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RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 13, DE 06 DE MARÇO DE 2018

por eSocial publicado 18/12/2017 09h53, última modificação 07/03/2018 10h30
Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <https://portal.esocial.gov.br/>.

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções do Comitê Gestor do eSocial nº 6, de 28 de setembro de 2016 e nº 12, de 12 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

CLOVIS BELBUTE PERES

Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Pela Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX

Pela Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Pelo Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS

Pelo Instituto Nacional do Seguro Social

Publicado no DOU em 07/03/2018