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Perguntas Frequentes - Produção Restrita

por eSocial publicado 23/06/2017 11h20, última modificação 20/10/2017 11h34
Consulte também as outras Perguntas Frequentes - empresas e empregador doméstico

 

 

 

ÍNDICE

01 – ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA

02 - CERTIFICADO DIGITAL

03 – ESQUEMAS XSD, LOTE DE ENVIO DE ARQUIVO XML

04 – EVENTOS DE TABELA, EVENTOS NÃO-PERIÓDICOS, EVENTOS PERIÓDICOS

05 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

06 – ERROS NÃO CATALOGADOS CORRIGIDOS

07 - OUTRAS

 

01 – ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA

 

01.01 - (03/07/2017) Como faço o cadastro de minha empresa de Tecnologia da Informação - TI para envio dos eventos do eSocial no ambiente de produção restrita?

Não é necessário cadastro prévio para envio dos eventos. A empresa de TI deverá seguir os procedimentos de envio descritos no Manual de Orientação do Desenvolvedor mais recente, disponível na área de Documentação Técnica. 

01.02 - (03/07/2017) Cliquei no link “Acesse Aqui” da página inicial do portal do eSocial, mas recebo uma mensagem informando que o sistema está disponível apenas para Pessoas Físicas.

O ambiente de produção restrita é um Webservice, ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML (os eventos do eSocial). Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI - Tecnologia da Informação.

O link do Portal do eSocial referido na pergunta destina-se apenas ao acesso do Empregador Doméstico, que é sempre pessoa física. 

01.03 - (03/07/2017) Cliquei no link exibido na tela do menu da produção restrita, mas o navegador exibe uma página e não consigo prosseguir para enviar os eventos. Como encontro a ferramenta de envio dos eventos para empresas?

O ambiente de produção restrita é um Webservice, ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML (os eventos do eSocial). Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI - Tecnologia da Informação.  

01.04 - (03/07/2017) A plataforma eSocial possui algum ambiente de contingência para suprir eventuais quedas do Webservice principal?

Será disponibilizada uma aplicação web de contingência para transmissão dos eventos, quando da entrada em produção do eSocial. Todavia, tal ferramenta não está disponível no ambiente de produção restrita. É importante ressaltar que problemas que impeçam o acesso do empregador ao Webservice não serão solucionados pelo sistema de contingência, uma vez que o sistema será destinado apenas a ajustes e consultas pontuais. 

01.05 - (03/07/2017) A Tabela 10 do eSocial (Lotação Tributária) traz o código 24 para Empregador Doméstico. Será possível enviar eventos de empregador doméstico no ambiente de produção restrita?

Não. Na produção restrita, somente serão recebidos eventos de empregador pessoa jurídica.  

01.06 - (20/07/2017) Tentando a conexão com o Webservice, o serviço retorna: “a solicitação falhou com status HTTP 400: Bad Request”. Por quê?

Acessos que retornam falhas de status HTTP 400 são por motivo de solicitação inválida. A solicitação não pôde ser entendida pelo servidor devido à sintaxe incorreta. O cliente não deve repetir a solicitação sem modificações. Deve ser utilizada exatamente a URL divulgada no portal do eSocial e no Manual de Orientação do Desenvolvedor.

Os motivos de falhas HTTP podem ser encontrados em sites de pesquisa, veja esta URL, por exemplo: https://support.microsoft.com/pt-br/help/943891/the-http-status-code-in-iis-7-0--iis-7-5--and-iis-8-0. Além disso, é importante verificar a seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de Documentação Técnica. 

01.07 - (25/07/217) Como fica a empresa que possui duas software house diferentes, sendo que o registro permite apenas um cadastro?

A empresa deverá informar a software house que gerou o arquivo xml. 

01.08 - (08/08/2017) Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do esocial?

As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoal, aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. A gestão dos trabalhadores através do site do eSocial só é possível para o empregador doméstico.

01.09 - (11/10/2017) Quando será liberado o ambiente tpAmb = 3 - Produção restrita - dados fictícios?

O tpAmb=3 não está sendo utilizado e foi excluído na versão 2.4 do leiaute.

01.10 - (14/09/2017) Somos uma empresa tributada pelo Simples Nacional que pretende usar o ambiente de testes de produção simplificada, como previsto na legislação e gostaríamos de fazer testes para validar nossos dados. Entretanto, consta a informação de que não será possível fazer teste no ambiente WEB (gráfico), como o dos domésticos.  Gostaria de saber se vamos ser prejudicados com essa medida, pois as empresas do Simples que não usam sistemas também precisam testar o eSocial antes do inicio. 

As empresas do Simples terão à disposição futuramente (produção) um sistema em ambiente gráfico web, nos moldes dos empregados domésticos. Todavia, este sistema não está disponível para testes na produção restrita. Os testes na produção restrita podem ser realizados, por exemplo, utilizando os sistemas usados pelas empresas de contabilidade.

01.11 - (11/10/2017) Qual a data de início de obrigatoriedade do eSocial fixada para os testes no ambiente de produção restrita?

A partir da implementação da versão 2.3 do leiaute na produção restrita, a data de início de obrigatoriedade do eSocial foi fixada em 01/01/2016

01.99 – Erros relatados pelos usuários e corrigidos: 

  • (20/07/2017) Os links dos serviços de envio da página da produção restrita (https://spcdsrvv2431.spcddom0001.serpro/) não funcionam.
  • (20/07/2017) Está gerando erro na comunicação com o host spcdsrvv2431.spcddom0001.serpro, na invocação do serviço.
  • (20/07/2017) Ao obter o WSDL dos links disponibilizados no manual do desenvolvedor e referenciá-los no projeto, recebo o seguinte erro: "The document was understood, but it could not be processed. - The WSDL document contains links that could not be resolved."

