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Legislação

por eSocial publicado 24/03/2017 09h30, última modificação 14/09/2017 14h27
Consulta Legislação Trabalhista por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Pesquisa no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho
Consulta Legislação Tributária por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Pesquisa no sítio eletrônico da Receita Federal
Consulta Legislação Previdenciária por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Pesquisa no sítio eletrônico da Previdência Social
Circular Caixa nº 761, de 12 de abril de 2017 por eSocial — última modificação 25/04/2017 14h23
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 por eSocial — última modificação 15/09/2017 09h45
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 por eSocial — última modificação 07/07/2017 08h09
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 por eSocial — última modificação 23/06/2017 10h40
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017 por eSocial — última modificação 29/05/2017 17h30
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 5, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
CIRCULAR CAIXA Nº. 760, 30 de MARÇO de 2017 por eSocial — última modificação 07/04/2017 10h01
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social
CIRCULAR CAIXA Nº 758, 27 DE MARÇO DE 2017 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE MARÇO DE 2017 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Constituição Federal de 1988
RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 754 DE 26.08.2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
NOTA EXPLICATIVA SOBRE DESLIGAMENTO por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Procedimentos para aplicar na folha de pagamento do eSocial, para realizar os recolhimentos de trabalhadores desligados antes de 08/03/2016