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Manual Pessoa Física - Segurado Especial

 VERSÃO DE 05/06/2019

 

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INTRODUÇÃO

 


INTRODUÇÃO

 

O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.

A obrigatoriedade de envio de eventos ao eSocial foi definida pelo Comitê Diretivo através da resolução nº 02/2016 (com atualizações até 05/10/2018):

 cronograma 2019 (1x1).jpg

SEGURADO ESPECIAL

O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

Para facilitar a prestação das informações desse contribuinte, em especial quando ele for empregador (não pode ter empregados permanentes, mas a lei permite a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano), foi desenvolvido o MÓDULO SIMPLIFICADO. As funcionalidades serão liberadas gradativamente, de acordo com o calendário de obrigatoriedade do eSocial (figura acima).

O módulo eSocial SIMPLIFICADO PESSOA FÍSICA – SEGURADO ESPECIAL é uma ferramenta destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir aos usuários o cumprimento das obrigações legais, pois permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos transmitidos para o ambiente nacional do eSocial de forma integrada, customizada e sem a necessidade de desenvolver sistemas próprios. Todas as funcionalidades serão integradas e o empregador encontrará várias facilidades para informar seus dados. Não será necessário criar tabelas de rubricas ou de cargos, pois o próprio eSocial criará essas tabelas internamente no momento de cadastrar um novo trabalhador.

Também por este módulo, o segurado especial irá prestar informações relativas à comercialização da produção rural. O segurado especial deve informar o valor da receita bruta da comercialização da produção rural própria e dos subprodutos e resíduos, se houver, quando comercializar com:

  • Adquirente domiciliado no exterior (exportação);
  • Consumidor pessoa física, no varejo;
  • Outro produtor rural pessoa física;
  • Outro segurado especial;
  • Pessoa jurídica, na qualidade de adquirente, consumidora ou consignatária;
  • Pessoa física não produtor rural, quando adquire produção para venda, no varejo ou a consumidor pessoa física;
  • Destinatário incerto ou quando não houver comprovação formal do destino da produção.

Para ser reconhecido pelo eSocial como Segurado Especial, será necessário possuir o registro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, o que é feito no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal. Ver item 1 – ACESSO deste Manual.

As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma da imagem acima. Portanto, se um empregador não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, não conseguirá acessar essa funcionalidade no módulo SIMPLIFICADO PESSOA FÍSICA – SEGURADO ESPECIAL.

O módulo SIMPLIFICADO PESSOA FÍSICA faz parte do sistema eSocial. Portanto, esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação e dos Leiautes do eSocial, disponíveis em “Documentação Técnica” (localizado no lado esquerdo da tela inicial do eSocial, dentro do título “Institucional”).

Este Manual não trata de interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.

 

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CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS)

 

A inclusão do trabalhador no sistema eSocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa Física - CPF com a base do Número de Identificação Social - NIS. O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS.

Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no sistema. Está disponível na página inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br) o link “Consulta Qualificação Cadastral”, localizado no lado esquerdo da tela, dentro do título “Institucional”.

Nesta tela, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador.

Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Nestes casos, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda à correção:

- Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de onde deverá requisitar a alteração dos dados;

- Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergente) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

 As alterações cadastrais nas bases do CPF e NIS serão reconhecidas pelo eSocial em até sete(07) dias após o ajuste.

 

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FLUXOGRAMA GERAL

 

No Fluxograma Geral são exibidos todos os passos que o Segurado Especial deve realizar para conseguir gerenciar as informações de seus empregados e de sua comercialização de produção rural. O Segurado Especial precisará realizar seu cadastro e de seus empregados (caso possua) apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. Sempre que necessário, informações adicionais e alterações deverão ser inseridas no sistema, como afastamentos, férias e alterações de salários. O fluxograma indica a ordem de cadastramento no sistema.

 

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COMO NAVEGAR NO ESOCIAL

 

O módulo simplificado do Empregador Pessoa Física do eSocial foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações legais de forma simples e intuitiva. Abaixo são mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navegação:

Várias mensagens e símbolos aparecerão durante a navegação do sistema. Abaixo são listados alguns deles:

  •  As informações precedidas deste símbolo indicam como preencher os campos ou a origem das informações, quando o preenchimento for automático:

  • A mensagem com este símbolo indica que a operação foi realizada com sucesso. Aparece na parte superior da tela:
  • Indicativo de erro no preenchimento dos campos. O usuário deverá corrigir as informações prestadas de acordo com as orientações da mensagem apresentada:
  • Campos de preenchimento obrigatório. Os campos acompanhados do asterisco na cor vermelha indicam que são de preenchimento obrigatório:
  • Caso não seja preenchido, o sistema sinalizará o campo e incluirá um texto indicativo:

  •  Opção com texto oculto. A seta laranja antes do texto indica que aquela opção pode ser estendida. Clicar sobre a seta para exibir as informações ocultas.

 

  •  VOCÊ ESTÁ AQUI: caminho do sistema para a tela atual, com links para voltar às telas anteriores. Localizado no canto superior esquerdo da tela:

No exemplo acima, ao clicar em “Empregados > Gestão dos Empregados”, o usuário será direcionado para a tela inicial de Gestão com a relação de todos os empregados.

 

  • INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:Esta opção exibe informações complementares / avançadas. O preenchimento desses campos, na maioria das vezes, não é obrigatório, devendo ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. Ao clicar no quadrado na frente desse texto, serão exibidos campos para preenchimento.



 

1 – ACESSO

 

O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço eletrônico https://login.esocial.gov.br.  O usuário terá duas opções de acesso: Código de Acesso ou Certificado Digital, detalhados abaixo.

O sistema irá se desconectar caso o usuário fique mais de 10 minutos sem salvar/confirmar algum registro ou mudar de página. Os dados digitados não salvos serão perdidos e será necessário realizar novo acesso.

 

1.1 Código de Acesso

 

O Código de Acesso deve ser utilizado pelo usuário que não possui Certificado Digital e sua utilização é restrita ao ambiente do eSocial. O empregador que possuir Certificado Digital também poderá, caso queira, utilizar o Código de Acesso.

Como forma de simplificar e reduzir custos, os seguintes empregadores poderão utilizar o código de acesso:

  • Microempreendedor Individual (MEI) que possua empregado;
  • Segurado Especial;
  • Empregador Doméstico;
  • ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 empregado, não incluídos os empregados afastados.

No canto inferior direito da tela de login do eSocial, o empregador deverá clicar em “Primeiro Acesso” para gerar o seu código.

 Atenção: neste momento devem ser informados os dados do empregador. Cuidado para não colocar os dados do trabalhador, o que ocorrerá apenas no momento do cadastramento de empregados, conforme item 3 – CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO DO SEGURADO ESPECIAL deste Manual.

Serão solicitadas as seguintes informações:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, será solicitado apenas o recibo da última declaração. O número do recibo encontra-se na página 02 do recibo da declaração (utilizar as 10 primeiras posições):
código acesso - recibo DIRPF web.png

O eSocial busca exatamente os números de declaração do imposto de renda que existem na base. Havendo 2 declarações, retorna os 2 últimos recibos, Havendo uma, retorna apenas esse. Não existindo recibos nos últimos 5 anos, solicita o título de eleitor.