 

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02 - CERTIFICADO DIGITAL

 

02.01 - (20/07/2017) Apesar de instalados todos os certificados requeridos pela RFB, o eSocial retorna a mensagem de erro 403. Gostaria de informações de como acessar o ambiente de testes.

As orientações sobre utilização de certificação digital constam na seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. Além disso, vale lembrar que os certificados utilizados devem estar no prazo de validade. 

02.02 - (20/07/2017) Será necessário informar a senha do Certificado Digital a cada operação no Webservice?

A configuração para não ser necessário informar a senha do certificado deve ser realizada no ambiente do consumidor do Webservice. 

02.03 - (20/07/2017) No manual de orientação do desenvolvedor é informado que o usuário deve instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial. Qual é a sequência certa de importação da cadeia?

A instalação das cadeias deve seguir a ordem que consta no endereço https://certificados.serpro.gov.br/serproacf/certificate-chain. A Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 deve ser instalada no repositório de AC raiz. A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária. 

02.04 - (25/07/217) Para as empresas desenvolvedoras de software qual o certificado digital que pode ser usado no ambiente de testes? Pode ser do tipo A1 e-CPF ou precisa ser o e-CNPJ?

Veja a orientação na seção “4.4. Padrão de certificado digital” do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. 

02.05 - (02/08/2017) Usando .Net, assinei o evento, conferi com o exemplo disponibilizado na documentação e validei a assinatura através de métodos fornecidos pelo próprio framework. No entanto, a assinatura do evento no site da Receita recebe a seguinte informação: “SignatureDescription could not be created for the signature algorithm supplied”. Se eu assinar usando SHA1 o site consegue validar. Este site já está preparado para validar SHA256?

O padrão de assinatura do eSocial é Sha256, conforme descrito na seção "4.5. Padrão de assinatura digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. 

02.06 – (02/08/2017) Na tentativa de testar o ambiente restrito com dados de meu cliente, ao enviar o XML S-1000, está retornando o erro IWAB0135E An unexpected error has occurred. javax.net.ssl.SSLHandshakeException com.ibm.jsse2.util.h: No trusted certificate found. Detalhes: Estou utilizando o certificado A1, lendo arquivo ".PFX" para buscar a chave privada e pública. Poderiam retornar a solução do erro?

O usuário deve verificar a seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor disponível na área de Documentação Técnica.

02.07 - (14/09/2017) Estamos enviando um lote com dados fictícios de um de nossos clientes, no qual informamos o transmissor como sendo nós, a software house, como nosso CNPJ e com nosso certificado, e informamos o CNPJ do empregador como sendo o nosso cliente. O lote está sendo rejeitado informando que o transmissor tem ser um transmissor autorizado. Como devemos proceder ? 

Será disponibilizada a procuração eletrônica para que as empresas possam representar seus clientes. Na produção restrita, o assinante do XML - proprietário do certificado digital - deverá ser a mesma empresa empregadora/contribuinte informada no S-1000 e não poderão ser inseridos dados cadastrais fictícios.

02.08 - (15/09/2017) Para acessar o sistema utilizaremos o mesmo certificado digital que enviamos a SEFIP?

Sim, conforme descrito na seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. 

02.09 - (16/10/2017) Quais são as regras de validação da assinatura digital de documentos? 

Veja informações detalhadas na página de orientações

02.10 - (16/10/2017) Quais são os procedimentos para cadastramento de procuração eletrônica?

Veja informações detalhadas na página de orientações

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03 – ESQUEMAS XSD, LOTE DE ENVIO DE ARQUIVO XML

 

03.01 - (03/07/2017) Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?

Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) e, em seguida, devem ser enviados os eventos de tabelas. Quanto a estes há uma especificidade: quando houver necessidade do envio de mais de um lote deste tipo de evento, eles não serão processados simultaneamente. O usuário deve aguardar a mensagem de sucesso do processamento do primeiro lote para, na sequência, enviar o próximo e, assim, sucessivamente.

Além disso, para todos os tipos de evento, deve sempre ser observada a ordem lógica para o seu envio, conforme regras estabelecidas no leiaute.  

03.02 - (03/07/2017) Foram disponibilizadas novas versões para os arquivos XSD e WSDL de transmissão de lotes para uso no ambiente de produção restrita?

Os arquivos XSD e WSDL são atualizados de acordo com a demanda para correção de erros e melhorias. O usuário deverá verificar a versão mais recente do Pacote de Comunicação do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica. Além disso, as versões dos esquemas XSD dos eventos propriamente ditos estão disponíveis segundo as respectivas versões, na mesma página, item "Leiautes e respectivos esquemas XSD". 

03.03 - (20/07/2017) Qual deve ser o procedimento a ser adotado se a internet do cliente cai após o envio de um lote que foi validado ou não, mas antes de o Webservice retornar o recibo?

Para confirmar o recebimento, o usuário poderá reenviar o lote. Se já havia sido recebido com sucesso, será retornada uma mensagem de erro, informando que há duplicidade de evento, acompanhada do recibo do(s) evento(s) do lote original. 

