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Orientações - Assinatura Digital e Procuração Eletrônica

por eSocial publicado 16/10/2017 17h05, última modificação 16/10/2017 17h05

Assinatura Digital e Procuração Eletrônica

 

I - Quadro de Regras de validação para assinatura de documentos segundo o tipo de inscrição.

II - Procedimento no E-CAC para definição dos perfis da procuração.

 

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I - Quadro de Regras de validação para assinatura de documentos segundo o tipo de inscrição:

 

Tipo de Inscrição

Assinante

Regra

CPF

Pessoa Física

                Caso o CPF do certificado do assinante seja o mesmo do empregador informado no arquivo do e-Social  (somente será aceito certificado de pessoa física - e-CPF ou e-PFJ) o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa física Representante Legal

                Caso o empregador seja Pessoa Jurídica e o assinante Pessoa Física  o sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF da RFB se a inscrição é válida;

                2º) se o assinante do arquivo do eSocial consta no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do empregador indicado no arquivo.

                Se a inscrição estiver válida e o CPF for o responsável legal, o evento será aceito. 

CPF

Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida;

                2º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                3º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                4º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF  se a inscrição é válida;

                2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do Responsável legal do CNPJ;

                3º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CPF

Pessoa Física com procuração cadastrada na CAIXA.

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida;

                2º) que o assinante NÃO possui procuração eletrônica RFB;

                3º) na integração com a CAIXA, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Física com procuração cadastrada na CAIXA.

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida;

                2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do responsável legal do CNPJ;

                3º) que o assinante NÃO possui procuração eletrônica RFB;

                4º) na integração com a CAIXA, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                5º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                6º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Não Órgão Público

                O sistema verifica:

                1º) se o CNPJ básico do assinante é igual ao CNPJ básico do empregador;

                2º) se o CNPJ não é de Órgão Público;

                3º) na integração com a RFB, se o CNPJ é da matriz da empresa;

                Caso afirmativo, o evento será aceito.           

CPF ou CNPJ

Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração RFB

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

                2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador  (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz;

                3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público;

                4º) se tem procuração eletrônica RFB;

                5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ ou CPF

Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração CAIXA

O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

                2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador  (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz;

                3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público;

                4º) que o assinante NÃO possui procuração eletrônica RFB;

                5º) se tem procuração eletrônica CAIXA;

                5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Órgão Público

                Para Órgão Público, se o assinante e o empregador tiverem CNPJ iguais (14 posições) o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração RFB

O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

                2º) se tem procuração eletrônica RFB;

                3º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento;

                4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração CAIXA

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

                2º) que NÃO tem procuração eletrônica RFB;

                3º) se possui procuração eletrônica CAIXA;

                4º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento;

                5º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                6º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito

CNPJ ou CPF

Evento recebido pela WEB e assinante é o SERPRO

                Se, no evento, o campo {procEmi} for igual a “2”  e o CNPJ do assinante for igual ao do Serpro, o evento é aceito.

 

 

 

Observação: Caso o usuário envie um evento assinado com certificado digital inadequado, ou altere o conteúdo do arquivo depois de assina-lo o sistema indicará “assinatura inválida”. No caso de erro na autorização da pessoa, física ou jurídica, que está assinando o evento, conforme tabela acima, o sistema indicará “assinante inválido”

 

II - Procedimento no E-CAC para os perfis da procuração

 

1 - Acessar E-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e logar

 

2 - Clicar no link Procuração Eletrônica - Cadastra Procuração

 

 3 - Informar CPF/CNPJ em Dados do Procurador

 

 

 4 - Selecionar as procurações desejadas do eSocial e clicar em Cadastrar Procuração

 

 

 

 

 5 - Clicar em assinar documento

 

 

6 - Para cancelar, selecionar a opção Cancelar procuração

 

 

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