Observações:

  • O empregador que apresentou declaração retificadora do imposto de renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.
  • O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
  • Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega, poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.

Caso o empregador não possua os recibos de entrega do imposto de renda e também não possua título de eleitor, deverá utilizar necessariamente o Certificado Digital.

Tela seguinte:

O código de acesso gerado terá validade de 03 anos. Após esse prazo, o usuário será convidado automaticamente a gerar novo código ao digitar a senha expirada, clicando no link "novo código de acesso":

 O Código de Acesso do eSocial não é o mesmo código utilizado pelo Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil – RFB.

 

 

1.1.1 Recuperação do Código de Acesso/Senha

 

 Recuperação de Código de Acesso

O empregador que perder ou esquecer seu Código de Acesso poderá recuperá-lo clicando no link "Esqueceu o código de acesso/senha", localizado na tela de login do eSocial, logo abaixo dos campos de CPF e Senha.

 

Após clicar no link acima, inserir o CPF, Senha e os caracteres da figura. Clicar em Avançar:

O sistema exibirá o código de acesso atual do empregador.

 

 Recuperação de Senha

Caso o empregador tenha esquecido a Senha, será necessário clicar no link "Esqueceu o código de acesso ou a senha" e depois em "Esqueceu a senha?" (localizado ao lado do campo "Senha"): Será exibida uma tela onde o usuário deverá informar seu CPF, data de nascimento e clicar em "Avançar". 

 

 

1.2 Certificado Digital

 

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

O Certificado Digital deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes. 

 Solicitação de Certificado
O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas para o preenchimento e envio da solicitação. Para mais informações, acessar a página da Receita Federal sobre o assunto.

 

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1.3 Trocar Perfil/Módulo

 

Funcionalidade que permite ao usuário alternar entre módulos simplificados ou Web Geral do eSocial, bem como enviar, alterar e consultar eventos como procurador de outro CPF/CNPJ.

 

MÓDULOS

O eSocial possui diferentes formas de utilização do sistema de acordo com o perfil do empregador. São disponibilizados os seguintes módulos: 

  • Simplificado Pessoa Física (Doméstico e/ou Segurado Especial) – módulo com facilidades e automatizações para o empregador gerenciar informações de seus trabalhadores domésticos (dados cadastrais e contratuais, remunerações, afastamentos, férias e desligamentos) ou acessar seus dados como segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar), informando comercialização de produção, pagamento de autônomos ou de seus trabalhadores rurais. O módulo simplificado disponibiliza tabelas padrão de rubricas e cargos, além de automatizar as tabelas de estabelecimentos e horários. Lançamento de férias e desligamentos possuem cálculos automáticos e a folha de pagamento também está integrada aos demais eventos registrados neste módulo.
O módulo SIMPLIFICADO PESSOA FÍSICA atende tanto o empregador doméstico quanto o segurado especial, pois ambos são vinculados ao CPF do titular. Portanto, caso o usuário seja possua trabalhadores domésticos e também exerça atividade rural como segurado especial, utilizará um único módulo para prestar informações ao eSocial.

Para ser reconhecido pelo eSocial como Segurado Especial, será necessário possuir o registro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, o que é feito no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.

  • Simplificado MEI (Microempreendedor Individual) – módulo para o empregador prestar informações da relação de trabalho (dados cadastrais e contratuais, remunerações, afastamentos, férias e desligamentos). O módulo simplificado disponibiliza tabelas padrão de rubricas e cargos, além de automatizar as tabelas de estabelecimentos e horários. Lançamento de férias e desligamentos possuem cálculos automáticos e a folha de pagamento também está integrada aos demais eventos registrados neste módulo.
  • Web Geral - Contingência (para Pessoa Física ou Jurídica) – esse módulo foi desenvolvido para funcionar como um sistema de CONTINGÊNCIA, para o empregador prestar informações quando seu sistema próprio estiver indisponível ou para consultar eventos enviados via Web service. O usuário deverá informar todos os dados do evento que será enviado. Não há preenchimento automático de campos e de valores.

As opções acima serão exibidas de acordo com o perfil do usuário. Caso o empregador não tenha perfil para utilizar um módulo simplificado, essa opção não será exibida na tela de trocar módulo.

Logo após o login, a exibição da tela inicial da aplicação do eSocial dependerá da forma como o empregador irá acessar o sistema:

  • Código de Acesso Pessoa Física (CPF): será exibida a tela do Módulo Simplificado Pessoa Física, onde o empregador poderá gerenciar as informações de seus trabalhadores domésticos ou acessar seus dados como segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar), informando comercialização de produção, pagamento de autônomos ou de seus trabalhadores rurais. Nesta opção não é possível alterar o perfil de acesso.
  • Código de Acesso Pessoa Jurídica (CNPJ): será exibida a tela do Módulo Simplificado MEI para o empregador com classificação tributária de Microempreendedor Individual. Para as demais empresas optantes pelo Simples Nacional (e que não são MEI) e que possuam até 01 (um) empregado ativo, haverá o direcionamento para o módulo Web Geral.
  • Certificado Digital Pessoa Física (e-CPF): será exibida a tela do Módulo Simplificado Pessoa Física, onde o empregador poderá gerenciar as informações de seus trabalhadores domésticos ou acessar seus dados de segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar), informando comercialização de produção, pagamento de autônomos ou de seus trabalhadores rurais.
  • Certificado Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ): será exibida a tela do Módulo Web Geral ou diretamente para o módulo Simplificado MEI, caso tenha essa classificação tributária.

Para alterar o módulo do sistema, clicar no canto superior direito da tela em “Trocar Perfil/Módulo” e depois clicar no módulo que desejar, conforme figuras detalhadas no item “Perfil” abaixo.

 

PERFIL DE ACESSO

A opção para trocar o perfil de acesso será exibida apenas para o empregador que utilizar certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). O acesso com Código de Acesso permitirá ao usuário editar e consultar apenas dados de seus trabalhadores, não podendo atuar como procurador de outro empregador (opção de Trocar Perfil), mas o usuário poderá trocar entre os módulos simplificados e Web Geral (Pessoa Física ou Jurídica).

O usuário terá os seguintes perfis de acessos:

  • Acessar o meu eSocial (Titular): opção para acessar os dados do titular do certificado digital. O empregador poderá visualizar e editar os dados dos trabalhadores vinculados ao seu CPF ou CNPJ.
  • Procurador de Pessoa Física – CPF: opção para informar o CPF do empregador cujos dados irá editar e consultar. É necessário o cadastramento prévio da procuração no sistema e-CAC da Receita Federal (escolher opção “eSocial – Grupo Acesso WEB”).
  • Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ: opção para informar o CNPJ do empregador cujos dados irá editar e consultar. É necessário o cadastramento prévio da procuração no sistema e-CAC da Receita Federal (escolher opção “eSocial – Grupo Acesso WEB”).
  • Responsável Legal do CNPJ perante a RFB: acesso com certificado digital pessoa física (e-CPF) do administrador cadastrado na base da Receita Federal.