03.04 - (20/07/2017) Ao enviar o evento, o sistema está retornando codigo 301  Erro Servidor eSocial. Contate o administrador do sistema e informe o ticket do erro.

O usuário está gerando XML tanto de lote quanto de evento em desacordo com os XSD. Foi publicada nova versão da aplicação que retorna mensagem informando que os XML estão com falha de schema. Dessa forma, os próprios usuários poderão investigar os motivos das falhas. 

03.05 - (11/10/217) Ao enviar um registro de admissão S-2200, o eSocial produz um retorno de processamento com o seguinte erro: "101 - O tipo de evento informado não é aceito para este tipo de lote/serviço."

O usuário deverá atentar para o tipo do evento enviado pelo lote (eventos de tabela, eventos periódicos e eventos não periódicos). A indicação equivocada do tipo de evento na transmissão acarreta a sua rejeição. 

03.06 - (02/08/2017) O XSD do evento S-1035, para o campo leiCarr, possui um valor máximo = 12 e o valor mínimo = 3,  porém no layout do eSocial não determina o valor mínimo.

Realmente a ideia foi restringir no XSD o tamanho mínimo, nos campos do tipo Caracter, para evitar informações truncadas e/ou "lixo". Outros campos, como OBS, também têm esta restrição de tamanho mínimo no XSD. No caso em questão, na prática, qualquer informação de número de Lei terá mais de 3 caracteres. 

03.07 - (02/08/2017) Estou testando o Webservice de consulta e ele está me retornando erro de tag eSocial não encontrada, há um modelo a ser utilizado? (Erro: a:InternalServiceFault O documento enviado não é um xml válido do eSocial. Não há a tag <eSocial)

A responsabilidade pela validação e identificação de possíveis falhas de schema é do consumidor do serviço, conforme recomendado e indicado como boa prática na seção "5.6.6. Validação de Schema" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica.

Deve-se utilizar a versão dos schemas mais atual para validação dos XML. Caso tenha detectado um erro na definição do Schema, deverá identificá-lo de forma específica para o devido tratamento pela equipe do eSocial.

03.08 - (06/09/2017) Estamos tentando enviar o S-1000 através de webservice, porém, está nos dando o seguinte erro:

The element 'eSocial' in namespace 'http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0' has invalid child element 'evtInfoEmpregador' in namespace 'http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0'. List of possible elements expected: 'envioLoteEventos' in namespace 'http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0'.

Observação: ao tentar enviar com o xmlns = http://www.esocial.gov.br/schema/evt/evtInfoEmpregador/v02_02_02 me dá uma mensagem que o xml é inválido. Tentei, a seguir, com http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0 e então, me deu a mensagem acima. A versão não é 2.2.02? Por que a resposta indica versão 1.1.0? O que faço pra resolver o problema acima? 

Existem 2 grupos de XSD, cada um com o seu controle de versão: - Leiautes e respectivos esquemas XSD referente aos eventos do eSocial que seguem a versão 2.2.02. - Pacote de Comunicação eSocial referente aos XSD relacionados ao lote e retorno do lote que seguem a versão 1.3.4. Estas versões são alteradas de acordo com a necessidade de evolução ou correção dos XSD. Diante disso, o usuário deve acompanhar, pelo portal do eSocial, a divulgação das novas versões para manter sua aplicação atualizada.

03.09 - (14/09/2017) Tentei enviar um evento para o webservice da produção restrita, mas recebi a mensagem de que o evento não foi reconhecido pelo sistema. Não consegui encontrar o problema no XML. Gostaria de que fosse disponibilizado um XML válido como exemplo para podermos identificar onde está o problema do meu XML.

Até mesmo pelas inúmeras possibilidades de variações nos XML, não serão disponibilizados tais arquivos a título de exemplo. Todavia, o usuário deverá utilizar os arquivos XSD como formato base para a construção dos seus arquivos XML. Os arquivos XML que seguem estritamente o formato definido no XSD serão recebidos pelo eSocial. 

03.10 - (14/09/2017) Nossa ferramenta de geração do XML implementa automaticamente os prefixos nas tags do XML. Quando recebo o retorno, a validação indica "xml social xmlns" incorreto. Vocês conseguiriam implementar esta regra de validação, permitindo os "prefixos" ?

Os schemas e respectivos namespaces, além de toda a especificação do eSocial são definidos para serem utilizados por todos os empregadores de forma independente da linguagem de programação, ferramenta ou qualquer tipo de tecnologia. Dessa forma, não é possível termos uma especificação personalizada por empregador.

3.11 - (21/09/2017) Transmitimos o evento S-1000 e recebemos o numero do protocolo. E agora, como fazemos se quisermos consultar este protocolo? Isso sera feito através de uma plataforma, site, ou webservice? 

Para consultar o resultado de processamento de um lote de eventos, o usuário deverá utilizar o webservice, conforme descrito no item 5.5 do Manual do Desenvolvedor do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica do portal.  

03.12 - (19/10/2017) Haverá a possibilidade de importação da folha de pagamento?

