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RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

por eSocial publicado 15/09/2017 09h40, última modificação 15/09/2017 09h45
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

 

Art. 1º Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 2º Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.

Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 10/2017, de 5 de julho de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

CLOVIS BELBUTE PERES

Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX

Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Ministério do Trabalho

LUCIANO SOUZA DE PAULA

Instituto Nacional do Seguro Social

 

Publicado no DOU de 15 de setembro de 2017

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