A opção para trocar o perfil/módulo está localizada no canto superior direito da tela inicial:

 

  

Na tela seguinte, selecionar o perfil e o módulo disponível para o usuário:

 

A tela acima exibe as opções para um usuário que acessou o eSocial utilizando um certificado digital Pessoa Física (e-CPF). 

 

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2 – CADASTRAR EMPREGADOR

Dados do Empregador/Contribuinte  Dados do Empregador/Contribuinte

 

 

No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados:

 

Para o Segurado Especial, também será necessário informar o CNAE da atividade principal exercida por ele e se utiliza registro de ponto (controle de jornada) para seu trabalhador.

Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados:

Para ser reconhecido pelo eSocial como Segurado Especial, será necessário possuir o registro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, o que é feito no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.

 

Informações Complementares (opcional):

A marcação da opção de “Informações Complementares” (canto superior direito da tela acima) exibirá outros dados preenchidos automaticamente pelo eSocial. Alguns não permitem alteração:

- Classificação Tributária;

- Indicativo de Desoneração da Folha;

- Opção pelo Registro Eletrônico de Empregados;

- Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário;

- Informações sobre a Atividade Econômica - Segurado Especial (o eSocial busca esses dados diretamente no sistema CAEPF).

 

Os campos abaixo permitem a inclusão/alteração pelo usuário:

- Indicativo de Situação da Pessoa Física:

            - 0 - Situação normal;

            - 1 – Encerramento de Espólio;

            - 2 - Saída do país em caráter permanente.

- Informações de Empresa de Software:

Esses dados devem ser preenchidos apenas se o usuário optar por não utilizar o portal eSocial e utilizar um software de empresa externa para prestação das informações da relação de trabalho (em implantação). 

 

Acessos ao sistemas CAEPF e CNO:

Opção para empregadores que não possuem certificado digital acessar os sistemas CAEPF e CNO através do login do eSocial. O usuário será encaminhado para uma página externa, pertencente à Receita Federal, onde poderá realizar seu incluir ou alterar seu cadastro nesses sistemas. Esse link será útil se o Segurado Especial não possuir Certificado Digital e também não conseguir gerar código de acesso no e-CAC (por não possuir recibos da Declaração do Imposto de Renda – DIRPF, informação solicitada na sua geração). No eSocial, código de acesso pode ser gerado com os recibos do Imposto de Renda ou, na sua falta, com o título de eleitor.

 

2.1 Alteração de Dados do Empregador

Dados do Empregador/Contribuinte  Dados do Empregador/Contribuinte  botão "Alterar"

 

O empregador poderá alterar seus dados cadastrais ao clicar no botão "Alterar", localizado na parte inferior direita da tela “Dados do Empregador”:

 

Serão exibidos os campos de telefone e e-mail para alteração. Marcar a opção “Informações Complementares (Opcional)” para exibição e alteração de outros campos. Alterar os dados desejados e clicar no botão "Salvar Alteração".

 No cadastro do empregador pessoa física (CPF) no eSocial, é possível efetuar apenas alterações no número de telefone e no e-mail. Alterações nos campos Nome, Endereço e outros dados do usuário devem ser efetuadas diretamente na base cadastral do CPF, administrado pela Receita Federal do Brasil. Para outras informações sobre atualizações no cadastro do CPF, consultar o link  http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco/cidadao/cpf. 

 

  Cadastramento indevido de empregador

O cadastramento indevido de empregador no eSocial não gera nenhum ônus, desde que não tenha cadastrado nenhum empregado.

 

 

3 – CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO DE SEGURADO ESPECIAL

Empregados  Admitir/Cadastrar

 

Informações necessárias:

    • Número do CPF;
    • Data de nascimento;
    • Data de Admissão.

Na tela inicial de admissão, informar CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão (com a mesma data de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS) e Categoria do Empregado (para pessoa física, essa opção poderá ser alterada apenas se ela também possuir CAEPF de Segurado Especial). Os dados deverão ser os mesmos constantes da base da Receita Federal do Brasil para acesso à próxima tela.

 

Preencher os campos acima e clicar em "Continuar".

 A informação do Cadastro de Pessoa Física - CPF é obrigatória no eSocial. Caso seu empregado ainda não tenha um número de CPF, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição. Há ainda a opção de inscrição via internet, no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil (https://receita.economia.gov.br).

 

A qualquer momento, o usuário poderá clicar no botão  para gravar as informações que já foram preenchidas e voltar a elas em momento futuro através do link , na tela inicial de “Gestão dos Empregados”.

 

 Recomenda-se o uso frequente da ferramenta  para evitar a perda de informações já digitadas, decorrentes de quedas de energia e do próprio acesso do usuário, uma vez que o sistema solicita novo login após 10 minutos sem mudanças de telas. 

 

Para verificar os passos que já foram preenchidos, o usuário poderá consultar a linha localizada na parte superior da tela: 

 

 

O item destacado em laranja indica o campo atual de edição. O usuário poderá clicar sobre os números para navegar entre os passos, ou clicar nos botões  e  dentro de cada tela. Haverá uma validação antes de mudar de passo e, caso encontre alguma inconsistência ou preenchimento incorreto, solicitará a correção/preenchimento do campo antes da mudança.

 

 

 3.1 Identificação

 

Informações necessárias:

  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
  • Raça;
  • Estado Civil;
  • Grau de Instrução;
  • País de Nascimento, UF e Município.

Alguns dados do empregado são preenchidos automaticamente, como Sexo, País de Nacionalidade. Os demais devem ser preenchidos pelo empregador. O campo "Raça" poderá ser preenchido com o texto "não informado", caso o empregador ou o empregado não queira informar tais dados. O empregador deverá perguntar ao empregado qual dado ele deseja que conste no campo, caso queira preencher tal informação.

 O cadastro retroativo de empregados não é bloqueado pelo eSocial. Se ocorrer a inclusão de trabalhadores em competências/meses com a folha de pagamento encerrada, estas deverão ser reabertas e encerradas novamente para que os cálculos dos valores a recolher sejam refeitos, já contemplando o empregado incluído.

 A informação do Número de Inscrição do Segurado - NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS) também é obrigatória no eSocial. Se o empregado não sabe ou não possui o número do NIS, poderá obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS ou através do telefone 135. Para mais informações e dados necessários ao cadastramento, acesse a página eletrônica do INSS (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-na-previdencia-social/). O cadastramento do empregado no sistema só poderá ocorrer após a atualização da base do eSocial com o novo número do NIS.

 

Informações Complementares (opcional):

No canto superior direito da tela de cadastro, o usuário poderá marcar a opção de Informações Complementares para exibição de outros campos. O preenchimento desses campos não é obrigatório e deve ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. No passo 1 (Identificação) do cadastramento de empregados serão exibidos, por exemplo, os campos de Trabalhador com Deficiência.