O eSocial não funciona por meio de um Programa offline Gerador de Declaração – PGD ou Validador e Assinador – PVA, ou seja, não possui um aplicativo para download no ambiente do empregador/contribuinte/órgão público que importe o arquivo e faça as validações antes de transmitir. Veja item 8, do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

03.99 – Erros relatados pelos usuários e corrigidos:

  • (20/07/2017) Após a inclusão do esquema XSD do arquivo RetornoEvento-v1_1_1.xsd e tentar processar o recebimento, está apresentando erro. Verificando o esquema, a tag <hash> está referenciada com tamanho 40, porém o retorno está trazendo nesta tag a informação com 45 caracteres.
  • (20/07/2017) Ao tentar enviar o arquivo, recebo resposta de erro na assinatura. Onde consigo o arquivo xmldsig-core-schema.xsd para validação da assinatura?
  • (02/08/2017) Quando eu efetuei a consulta de um protocolo, veio como retorno o erro código "101" - "Lote aguardando processamento." Porém este retorno está utilizando a versão antiga do schema XSD (retornoProcessamento)  xmlns="http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/retornoProcessamento/v1_1_0". Quando foi consultado novamente o protocolo, o retorno veio com a versão correta (1_3_0).
  • (02/08/2017) Ao consultar o retorno do lote, é apresentada a informação que o lote ainda está em processamento e o seguinte namespace <retornoProcessamentoLoteEventos xmlns="http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/retornoProcessamento/v1_1_0">. Porém, deveria ser retornado a versão v1_3_0, conforme publicado no site.
  • (02/08/2017) Ao tentar enviar lote de eventos assinados para o Webservice recebemos a  seguinte mensagem: “Resposta: 405 - Assinatura inválida. Código: 142 - Descrição: Assinatura do evento inválida. Ações Sugeridas: Verificar se houve alteração do evento após a assinatura. Verificar a validade da assinatura. - Tipo: 1 - Localização: /eSocial/Signature”
  • (25/08/2017) Nos dois arquivos WSDL disponibilizados no pacote comunicação (desde o primeiro até o mais atual, v1.3.4), o endereço do serviço está incorreto, apontando para um domínio inválido na internet: https://mgdesrvv0168/. O WSDL retornado pela URL do serviço também estava errada no começo, mas foi corrigido. Vocês podiam atualizar esses do pacote também! 

 

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04 – EVENTOS DE TABELA, EVENTOS NÃO-PERIÓDICOS, EVENTOS PERIÓDICOS

Acesse o Manual de Orientação do eSocial (disponível na área de Documentação Técnica) para consultar os tipos de eventos.

 

04.01 - (25/07/217) As empresas devem fazer a carga das tabelas todos os meses, com a validade inicial e final na mesma competência? Ou seja, em 01/2018, envia-se uma carga com data inicial e final de todos os eventos de tabela e sucessivamente nas competências seguintes?

Não. As tabelas podem não ter data fim de validade, e valerão indefinidamente até que sofram alguma alteração. Também não é necessário encerrar a vigência da tabela, no caso de alteração. Basta informar o novo período de início de vigência. O encerramento da vigência anterior será presumido pelo sistema na competência anterior à da alteração. 

04.02 - (11/10/2017) Quando do envio o evento S-2200 para cadastramento inicial de vínculo ({cadIni} = [S]), no campo dtOpcFGTS onde solicita que a data seja igual a da admissão, se esta for posterior a 04/10/1988, a data de opção deverá ser igual à data de admissão, exceto para empregado doméstico. Contudo, para os casos de admissão por sucessão/transferência não é permitido fixar a data de opção do FGTS na data do início do vínculo.   

O leiaute foi ajustado na versão 2.4 para prever esta situação. 

04.03 - (02/08/2017) Estou fazendo a transmissão do evento como inclusão e diz que já existe registro no período informado, aí entro fazendo a alteração da rubrica e diz = "O evento a ser excluído/retificado (alterado) não foi localizado na base de dados do eSocial. Ação Sugerida: Verificar se o número do recibo informado no evento, corresponde ao mesmo número de recibo do evento original. Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado" Observação: não existe numero do recibo no leiaute do evento quando é realizada uma alteração.

Para eventos de tabela, não é possível utilizar o procedimento de RETIFICAÇÃO (campo indRetif), utilizado em outros eventos onde é citado o número do recibo do evento original.

Para mudança em qualquer atributo de determinada  tabela, durante todo o período de sua vigência, deve ser enviado o evento de tabela novamente, com o grupo ALTERAÇÃO preenchido com os novos atributos corretos.

Para modificação de atributo de um item de tabela a partir de determinada data (os dados anteriores estavam corretos), devem ser observadas as orientações do Manual de Orientação do eSocial - MOS (itens 4.3.3 Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas e 2.1.1.2 Validades de Informações do Empregador e Tabelas do Empregador), disponível na área de  Documentação Técnica. 

04.04 - (02/08/2017) Ao tentar enviar novamente um empregado (evento S-2200) que foi excluído através do evento S-3000, estou recebendo a seguinte mensagem de erro: “O Vinculo Trabalhista já se encontra cadastrado na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial”. Tentei enviar então um evento S-2205 para verificar se o empregado ainda estava na base e recebi a seguinte mensagem de erro: “Não existe um Contrato de Trabalho para o CPF ou este encontra-se encerrado na data do evento”. Tentei enviar também um evento S-2206 e recebi a seguinte mensagem de erro: “O Vinculo Trabalhista não foi localizado”.

Efetuei uma limpeza da base para novos testes. Entendo que se um evento de admissão de empregado foi excluído através do S-3000, poderia ser enviado novamente um evento com a mesma matricula. Podem verificar este cenário?

