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Problemas com data do Primeiro Vínculo no CNPJ

por eSocial publicado 11/04/2017 17h05, última modificação 05/12/2019 11h28

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Se o seu caso é de alteração de data de primeiro vínculo (ex: empregado foi registrado antes da data de início do CNPJ devido à fiscalização, empregados registrados em CEI que se tornaram CNPJ, empregados registrados com data anterior ao da abertura do CNPJ), favor encaminhar os documentos abaixo (em formato pdf) para este email. 

  1. Pedido de alteração (*) assinado pelo responsável ou procurador; 
  2. Procuração se for o caso; 
  3. Documentos de identificação do solicitante (responsável, síndico ou procurador): RG com CPF ou CNH; 
  4. Ata de constituição e ata de eleição do síndico (se for condomínio) ou contrato social e última alteração (se for empresa); 
  5. Formulário do CNPJ (cartão do CNPJ). 
  6. Outros que julgar necessário para comprovar a data de admissão anterior à data de abertura do CNPJ (opcional) 


(*) O pedido deverá impresso, digitalizado e anexado ao presente formulário, devendo conter, além da identificação de quem está fazendo o pedido e de seu representante, a data para a qual é solicitada essa alteração de primeiro vínculo e a justificativa para o pedido (ex: empregado XXXXXX, Pis no. XXXXX, CTPS no. XXXX Série XXX, CPF XXXXX foi registrado na CEI XXXXX em XX/XX/XX, pois o condomínio não era obrigado a possuir CNPJ naquela época ou empregado XXXXXX, Pis no. XXXXX, CTPS no. XXXX Série XXX, CPF XXXXX foi registrado em XX/XX/XX, antes da data de abertura do CNPJ). 

Ressaltamos que a data de abertura do CNPJ não será alterada, mas sim a data de primeiro vínculo em seu cadastro. 

Concluindo, precisa constar no “Pedido de Alteração da data de Primeiro Vínculo” a informação da data de admissão de seu/sua funcionário (a) mais antigo (a) e que continua ativo (a), trabalhando no seu condomínio e/ou empresa até o momento, incluindo seus números de PIS, CPF e CTPS. 

Esclarecemos que não é o registro do (a) empregado(a) mais antigo que já está desligado, mas sim do(a) mais antigo(a) que ainda está ativo(a) na empresa e vai ser declarado(a) no eSocial. 

Para agilizar o atendimento, nos envie também uma cópia da Ficha de Registro do(a) empregado(a) com a situação descrita acima e/ou uma cópia da sua CTPS (com as páginas de identificação e de registro) para comprovação de sua data de admissão. 

Obs: se houver necessidade de fazer pedido para mais de um CNPJ, faça-os separadamente (uma solicitação para cada pedido e a respectiva documentação de cada um). 

Dados do interessado
Dados do empregador
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