 

 

 3.2 Dados Pessoais

 

Informações necessárias:

  • Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Número do Telefone (preferencialmente celular);
  • E-mail de contato.

 

Informar os dados da CTPS com, pelo menos, 03 posições (preencher com zeros à esquerda, caso necessário);  telefone (preferencialmente celular) e e-mail para contato.

Informações Complementares (opcional):

Ao clicar nesta opção, serão exibidos os campos para informar os números de alguns documentos de identificação.

 

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3.3 Endereço de Residência

 

Informações necessárias:

  • CEP;
  • Número da residência.

 Ao informar o CEP do empregado, o nome da Rua e Cidade serão colocados automaticamente, sendo necessário apenas o preenchimento do número e complemento (apto, casa, fundos, etc.). Nos municípios com CEP genérico ou CEP não localizado, todos os campos devem ser preenchidos.

 

 

3.4 Dependentes

 

Informações necessárias:

  • Nome do dependente;
  • Data de nascimento;
  • CPF.

Caso o empregado possua dependentes, marcar a opção “Preencher dependentes?” (clicar sobre o quadrado na frente do nome) e informar os dados solicitados. Estas informações impactarão diretamente o cálculo de Imposto de Renda (IRPF) e Salário-Família caso os respectivos campos sejam marcados com “Sim”. Clicar no botão "Incluir" para finalizar as informações do dependente.

Para incluir mais de um dependente, clicar novamente em “Preencher dependentes”.

 

 Menor sob guarda

Com a alteração do artigo 16 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.528/97,o “Menor sob Guarda” deixou de figurar no rol de dependentes do INSS para fins previdenciários.

É comum a ocorrência de processos judiciais para resguardar os direitos dos menores. Nas situações em que a guarda for concedida por decisão judicial e nos Estados em que existe Ação Civil Pública garantindo os direitos previdenciários do menor sob guarda, o salário-família é devido. Nestes casos, esse dependente deve ser cadastrado na condição de equiparado a filho, utilizando o código “03 – Filho(a) ou enteado(a) até 21 (vinte e um) anos”.

 Caso o usuário marque “Sim” na pergunta “Dependente para Fins de Dedução do IRRF”, o preenchimento do CPF será obrigatório.

 

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3.5 Dados do Contrato

 

Informações necessárias:

    • Tipo de contrato (determinado ou indeterminado);
    • Se o contrato por prazo determinado possui cláusula assecuratória;
    • CBO (permite pesquisa no campo);
    • Descrição do Cargo;
    • Salário base (informar o salário atual);
    • Unidade de Pagamento (mensal, semanal, quinzenal etc.);
    • Natureza da Atividade;
    • CNPJ do sindicato da categoria;
    • Data de Início do Recolhimento do FGTS.

    Informações Complementares (opcional):

    Serão exibidos campos preenchidos automaticamente. Estes campos só devem ser alterados em situações especiais, como exemplificado abaixo.

     

    Empregados afastados no momento de implantação do eSocial:

    Para empregado que no momento de implantação do eSocial encontrava-se afastado (férias, auxílio doença, licença maternidade etc.), o empregador deverá clicar na opção "Informações Complementares (Opcional)" e preencher os dados do AFASTAMENTO. Além disso, deverá registrar o retorno do afastamento no menu  Gestão dos Empregados, botão "Afastamento Temporário", informando a data do fim do período do afastamento, quando este ocorrer. 

     O empregador deverá registrar o retorno do afastamento no menu "Gestão dos Empregados"  botão "Afastamento Temporário" assim que ele ocorrer, para que sua folha de pagamento seja calculada corretamente.

     

    Cadastro de empregados demitidos antes da implantação do eSocial:

    Registro preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de cadastramento inicial referente a trabalhadores que já tenham sido desligados pelo empregador antes do início do eSocial (Exemplo: pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e à vigência do eSocial).

     

     

    3.6 Local de Trabalho 

     

    Indicar o local de trabalho, que corresponderá ao endereço vinculado à matrícula CAEPF selecionada.

     

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    3.7 Jornada de Trabalho

     

    O empregador poderá escolher quatro opções de jornada:

     

    3.7.1 Jornada Semanal com horário padrão e folga fixos

    Será exibida a seguinte tela nessa modalidade:

     

    Primeiro, marcar os dias de folga para indicar quando será o descanso do empregado. Ao clicar em “Folga” (localizada do lado direito do botão de seleção da jornada), o campo de horário de trabalho será apagado e permanecerá a indicação de folga para aquele dia.

    Depois, basta clicar no botão de seleção ao lado do dia da semana (coluna “Horário de Trabalho”) e escolher um horário padrão:

    • Jornada diurna de 4 h, sem intervalo.
    • Jornada diurna de 6 h, com 15 min de intervalo.
    • Jornada diurna de 7 h e 20 min, com 100 min de intervalo.
    • Jornada diurna de 8 h, com 60 min de intervalo.
    • Jornada diurna de 8 h e 48 min, com 72 min de intervalo.
    • Jornada diurna de 8 h, com 120 min de intervalo.
    • Jornada diurna de 9 h, com 60 min de intervalo.

     

     Jornada diurna para trabalhadores URBANOS é aquela compreendida entre as 05:00 e 22:00 horas;
    Jornada diurna para trabalhadores RURAIS (lavoura) é aquela compreendida entre as 05:00 e 21:00 horas;
    Jornada diurna para trabalhadores RURAIS (pecuária) é aquela compreendida entre as 04:00 e 20:00 horas.

    Após informar uma jornada em um dos dias da semana, o empregador poderá clicar no botão "Repetir o primeiro horário preenchido para todos os dias" e essa informação será replicada para todos os dias. Caso queira, também poderá colocar uma jornada diferente para cada dia da semana. O campo “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” será preenchido automaticamente e não poderá ser superior a 44 horas semanais, conforme legislação em vigor:

     

    Incluir Horário de Trabalho

    O usuário também terá a opção de incluir manualmente um horário diferente das opções padrão, através do botão Incluir Horário de Trabalho. Será exibida a tela abaixo:

     

    Informar a hora de entrada, saída, início e fim do intervalo e indicar os dias de trabalho . Clicar no botão "Continuar" para inclusão dos dados digitados.

    Após a inclusão do(s) horário(s), o empregador deverá clicar no campo “Dia de Trabalho”, selecionar um dia da semana, clicar na coluna “Horário de Trabalho” para cada dia da semana e selecionar a jornada incluída, conforme telas acima.

     

     Para jornadas que começam ou terminam à meia noite, o usuário deverá lançá-la no formato 00:00.

     

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    3.7.2 Jornada 12 X 36

    Esta opção já vem preenchida e não é necessária nenhuma informação pelo usuário.

     A opção pela jornada 12 X 36 somente é possível se a periodicidade de pagamento de salário for mensal.

     

    3.7.3 Jornada com horário diário fixo e folga variável

     

    Para essa modalidade, o empregador deverá indicar os dias em que haverá prestação de serviço. Para inclusão de novos dias, o usuário deverá clicar no botão , localizado na frente de “Dia de Trabalho”, e informar o horário de trabalho. Esse botão  fica sempre na primeira linha, sendo que as demais linhas apresentam o botão , que permite apenas a exclusão desta linha.

    No campo “Horário de Trabalho”, serão exibidos apenas as jornadas incluídas manualmente pelo empregador através do botão "Incluir Horário de Trabalho", conforme detalhado no item 3.7.1 deste Manual.

    O campo “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” deverá ser preenchido pelo usuário. Esta informação será utilizada em outros cálculos do eSocial, como horas extras e descanso semanal remunerado, quando houver. O limite de 44 horas semanais deverá ser respeitado. O campo “Descrição do Tipo de Jornada” também deve ser informado pelo empregador.

     

     

    3.7.4 Demais tipos de jornada

    O empregador deve selecionar essa modalidade caso o horário de trabalho não se enquadre nas opções anteriores. Nessa opção, a inclusão dos dias de trabalho é opcional e os campos “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” e “Descrição do Tipo de Jornada” são obrigatórios.

    Após inclusão da jornada, o empregador deverá clicar no botão "Concluir" para finalizar o cadastro do trabalhador.

     

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    3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador

    Empregados  Gestão dos Empregados

     

    Na tela de “Gestão dos Empregados”, o empregador deverá clicar sobre o nome do trabalhador para acessar os dados Cadastrais e Contratuais:

    3.8.1 Dados Cadastrais

    Dados cadastrais são as informações relativas ao empregado, como nome, endereço, estado civil, dependentes, documentos, dentre outros.

    Ao clicar sobre o botão “Dados Cadastrais” na tela inicial de “Gestão dos Empregados” (figura acima), o usuário será direcionado para a página de consulta de dados cadastrais daquele empregado. Para realizar qualquer alteração, deverá clicar no botão "Alterar Dados Cadastrais". Será exibida a seguinte tela:

    Inclusão de nova alteração:

    Informar a data de início da vigência da alteração. As alterações só terão valor a partir da data informada.

    Essa opção deve ser usada para incluir um novo dado a partir de determinada data, de forma que os dados anteriores estavam corretos até o momento da alteração. Por exemplo, trabalhador não possuía dependentes para fins de salário família. Em 01/01/2016 houve o nascimento de seu filho. O empregador deverá realizar uma alteração cadastral incluindo os dados do filho do trabalhador, como seu dependente, a partir de 01/01/2016. Por outro lado, se o trabalhador já possuía dependentes no momento do cadastro no eSocial, mas o empregador deixou de informá-lo no registro, então deverá realizar uma retificação (correção) do cadastro inicial,conforme item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas deste Manual.

    Ao clicar em "Confirmar", será aberta uma tela com os campos que podem ser alterados. Alguns deles serão exibidos apenas se o empregador clicar em “Informações Complementares (opcional)”. Altere os campos desejados e clique no botão "Salvar", localizado no final da página.

     

    Retificação e exclusão de alteração:

    Para retificar (corrigir) ou excluir uma alteração incluída, o empregador deverá utilizar a opção de “Movimentações Trabalhistas”, conforme item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas deste Manual.

     

    3.8.2 Dados Contratuais

    Dados contratuais são informações relativas ao contrato de trabalho como salário, jornada, local de trabalho etc.

    Essa opção deve ser usada para incluir um novo dado a partir de determinada data, de forma que os dados anteriores estavam corretos até o momento da alteração. Por exemplo, trabalhador recebia um salário de R$ 1.000,00 até o dia 31/12/2015. A partir de 01/01/2016 seu salário será de R$ 1.200,00. Nesse caso, ele registrará uma alteração contratual. Por outro lado, se o empregador registrou o salário do trabalhador errado no momento da admissão e informou R$ 900,00, sendo que o valor correto era R$ 1.900,00, então deverá realizar uma retificação (correção) do cadastro inicial,conforme item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas deste Manual.

    Na tela de “Gestão dos Empregados”, para consulta/alteração de dados contratuais, o usuário deverá clicar sobre o nome do trabalhador e depois no botão “Dados Contratuais”. Clicar no botão "Alterar Dados Contratuais" para abrir a tela desejada. Na próxima tela, informar no campo “Data de inicio da vigência da alteração” a mesma data do contrato de trabalho ou de validade da alteração (o eSocial preenche esse campo automaticamente com a data do registro no sistema). Por exemplo, para uma alteração contratual com reajuste de salário em 01/01/2017, o usuário deverá alterar a data que o eSocial traz neste campo (data atual corrente) para 01/01/2017:

    cad empregado - alteração contratual WEB.png

    Na próxima tela, altere os campos desejados e clique no botão "Salvar", localizado no final da página.

      No cálculo automático da folha de pagamento, o eSocial considera o novo valor do salário contratual para o mês completo, independentemente do dia da vigência da alteração. Caso o empregador deseje que o novo salário tenha reflexo na folha apenas a partir da data da vigência, deverá realizar os cálculos manualmente e editar a rubrica “Salário" (código eSocial1000)".

     

     Retificação da data admissão:

    Para correção da data de admissão, o empregador deve seguir os seguintes passos:  Acessar o menu “Empregados”  “Gestão dos Empregados”   Clicar no nome do trabalhador  clicar em “Movimentações Trabalhistas”   Clicar em “Retificar” ” na linha do evento de admissão   Selecionar a opção “Dados Contratuais”   Alterar a admissão e clicar em “Salvar”.

    Caso existam eventos posteriores ao envio do evento de admissão ou cadastramento inicial do vínculo, deverá ser respeitada a regra de sequência das informações, podendo ser necessária a exclusão de informações posteriores para efetivar a correção.

     As alterações de dados cadastrais e contratuais poderão afetar outros eventos já registrados no eSocial.
    Exemplo 1: alteração da remuneração do empregado em competência (mês) anterior à atual. Nesse caso, as folhas de pagamento abrangidas pelo período da alteração terão que ser reabertas e retificadas.
    Exemplo 2: empregado com informação de admissão em 01/10/2015 e com informação de afastamento por doença no período de 10/10/2015 até dia 17/10/2015. Caso o empregador queira alterar a data de admissão para o dia 01/11/2015, não será permitido, pois existe um afastamento em período anterior. Para conseguir corrigir a data de admissão, o empregador terá que excluir previamente o evento de afastamento para então registrar a alteração de admissão.

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    3.8.3 Impressão de Dados Cadastrais/Contratuais

     

    O empregador poderá imprimir ou salvar em PDF todos os dados cadastrais e contratuais do trabalhador. Serão impressos os dados atuais, considerando todas as alterações registradas no eSocial. O relatório indicará a data da última alteração:

    Esse relatório, juntamente com o extrato de movimentações trabalhistas, poderá ser utilizado pelo empregador como forma de comprovar o cumprimento de diversas obrigações trabalhistas.