Neste caso, o evento de admissão do mesmo empregado com os mesmos dados pode ser reenviado após a exclusão do primeiro. Contudo, o número de matrícula já utilizado anteriormente não poderá ser reaproveitado. Deverá ser informado um novo número de matrícula. Vide Manual de Orientação do eSocial - item 17 do evento S-2200. 

04.05 - (02/08/2017) Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial?

Até o momento, não há uma forma de baixar ou consultar todos os eventos transmitidos. Por enquanto, para saber se o evento foi corretamente recebido o usuário deve observar o retorno com mensagem de sucesso na transmissão do evento. Além disso, pode tentar reenviá-lo, e verificar se será recusado por já constar da base.

Cabe lembrar que, caso a intenção seja consultar os eventos para exclusão, a versão 1.4 do Manual do Desenvolvedor passou a permitir e exclusão de todos os eventos enviados para re-transmissão, conforme item 7.11 - Remover empregador da base de dados. 

04.06 - (11/10/2017) O evento S-2100 já está desativado já que ele deixará de existir a partir do leiaute 2.3?

O evento S-2100 foi desativado na produção restrita, após a implementação da versão 2.3 do leiaute. 

04.07 - (08/08/2017) Quando não houver informação de pai ou mãe nos documentos do trabalhador, como devemos preencher o evento S-2200? Colocamos como "desconhecido"?  E o campo “e-mail” é obrigatório? Pois possuímos trabalhadores que não tem contato nenhum com computadores.

Os campos de filiação e de contato do trabalhador são opcionais. 

04.08 - (08/08/2017) No caso de férias gozadas, existe somente a natureza de rubrica: “1020 - Férias – gozadas”. No entanto, quando as férias se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, as incidências devem ser diferentes. Como proceder?

A empresa pode cadastrar vários itens em sua tabela de rubricas com incidências diferentes e vinculados a uma mesma natureza. 

04.09 – (11/10/2017) Ao tentar enviar um cadastramento inicial pelo evento S-2200 ({cadIni} = [S]), o sistema retorna o seguinte erro: 130 - É necessário existir informação cadastral do empregador para o período. Ação Sugerida: Verificar se já foi enviado um evento de cadastramento do empregador.

Neste caso, o empregador deverá observar a data de início de validade do seu evento de cadastro S-1000, e compará-la com o início de obrigatoriedade do eSocial no ambiente de produção restrita (fixada em 01/01/2016 na versão 2.3 do leiaute). Se o empregador enviou um S-1000 com início de validade em 01/08/2016, por exemplo, e tentar enviar um cadastramento inicial (S-2200) de um trabalhador com data de admissão em 01/12/2015, o sistema retornará o erro, porque haverá um período não coberto pelo S-1000. O S-2200 para cadastramento inicial só será recebido quando a data de início de validade do S-1000 coincidir com o início de obrigatoriedade do eSocial (no caso da produção restrita, na versão 2.3, fixado em 01/01/2016).

04.10 - (05/09/2017) Estou enviando o Evento S-1000 de um Órgão Público, Prefeitura Municipal, e está retornando o seguinte erro: tipo: 1 código: 917 descrição: A informação no campo que indica se o Órgão Público é uma Entidade Federativa Responsável está divergente do Sistema CNPJ da RFB. Ação Sugerida: Corrija a informação ou compareça à unidade local da RFB para regularizar a situação. Para o campo informado com o erro estou informando "S", pois o próprio Órgão é o responsável. Fiz a consulta do CNPJ da Prefeitura e consta na RFB que este CNPJ possui a informação "ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)" com a informação do nome do Município, por isso estou gerando "S" na tag ideEFR. Qual a orientação para resolver este erro?

Para o período de produção restrita, foi desativada a regra de validação de CNPJ na base da Receita Federal, para permitir que os Órgãos Públicos possam realizar os testes.

04.11 - (08/09/2017) Os Sindicatos de Trabalhadores Avulsos não portuários deverão cadastrar todos seus tomadores de serviço no evento S-1020 - Lotações Tributárias utilizando o Tipo Lotação 09. Para todos os tomadores de serviço, também deverá ser informado o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos?

Não. A tabela de estabelecimentos do evento S-1005 se refere apenas a unidades do próprio empregador/contribuinte indicado no S-1000, e não de seus tomadores de serviço, que serão referenciados no evento S-1020.

04.12 - (13/09/2017) Temos um diretor com categoria 05 no SEFIP, com data  de admissão em 01/09/2013 e dtOpcFGTS=01/07/2016. Tal situação é aceita pelo SEFIP, mas o eSocial recusou o evento S-2300 com essa data. Onde está o erro? 

A situação relatada foi corrigida na versão 2.3 do leiaute.

04.13 - (11/10/2017) No cadastramento do empregado, no evento S-2200, não foram informados os dados de CPF e data de nascimento do pai e da mãe do trabalhador. Como fazer para informar os campos relativos aos dependentes, quando eles forem os próprios pai e mãe (cpfDep e dtNascto, do registro de "dependente")? 

Os dados relativos ao CPF e data de nascimento dos pais são facultativos no cadastramento do trabalhador (evento S-2200, com {cadIni} = [S]). Todavia, são obrigatórios quando os pais são informados como dependentes. A ausência da informação nas informações cadastrais do empregado não impede que os campos cpfDep e dtNascto sejam preenchidos quanto aos seus dependentes (ainda que sejam os mesmos pai e mãe).

04.14 - (13/09/2017) Para os dependentes de imposto de renda e salário família, a empresa tem a obrigatoriedade de informar o CPF ou outro documento? Caso seja obrigatório, há uma idade mínima para essas informações?

