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DAE de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)

Na mesma data, ocorre o vencimento do DAE relativo ao 13° salário dos trabalhadores domésticos
publicado: 01/01/2017 00h00, última modificação: 05/05/2017 19h35

O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6/01). Além disso, também vence no próximo dia 6, o DAE referente ao pagamento do 13º salário dos trabalhadores domésticos. Após essa data, os documentos passam a ser emitidos com multa.

Dessa forma, de acordo com a legislação, neste mês de janeiro, o empregador precisa ficar atento porque terá que arcar também com o pagamento do DAE específico para o 13°. Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho.

Já os valores relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte, quando for o caso, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) incidentes sobre a segunda parcela do 13° são recolhidos automaticamente pelo sistema no DAE de dezembro.

É importante lembrar que o valor do FGTS incidente sobre a 1ª parcela da gratificação natalina já deve ter sido recolhido pelo empregador no mesmo DAE da competência em que o pagamento foi realizado ao trabalhador, o que geralmente acontece no mês de novembro.

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