     

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    3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas

    Empregados  Gestão dos Empregados  Visualizar Movimentações Trabalhistas

     

    Para o eSocial cada registro trabalhista é considerado como um evento independente. Por exemplo, a inclusão da data de início de um afastamento é um evento, o registro posterior do retorno do empregado é considerado outro evento. Da mesma forma, a alteração do salário contratual também é considerada um novo evento. O acesso ao histórico e gerenciamento destas movimentações trabalhistas poderá ser feito clicando no menu “Empregados”  “Gestão dos Empregados”  clicar no nome do empregado  clicar no título “Movimentações Trabalhistas”:

    Na parte de baixo da tela serão exibidas todas as alterações cadastrais e contratuais realizadas para o trabalhador, bem como todos os afastamentos e férias registradas. O usuário poderá clicar sobre o tipo de evento para consultar o evento registrado. Também será possível retificar (corrigir) ou excluir o registro, conforme links do lado direito (coluna Ação):

     Só será possível excluir o último evento registrado. Caso o usuário queira excluir um evento que não seja o mais recente, deverá excluir também os registros posteriores. Após a exclusão do evento desejado, se for o caso, deverá registrar novamente os eventos que estavam corretos.

     

    Impressão de Histórico de Movimentações Trabalhistas:

    O empregador poderá imprimir o histórico de toda a movimentação trabalhista do empregado selecionado, inclusive com detalhamento das retificações realizadas em cada evento. Esse relatório indicará a ordem cronológica dos eventos registrados e qual seu impacto sobre registros efetuados anteriormente:

    A opção de impressão está localizada  no menu “Empregados”  “Gestão dos Empregados”  clicar no nome do empregado  botão “Relatórios”  “Imprimir Histórico de Movimentações Trabalhistas”

    Inclusão de nova alteração:

    Para inclusão de nova alteração cadastral/contratual, o empregador deverá utilizar o botão "Alterar Dados Cadastrais" ou "Alterar Dados Contratuais", dentro da tela de consulta dessas informações, conforme item 3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador deste Manual. Para incluir novos afastamentos, o empregador deverá utilizar a opção localizada dentro do menu “Empregados”  “Gestão dos Empregados”  botão “Afastamento Temporário”. Férias deverão ser registradas na opção específica, localizada dentro do menu “Empregados”  “Gestão dos Empregados”  botão “Férias”.

     

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     3.10 Exclusão de Trabalhador

    Empregados  Gestão dos Empregados  Movimentações Trabalhistas

     

    Opção utilizada para excluir um cadastramento incorreto/indevido no eSocial. Permitida se houver apenas o cadastramento inicial do empregado e não existir nenhum outro evento registrado para o mesmo, tais como folhas de pagamento, afastamento (doença, férias). Não confundir este comando com o desligamento do trabalhador, que é aplicado para aqueles que foram admitidos normalmente, cumpriram seu contrato de trabalho, inclusive com remuneração, e serão demitidos pelo empregador.

    Na tela de “Gestão dos Empregados”, clicar sobre o nome do empregado e depois no botão “Movimentações Trabalhistas”. Na tela que será apresentada, deve existir apenas uma linha com o evento de “Admissão do Trabalhador”, e o empregador deverá clicar no botão "Excluir" dessa linha. Se o trabalhador possuir outras linhas com eventos cadastrados, não será possível excluir a admissão até que esses eventos sejam excluídos do sistema:

     

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    3.11 Cadastramento/Admissão de outras Categorias de Trabalhadores

    Empregados  Gestão dos Empregados

     

    EMPREGADOR DOMÉSTICO:

    Definição: é aquele que contrata trabalhador(a) para prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana” (Lei Complementar nº 150/2015).

    Caso o Segurado Especial também seja Empregador Doméstico, poderá cadastrar os empregados dessa categoria no menu “Empregados” è “Admitir/Cadastrar”, alterando o campo “Categoria do Empregado” para o código 104 (Empregado Doméstico). Demais orientações para o Empregador Doméstico estão disponíveis no portal do eSocial (link https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico).

     

    DEMAIS EMPREGADORES:

    Caso o empregador pessoa física (CPF) possua outros trabalhadores que não se enquadram como Domésticos ou de Segurado Especial, deverá enviar os eventos de admissão – e demais eventos relacionados ao contrato de trabalho – via sistema próprio (webservice) ou diretamente no módulo Web Geral. Procuradores com poderes para representar o empregador, como contabilidades, também poderão transmitir os eventos utilizando seus sistemas de gestão de pessoas e de folha de pagamento (via webservice ou módulo Web Geral). Orientações sobre o módulo Web Geral estão disponíveis no Portal do eSocial (link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral).

     

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     4 – FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS

    Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

     

     

     ATENÇÃO: de acordo com a implementação progressiva do eSocial, os eventos periódicos estarão disponíveis até julho/2019 apenas para empresas das 1ª e 2ª etapas, conforme Resolução 02/2016 do Comitê Diretivo do eSocial (com atualizações até 02/10/2018). As empresas da 3ª etapa, inclusive o Segurado Especial, poderão transmitir eventos periódicos a partir de 10/07/2019.

      

    4.1 Informação de Remunerações de outras Categorias de Trabalhadores

    Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

      

    EMPREGADOR DOMÉSTICO:

    Definição: é aquele que contrata trabalhador(a) para prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana” (Lei Complementar nº 150/2015).

    Caso o Segurado Especial também seja Empregador Doméstico, deverá enviar normalmente as informações de folha de pagamento dos empregados dessa categoria no menu “Folha de Pagamentos”. Demais orientações para o Empregador Doméstico estão disponíveis no portal do eSocial (link https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico).

     

    DEMAIS EMPREGADORES:

    Caso o empregador pessoa física (CPF) possua outros trabalhadores que não se enquadram como Domésticos ou de Segurado Especial, deverá enviar os eventos de remuneração por sistema próprio (webservice) ou diretamente no módulo Web Geral. Procuradores com poderes para representar o empregador, como contabilidades, também poderão transmitir os eventos utilizando seus sistemas de gestão de pessoas e de folha de pagamento (via webservice ou módulo Web Geral). Orientações sobre o módulo Web Geral estão disponíveis no Portal do eSocial (link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral).

     

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    5 – AFASTAMENTOS

     

    5.1 Afastamentos Temporários (Doenças, Licenças, Outros)

    Empregados   Gestão dos Empregados  botão "Afastamento Temporário"

    O acesso à funcionalidade de afastamentos poderá ser feito clicando no menu Empregados  Gestão dos Empregados  clicar no nome do empregado  clicar na matrícula do empregado   clicar no botão “Afastamento Temporário”. Será exibida a tela abaixo:

    Após clicar em , o empregador deverá informar a data de início. Será exibido o campo "Motivo do Afastamento", onde o empregador deverá escolher um tipo dentro da lista disponível no próprio campo. O usuário poderá informar também a data de término do afastamento no mesmo evento, desde que ele já tenha ocorrido ou que a data do registro não seja superior à data atual acrescida de 15 dias corridos.

