os eventos periódicos estarão disponíveis até outubro/2018 apenas para empresas da 1ª etapa, conforme Resolução 02/2017 do Comitê Diretivo do eSocial (com atualizações até 12/07/2018). As empresas da 2ª etapa poderão transmitir eventos periódicos a partir de novembro/2018.

 

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1250 - Aquisição de Produção Rural

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

  

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

  

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Este evento será disponibilizado em versão futura do WEB GERAL. Caso necessário, o empregador deverá transmiti-lo através de sistemas próprios, via Web service.

 

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TOTALIZADORES

Menu: Folha de Pagamentos  Totalizadores

 

S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador

Menu: Folha de Pagamentos  Totalizadores  Contribuição Previdenciária por Trabalhador

 

 

Trata-se de um retorno do ambiente nacional do eSocial para cada um dos eventos de remuneração – S-1200 ou S-2299 ou S-2399 – transmitidos pelo empregador. Nele constará a totalização da base de cálculo (Salário de Contribuição) da contribuição previdenciária de cada trabalhador (CPF), e o cálculo do valor da contribuição devida pelo segurado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Retorna também o valor da contribuição efetivamente descontada pelo empregador, conforme informado em rubrica específica no evento de remuneração.

 

Prazo de envio: o retorno ocorre na medida em que os eventos de remuneração são transmitidos. Assim, este retorno não depende de solicitação de fechamento de eventos periódicos.

 

 CONSULTA

O empregador deverá informar a competência e o CPF do trabalhador para verificar a totalização de Contribuição Previdenciária:

 

 

Será exibida a seguinte tela:

 

 

 

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S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

Menu: Folha de Pagamentos  Totalizadores  Imposto de Renda por Trabalhador

 

 

Trata-se de um evento de retorno do ambiente nacional do eSocial para cada evento de Pagamentos de Rendimentos do Trabalho (S-1210), que tenha sido transmitido pelo empregador e internalizado pelo ambiente nacional do eSocial após as devidas validações. Nele constará a totalização dos rendimentos tributáveis e não tributáveis, o Imposto de Renda Retido na Fonte, as deduções do rendimento tributável bruto, isenções, demandas judiciais e suspensão de incidência em função de decisões judiciais.

 

Prazo de envio: o evento é gerado e enviado ao contribuinte na medida em que os eventos de pagamentos são transmitidos e internalizados pelo ambiente nacional do eSocial, após as devidas validações. Assim, este evento de retorno não depende de solicitação de fechamento de eventos periódicos.

 

 CONSULTA

O empregador deverá informar a competência e o CPF do trabalhador para verificar a totalização de Imposto de Renda:

 

Será exibida a seguinte tela:

 

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S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

Menu: Folha de Pagamentos  Totalizadores  Contribuições Sociais do Contribuinte

 

Trata-se de um retorno do ambiente nacional do eSocial para o evento de fechamento de eventos periódicos, S-1299, ou para o S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas nos eventos iniciais, de tabelas e periódicos, o total da base de cálculo por categoria de trabalhador, por lotação tributária e por estabelecimento. A partir dessas informações são apurados os créditos previdenciários e os devidos a outras entidades e fundos. 

 

Prazo de envio: o retorno ocorre na medida em que os eventos S-1299 ou S-1295 forem processados.

 

 CONSULTA

O empregador deverá informar a competência para verificar a totalização de Contribuição Previdenciária:

  

Será exibida a seguinte tela:


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S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

Menu: Folha de Pagamentos  Totalizadores  Imposto de Renda do Contribuinte

 

Trata-se de um evento de retorno do ambiente nacional do eSocial para o contribuinte, gerado após o evento de fechamento de eventos periódicos, S-1299, ou para o S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Objetiva mostrar ao declarante, uma consolidação dos valores de cada tipo de retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, identificado pelo Código de Receita, que foram informadas individualmente para cada trabalhador no evento S-5002. Portanto, não são apresentados valores individualizados por trabalhador, mas apenas os totais que devem ser recolhidos pelo empregador para cada um dos códigos de receita

 

Prazo de envio: o evento é gerado e enviado ao contribuinte logo após o processamento com sucesso de um dos eventos S-1299 ou S-1295.

 

 CONSULTA

O empregador deverá informar a competência para verificar a totalização de Imposto de Renda Retido na Fonte:

 

Será exibida a seguinte tela:


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HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DESTE MANUAL

  

  • VERSÃO publicada em 16/07/2018: