Você está aqui: Página Inicial > Empresas > Legislação > RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

por eSocial publicado 03/10/2016 00h00, última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço .

Art. 2° Revogar o art. 5º da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015 e a Resolução nº 2, de 3 de julho de 2015, que tratam de aprovação de versão do Manual de Orientação do eSocial e o art. 3º da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015 que trata dos eventos que compõem o eSocial e que passam a obedecer aos formatos, regras e prazos constantes no Leiaute e no Manual de Orientação do eSocial.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CLOVIS BELBUTE PERES Secretaria da Receita Federal do Brasil

VIVIANE LUCY DE ANDRADE Caixa Econômica Federal

JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ Instituto Nacional do Seguro Social

JARBAS DE ARAUJO FELIX Ministério da Fazenda

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO Ministério do Trabalho

 

Publicado no Diário Oficial da União em 03/10/2016