    Informações sobre Atestado Médico

    Para afastamentos nos motivos doença (códigos 01, 03 e 35), a informação do grupo “Atestado médico” será obrigatória. O campo “Quantidade de Dias de Afastamento Concedidos” deve ser preenchido com os dados do primeiro atestado apresentado pelo trabalhador. Não é necessário retificar esse evento apenas para alterar esse campo, caso tenha ocorrido a prorrogação do afastamento. Nesse caso, o empregador poderá registrar o evento apenas com a data de início e informar a data de término apenas quando houver certeza, conforme item 5.1.1 Retorno de Afastamentos deste Manual.

    No caso de afastamento gerado por Acidente/Doença do Trabalho (motivo 01), também será necessário informar os campos “CID” e “Médico/Dentista que emitiu o atestado” no momento do registro do evento. 

     A partir da competência 12/2016, todos os afastamentos registrados no eSocial possuem reflexo automático na folha de pagamento, desde que registrados previamente ao fechamento da folha. Consultar os itens “4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licença-Maternidade”, “4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório” e “4.1.5 Empregados sem Remuneração no Mês” para verificar o impacto no preenchimento da folha de pagamento.

     

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    5.1 Retorno de Afastamentos

    O retorno de afastamentos - caso não tenha sido informado no momento do registro do início do afastamento - deve ser realizado pelo empregador clicando sobre o evento original:

    O empregador poderá acessar o eSocial e registrar o término do afastamento com até 15 dias de antecedência.

    Na tela seguinte, clicar no botão "Registrar Retorno": 

     O campo ”Data de Término do Afastamento” deve ser preenchido com o último dia do afastamento do trabalhador. Não confundir com a data de retorno ao trabalho, que será o dia útil seguinte ao término do afastamento.

    Em seguida, informar a "Data de Término do Afastamento" e clicar no botão "Salvar":

     

     

     O registro do retorno de afastamento é obrigatório para registro de eventos posteriores no eSocial. Enquanto o empregado estiver com afastamento em andamento, não será possível incluir novos afastamentos, bem como informar valores de remuneração na folha de pagamento. Caso uma empregada tenha retornado, por exemplo, de uma licença maternidade – e esse registro não seja consignado no eSocial – o empregador não conseguirá incluir uma remuneração na folha de pagamento, pois a empregada encontra-se afastada. Também não poderá haver sobreposição de afastamentos em períodos conflitantes. Nesse caso, o empregador deverá alterar o afastamento registrado previamente com os dados corretos.

     

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    5.2 Alteração e Exclusão de Afastamentos Temporários

    A alteração ou exclusão de afastamentos temporário pode ser realizada diretamente na tela de registro:

    Na tela seguinte, clicar no botão "Alterar" ou "Excluir", conforme o caso: 

    Em seguida, informar os novos dados da alteração ou confirmar sua exclusão, conforme o comando.

    A exclusão de afastamentos também pode ser realizada diretamente na tela Movimentações Trabalhistas. Consultar o item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas  para maiores informações.

     A exclusão de determinado afastamento poderá impactar na folha de pagamento dos empregados. Em um período onde antes constava um afastamento justificando determinada ausência de remuneração, agora deverá ser informada a remuneração ou outro tipo de afastamento, ou falta.

     

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    5.3 Acidente/Doença do Trabalho

    Para esse motivo de afastamento, além do registro do evento no eSocial, a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT também é obrigatória.

    Apesar de constar na página do eSocial o link para o cadastramento da CAT, ainda não é possível cadastrar CAT de trabalhadores de Segurado Especial por meio do CATWEB. Quando se configurar acidente de trabalhado para essa categoria, o empregado/empregador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social com o formulário impresso. O link para impressão do formulário é http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form001.html

    Os sistemas ainda estão sendo ajustados para possibilitar o cadastro online da CAT no caso de empregador Segurado Especial.

    Para maiores informações, consultar o capítulo 6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho deste Manual.

     "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social". (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91).

     

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    5.4 Empregados afastados no momento de implantação do eSocial (01/10/2015)

    Para empregado que no momento de implantação do eSocial encontrava-se afastado (auxílio doença, licença maternidade etc.), o empregador deverá registrar o afastamento no momento do cadastro inicial do empregado no eSocial, conforme item 3.5 Dados do Contrato deste Manual. O botão de “Afastamento Temporário”, disponível na tela de “Gestão dos Empregados”, só deverá ser utilizada para registro do retorno (fim) desse afastamento informado durante o cadastro inicial do empregado.

    Os demais afastamentos com início posterior a 10/04/2019 deverão utilizar a opção de “Afastamento Temporário” para incluir o início e fim desses eventos.

     

     

    5.5 Informação de Afastamentos/Férias de outras Categorias de Trabalhadores

    Empregados   Gestão dos Empregados

     

    EMPREGADOR DOMÉSTICO:

    Definição: é aquele que contrata trabalhador(a) para prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana” (Lei Complementar nº 150/2015).

    Caso o Segurado Especial também seja Empregador Doméstico, poderá registrar afastamentos e férias de trabalhadores dessa categoria utilizando o módulo Simplificado Pessoa Física. Demais orientações para o Empregador Doméstico estão disponíveis no portal do eSocial (link https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico).

     

    DEMAIS EMPREGADORES:

    Caso o empregador pessoa física (CPF) possua outros trabalhadores que não se enquadram como Domésticos ou de Segurado Especial, deverá enviar os eventos de afastamento/férias por sistema próprio (webservice) ou diretamente no módulo Web Geral. Procuradores com poderes para representar o empregador, como contabilidades, também poderão transmitir os eventos utilizando seus sistemas de gestão de pessoas e de folha de pagamento (via webservice ou módulo Web Geral). Orientações sobre o módulo Web Geral estão disponíveis no Portal do eSocial (link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral).

     

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    6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

    Empregados  Gestão dos Empregados

     

    Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empregador provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. São consideradas também como acidente do trabalho:

    I - doença profissional;

    II - doença do trabalho.

    O acidente sofrido pelo empregado no percurso de sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do próprio empregado, é denominado acidente de trajeto e nesses casos também deve ser emitida a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.

    Para o motivo de afastamento "Acidente/Doença relacionada ao trabalho", além do registro do evento no eSocial, a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT também é obrigatória.

    Apesar de constar na página do eSocial o link http://cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm para o cadastramento da CAT, ainda não é possível cadastrar CAT por meio do CATWEB. Quando se configurar acidente de trabalhado para essa categoria, o empregado/empregador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social com o formulário impresso. O link para impressão do formulário é http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form001.html

    Os sistemas ainda estão sendo ajustados para possibilitar o cadastro online da CAT no caso de empregado de Segurado Especial.

    A Comunicação do Acidente do Trabalho – CAT é obrigatória sempre que ocorrer um acidente do trabalho que venha a afetar o empregado. Ainda que as lesões sejam simples e não gere afastamento do trabalho, a CAT deve ser cadastrada.

     A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91)

    A mesma solução de cadastramento será implementada em versão futura no próprio ambiente do eSocial.