É obrigatório informar o CPF do dependente, caso ele tenha 12 anos ou mais, independentemente de se tratar de dependente de imposto de renda ou salário família.

04.15 - (11/10/2017) Estou tentando informar no evento S-1200 uma rescisão complementar de um empregado desligado em 12/2015, por meio da tag infoPerAnt. Todavia, ao transmitir o arquivo na competência 01/2016, com o campo tpAcConv = F, o sistema retorna o erro: OCORRÊNCIAS: Tipo: 1 - Código: 312 - Descrição: A categoria informada deve ser igual a existente no cadastro do trabalhador no Ambiente Nacional da eSocial. Ação Sugerida: Verificar a categoria informada conforme Tabela 1, (Categorias de Trabalhadores). - Localização: /eSocial/evtRemun/dmDev/codCateg. O empregado não foi informado no S-2200, pois não estava ativo. Como proceder?

É possível fazer o cadastramento inicial de um trabalhador desligado no evento S-2200 (tag {cadIni} = [S]), preenchendo o campo {dtDeslig}, do grupo desligamento. Assim, ao informar a remuneração no S-1200, o sistema permitirá a informação em {infoPerAnt}.

04.16 - (13/09/2017) Como informar o evento S-2300 na seguinte situação: empresa concedente de estágio contrata agente de integração, a qual paga a bolsa estágio para o estagiário. A empresa concedente de estágio, por sua vez, paga uma NF para o agente de integração. Quem deverá informar o estagiário no registro S-2300?

O evento S-2300 deverá ser informado pela empresa concedente de estágio, independentemente da sua relação civil com o agente de integração. Da mesma forma, deverá informar os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento).

04.17 - (14/09/2017) No caso de desistência do trabalhador antes do início da prestação de serviços, quando o empregador já tenha efetuada a transmissão do evento S-2190, qual o procedimento a ser adotado?

Deverá ser excluído o evento S-2190. 

04.18 - (14/09/2017) Não identificamos a Rubrica Dividendos. Uma vez que o eSocial irá substituir a DIRF, as informações de Distribuição de Dividendos pagos ao sócio pessoa física serão prestadas?

Distribuição de dividendos não representa pagamento por prestação de serviços e, portanto, não está no escopo do eSocial. Tais informações serão prestadas no EFD-Reinf para efeitos da DIRF.

04.19 - (15/09/2017) Nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, os produtores rurais Pessoas Físicas são obrigados a se inscrever no CNPJ (mas continuam com personalidade jurídica de pessoa física). Embora conste na NF o CNPJ, a relação comercial/fiscal é com uma Pessoa Física, sujeita ao Funrural. Neste caso o layout não permite CNPJ, devo enviar o CPF mesmo que a NF seja lançada em um CNPJ?

Se a relação comercial/fiscal é com uma Pessoa Física, sujeita ao Funrural, o adquirente deve enviar o registro do evento S-1250, com o campo tpInscProd com o código 2 - CPF e o campo  nrInscProd com o número de inscrição do CPF, mesmo que a NF seja lançada em um CNPJ. Neste caso, na Nota Fiscal do Produtor, o produtor rural deverá inserir, além do número do CNPJ, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF).

04.20 - (11/10/2017) Como deve ser gerada a tag <complemento> no arquivo S-2205, quando o novo endereço não possui complemento, e portanto a tag não deve ser gerada? No RET a informação não será preservada?

Os eventos de alteração de dados cadastrais e contratuais (S-2205 e S-2206) substituem todos os dados constantes nos eventos de cadastramento inicial e admissão (S-2200). Desta forma, ao enviar um S-2205, o usuário deverá informar todos os dados do trabalhador, mesmo aqueles que não sofreram alteração. Esta nova informação prevalecerá sobre a anterior. 

04.21 - (25/09/2017) No caso de existirem férias e salário no mês, tenho que enviar no S-1200 um demonstrativo que represente as férias separado do demonstrativo mensal? Se sim, no demonstrativo da folha mensal devo enviar também as rubricas do demonstrativo de férias e uma rubrica deduzindo os valores das férias para não duplicar a base da contribuição previdenciária?

A antecipação de férias é feita por meio do evento S-1210, desvinculado de um S-1200 respectivo. Não é necessário enviar um demonstrativo de férias separado do demonstrativo da folha mensal. No demonstrativo da folha, deverão ser incluídas as rubricas de férias (como vencimentos) e o desconto da sua antecipação.

04.22 - (25/09/2017) Como informar a remuneração do trabalhador quando houver mais de um pagamento no mês, em datas diferentes? Por exemplo, pagamento da primeira parcela do 13º salário em 30/11 e pagamento do salário de novembro em 04/12.

Neste caso, como as datas de pagamento serão distintas, para cada uma delas será necessário informar um demonstrativo de remuneração no S-1200 do trabalhador. Além disso, como no exemplo os pagamentos foram feitos em meses distintos (novembro e dezembro), será necessário incluí-los nos respectivos eventos S-1210 de cada mês (período de apuração), uma vez que o S-1210 obedece ao regime de caixa.

04.23 - (25/09/2017) As informações de comercialização da produção rural estão sendo exigidas em duplicidade no eSocial (evento S-1250) e na EFD-Reinf (evento R-2050)? 