     

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    7 – AVISO PRÉVIO

    Empregados  Gestão dos Empregados  Desligamento

     

    Aviso prévio é uma comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer a outra para manifestar seu desejo em rescindir um contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. Deve ser de 30 dias, no mínimo. No caso de Aviso Prévio dado pelo empregador, a cada ano de serviço para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 dias, até o máximo de 60 dias, de maneira que o tempo total de aviso prévio não exceda de 90 dias (artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 23 da Lei Complementar nº 150, de 2015). Por exemplo, se um empregado tem 1 ano e 2 meses de tempo de serviço, seu aviso prévio deverá ser de 33 dias. No pedido de demissão, o empregado tem de avisar ao seu empregador com antecedência mínima de 30 dias.

    Tempo de Serviço

    Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço 

    (anos completos)

    (nº de dias)

    0

    30

    1

    33

    2

    36

    3

    39

    4

    42

    5

    45

    6

    48

    7

    51

    8

    54

    9

    57

    10

    60

    11

    63

    12

    66

    13

    69

    14

    72

    15

    75

    16

    78

    17

    81

    18

    84

    19

    87

    20 ou mais

    90

    A contagem do prazo do Aviso Prévio se inicia no dia imediatamente posterior ao da comunicação.

    No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos dias do Aviso Prévio, conforme acima descrito, computando-os como tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário. Quando for exigido o cumprimento do aviso, vale acrescentar que a jornada do empregado deverá ser reduzida em 2 (duas) horas diárias ou o empregado poderá escolher por trabalhar a jornada diária normal e faltar ao trabalho por 7 (sete) dias corridos - ao final do período de aviso concedido - sem prejuízo do salário integral.

    A falta de Aviso Prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar o salário correspondente ao respectivo prazo.

    O direito ao Aviso Prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o empregado obtido novo emprego (Súmula 276, do TST).

     

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    8 – DEMISSÃO

    Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Desligamento"

    Os desligamentos de empregados contratados pelo Segurado Especial ocorridos a partir do dia 10/04/2019 devem ser informados no eSocial:

    • Demissões entre 10/04/2019 até 09/07/2019  (registro simplificado): deverá informar apenas os campos “Motivo”, “Data de Desligamento” e tipo de aviso prévio, se for o caso.
    • Demissões a partir de 10/07/2019  (registro completo): deverá informar todos os dados e verbas rescisórias para impressão dos termos de rescisão e quitação do contrato de trabalho, bem como emissão do DAE rescisório (apenas com valores devidos do FGTS no desligamento).

    Neste primeiro momento, o eSocial não fará a impressão do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que deverá ser providenciada pelo empregador. Também não haverá emissão de boletos para recolhimento do FGTS e demais tributos relacionados a esse evento, cabendo ao empregador realizar o recolhimento conforme legislação vigente.

    Além dos procedimentos no eSocial, destaca-se que o empregador deve emitir o aviso prévio (se for o caso), anotar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória (FGTS) no prazo legal.

     

     ATENÇÃO: de acordo com a implementação progressiva do eSocial, os eventos periódicos estarão disponíveis até julho/2019 apenas para empresas das 1ª e 2ª etapas, conforme Resolução 02/2016 do Comitê Diretivo do eSocial (com atualizações até 02/10/2018). As empresas da 3ª etapa, inclusive o Segurado Especial, poderão transmitir eventos periódicos, inclusive verbas devidas na rescisão,  a partir de 10/07/2019.

     

     

    8.1 Dados do Desligamento

     

    O registro das rescisões contratuais no eSocial poderá ocorrer com até 10 dias de antecedência.

    No menu “Gestão dos Empregados”, após selecionar o trabalhador, clicar no botão “Desligamento”:

    O empregador deverá preencher o cabeçalho de acordo com as orientações abaixo: 

    • Data de Desligamento:

    Último dia do contrato de trabalho.

     

    • Motivo:

     O campo “Motivo” será exibido após o preenchimento da data de desligamento.

    Código

    Descrição (por ordem de frequência)

    02

    Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador

    07

    Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado

    06

    Rescisão por término do contrato a termo

    33

    Rescisão por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)

    03

    Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador

    04

    Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado

    01

    Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador

    10

    Rescisão por falecimento do empregado

    14

    Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades, ou falecimento do empregador individual ou empregador doméstico sem continuação da atividade

    09

    Rescisão por falecimento do empregador individual ou empregador doméstico por opção do empregado

    08

    Rescisão do contrato de trabalho por interesse do(a) empregado(a), nas hipóteses previstas nos  arts. 394 e 483, § 1º, da CLT

    17

    Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

    05

    Rescisão por culpa recíproca

    27

    Rescisão por motivo de força maior

    26

    Rescisão por paralisação temporária ou definitiva da empresa motivada por atos de autoridade (art. 486 da CLT)

      

    • Desligamento por decisão judicial:

    Informar se a rescisão foi por decisão judicial e o respectivo número do processo trabalhista.

      

    • Verbas Rescisórias:

    Neste primeiro momento, não haverá informações sobre verbas rescisórias no evento de desligamento. As informações remuneratórias sobre o desligamento serão informadas a partir de 10/07/2019.

     

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    8.1.1 Consulta de Desligamento

    Para consultar as rescisões registradas, o empregador deverá clicar no menu Empregados  Gestão dos Empregados  clicar no nome do empregado  clicar em Movimentações Trabalhistas   clicar sobre o nome do evento de desligamento:

     

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    8.1.5 Retificação e Exclusão de Desligamento

    A exclusão de rescisões do eSocial poderá ser feita clicando no menu Empregados   Gestão dos Empregados  clicar no nome do empregado   clicar em “Movimentações Trabalhistas”   clicar no link  “Excluir” ou Retificar” (localizado na coluna “Ação”). Essa operação apagará todos os dados informados no desligamento e o empregador terá que informá-los novamente, se for o caso.

     

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    8.2 Informação de Desligamento de outras Categorias de Trabalhadores

    Empregados   Gestão dos Empregados

     

    EMPREGADOR DOMÉSTICO:

    Definição: é aquele que contrata trabalhador(a) para prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana” (Lei Complementar nº 150/2015).

    Caso o Segurado Especial também seja Empregador Doméstico, poderá registrar desligamentos de trabalhadores dessa categoria utilizando o módulo Simplificado Pessoa Física. Demais orientações para o Empregador Doméstico estão disponíveis no portal do eSocial (link https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico).

     

    DEMAIS EMPREGADORES:

    Caso o empregador pessoa física (CPF) possua outros trabalhadores que não se enquadram como Domésticos ou de Segurado Especial, deverá enviar os eventos de desligamento por sistema próprio (webservice) ou diretamente no módulo Web Geral. Procuradores com poderes para representar o empregador, como contabilidades, também poderão transmitir os eventos utilizando seus sistemas de gestão de pessoas e de folha de pagamento (via webservice ou módulo Web Geral). Orientações sobre o módulo Web Geral estão disponíveis no Portal do eSocial (link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral).

     

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    HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DESTE MANUAL

     

    • VERSÃO de 05/06/2019:

      • Versão inicial do Manual