Não. No evento S-1250 do eSocial, são registradas as informações relativas à aquisição da produção rural de pessoas físicas decorrentes de responsabilidade tributária por substituição. Assim, quando uma pessoa jurídica ou intermediário pessoa física adquire produto rural de produtor rural pessoa física, ele deve registrar essas aquisições no evento S-1250 do eSocial. 

Já no evento R-2050 da EFD-Reinf, são registradas as informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial da pessoa jurídica ou a agroindústria, nos casos em que a Lei determina o regime substitutivo do pagamento das contribuições sobre a comercialização da produção rural. Nesta situação, são as pessoas jurídicas (produtores rurais pessoas jurídicas e agroindústrias), sujeitas à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural própria, que devem registrar o evento com os dados das operações de comercialização de sua produção rural ou agroindustrial. São eventos distintos que cumprem obrigações distintas.

04.24 - (27/09/2017) Quando ocorrer mais de uma alteração nos dados cadastrais em diferentes datas no mesmo mês, é necessário enviar cada uma dessas alterações e suas respectivas datas ou bastaria uma única alteração englobando todas aquelas que ocorreram no mês? Exemplo: dia 01/09 - alteração de Estado Civil; dia 25/09 - alteração de Endereço; dia 29/09 - alteração do Grau de Instrução.

O empregador pode optar por realizar as três alterações ou informar apenas um evento de alteração S-2205, a seu critério, uma vez que o prazo para a transmissão do evento é até o dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência. Observar apenas que a alteração dos dados cadastrais que impactam a remuneração (por exemplo, cadastro de novos dependentes para fins de salário família ou imposto de renda) deve ser anterior à transmissão dos eventos de remuneração impactados.

 

04.25 - (04/10/2017) Quando ocorrer mais de uma alteração nos dados contratuais em diferentes datas no mesmo mês, é necessário enviar cada uma dessas alterações e suas respectivas datas ou bastaria uma única alteração englobando todas aquelas que ocorreram no mês? Exemplo: dia 01/09 - alteração de Salário; dia 25/09 - alteração de Horário; dia 29/09 - alteração de Local Trabalho (Estabelecimento).

Ao contrário da alteração cadastral, no caso de alteração contratual, a data da alteração das informações tem necessariamente relevância trabalhista. Como no evento S-2206 não há a possibilidade de informar datas distintas para os eventos que ocorreram ao longo do mês, será preciso enviar uma alteração contratual para cada situação elencada, com sua respectiva {dtAlteracao}. Todavia, deverá ser enviado um único S-2206 englobando mais de uma alteração contratual, caso todas possuam a mesma {dtAlteracao} e {dtEf}.

04.26 - (10/10/2017) Para os empregados, a admissão é realizada no evento S-2200. Para se realizar alterações nesse evento, existe o S-2205, para alterações cadastrais e o S-2206 para alterações contratuais. Para os trabalhadores sem vínculo empregatício, há o S-2300 para ser informado o início da prestação de serviços. As alterações contratuais dos trabalhadores sem vínculo, por sua vez, são feitas no S-2306. Todavia, não há um evento "S-2305" para serem informadas as alterações cadastrais do trabalhador sem vínculo. Como fazer?

O evento S-2205 serve para informar alterações cadastrais tanto dos trabalhadores empregados quanto dos sem vínculo de emprego. 

04.27 - (10/10/2017) Tenho na minha folha adiantamento e contracheque. Quando termino de gerar o adiantamento, tenho que frechar a tag <dmDev> e abrir para mandar a do contracheque, ou mando as duas numa <dmDev> só?

O evento S-1200 é único para o mesmo trabalhador, por competência. Nele, podem ser gerados diversos Demonstrativos abrangendo pagamentos diversos, como, por exemplo, o adiantamento de salário. Neste caso, o empregador deverá informar no S-1200 um {dmDev} com os dados do adiantamento e um segundo {dmDev} com os dados da folha. Deverá ser informado, também, o S-1210 com as informações de ambos pagamentos, apontando a data do pagamento do adiantamento e a data do pagamento da folha.

04.28 - (10/10/2017) Alguns clientes estão solicitando o CPF do coordenador do estágio para inclusão no eSocial, porém não achei em nenhum material com esta exigência. Essa informação procede? Caso seja necessário, é o CPF do coordenador do curso de formação ou do coordenador do estágio na empresa?

Deve ser informado o CPF do supervisor do estágio na empresa, conforme definição legal (art. 3º, § 1º, da Lei n.º 11.788/08). 

04.29 - (11/10/2017) No evento S-1250 - Aquisição de Produção Rural, qual o tratamento para os casos em que houve a devolução de compra? Tendo em vista que na SEFIP o valor informado já é líquido, ou seja, já está deduzido as devoluções incorridas no período. Porém, no layout do eSocial informamos apenas as aquisições, pois a princípio não há meios de informar as devoluções, sendo assim haverá divergência de valores.

Não há previsão de dedução de devolução de vendas. A base de cálculo é a receita bruta da comercialização da produção rural.

04.30 - (11/10/2017) No evento S-2200, como proceder quando o Município do nascimento do empregado não constar na tabela do IBGE? Ex.: empregado nasceu em um Seringal no estado do AC

Quando o trabalhador tiver nascido em distrito, vila, quilombo, povoado, etc., deverá ser informado o Município constante na Tabela do IBGE cujo território abrange essas localidades.

04.31 - (11/10/2017) No evento S-2230, qual motivo constante na Tabela de Afastamentos (Tabela 18) deverá ser utilizado para informar a prorrogação de Licença Maternidade de até duas semanas prevista no art. 93, §3º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99)? 

Deverá ser utilizado o motivo de afastamento com código 17 - "Licença Maternidade - 120 dias e suas prorrogações/antecipações, inclusive para o cônjuge sobrevivente" (descrição do motivo ajustada na versão 2.4 do leiaute do eSocial).

04.32 - (19/10/2017) Na tabela de rubricas do eSocial, não existem rubricas que utilizo na minha folha de pagamento, tais como "atividade extra-classe", "dependência" e outras pertinentes a pagamento de professores. Neste caso, qual deverei utilizar? Devo usar o item 1099 - Outras verbas salariais?

Cabe ao empregador elaborar a tabela de rubricas utilizadas, conforme sua folha de pagamento. Para tanto, poderá inclusive manter a nomenclatura utilizada atualmente, sem a necessidade de adaptação para o eSocial. Deverá, portanto, cadastrar a rubrica e correlacioná-la à natureza de rubrica constante na Tabela 3.

04.33 - (20/10/2017) No caso de Construtoras, as Obras devem ser enviadas no evento S-1005 somente quando se tratar de obra própria? Essa mesma obra deve também ser enviada no S-1020 classificada como Tipo de Lotação 02? No caso de Construtoras as Obras por empreitada parcial ou sub-empreitada devem ser enviadas apenas no S-1020 classificada como Tipo de Lotação 02?

Todas as obras de construção civil devem ser informadas em ambos eventos S-1005 e S-1020, conforme abaixo:

  • Quando se tratar de obra própria ou empreitada total, é de responsabilidade da construtora fazer o cadastro da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras). Deverá também informar esta obra no eSocial, no evento S-1005 (tabela de estabelecimentos/obras). O evento S-1020 (tabela de lotações tributárias) deverá ser informado com o código 01 da Tabela 10 (Tipos de Lotação Tributária).
  • Quando se tratar de obra de terceiros, no caso de empreitada parcial ou sub-empreitada, o CNO da obra será de responsabilidade do contratante/proprietário da obra. Todavia, a construtora deverá informar esta obra no eSocial, no evento S-1005 (com o CNO feito pelo contratante/proprietário). O evento S-1020 deverá informado com o código 02 da Tabela 10 (Tipos de Lotação Tributária).

 

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05 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

 

05.01 - (20/07/2017) Meu computador não está reconhecendo meu certificado digital no momento de realizar uma consulta de qualificação cadastral em lote.

O usuário deverá seguir as orientações sobre o uso do Certificado Digital, disponível na página de Qualificação Cadastral (clique aqui para acessar as orientações).

05.02 - (20/07/2017) Quando será liberado a consulta de qualificação cadastral em lote?

A consulta em lote está disponível para as empresas no endereço https://esociallote.dataprev.gov.br/. Para a consulta em lote, será obrigatório o acesso com Certificado Digital, realizada por meio de envio de arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. É indicado no caso de consulta de grande quantidade de trabalhadores.

05.03 - (20/07/2017) Na consulta de qualificação cadastral em lote ocorreu um dos seguinte erros: arquivo não retornou, não existem arquivos processados, erro 404, divergência de informações de retorno entre consulta individual online e consulta em lote, erro geral do sistema, erro de acesso ao download do arquivo. O que fazer?

No período de 20/06/2017 a 02/07/2017, ocorreu uma instabilidade na aplicação de Qualificação Cadastral em lote. O problema foi solucionado e a aplicação tem se apresentado estável desde 03/07/2017. Desta forma, caso tenha realizado a consulta em lote no período da instabilidade, orientamos submeter novamente o arquivo para a Qualificação Cadastral em lote. Persistindo a inconsistência, deve ser registrada solicitação no suporte da Qualificação Cadastral para verificação do ocorrido.

05.04 - (20/07/2017) Atualizamos os dados do empregado na CAIXA. No entanto, a consulta de qualificação cadastral continua retornando a mesma pendência. O que fazer?

Deve ser registrada solicitação no suporte da Qualificação Cadastral informando os dados do empregado para verificação do ocorrido.

05.05 - (20/07/2017) Qual o procedimento quando a documentação do funcionário está correta, mas a qualificação cadastral retorna a seguinte mensagem: "O número do CPF informado não consta no cadastro da CAIXA".

A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e inserir o número do CPF. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.06 - (25/07/217) Como fica a situação dos estagiários na qualificação cadastral? A qualificação cadastral individual não aceita consulta de trabalhador sem PIS.

Não será feita a qualificação cadastral para estagiários. O eSocial exige somente a validação do CPF.

05.07 - (25/07/217) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “O número de NIS (NIT/PIS/PASEP) informado está inconsistente no Cadastro do INSS.”?

O empregado deverá comparecer em uma Agência da Previdência Social, munido de documentos pessoais (RG, CTPS e CPF), e requerer a atualização dos seus dados cadastrais.

05.08 - (25/07/217) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “A data de nascimento informada é diferente da existente ou não consta no Cadastro da CAIXA”?

A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização da data de nascimento. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.09 - (25/07/217) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “A data de nascimento informada é diferente da existente ou não consta no Cadastro do Banco do Brasil.”?

Para que a pessoa realize a manutenção da sua inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual:

  • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
  • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição.

 

05.10 - (25/07/217) Estamos fazendo a qualificação cadastral dos empregados e os erros comuns são os nomes dos funcionários na CAIXA e na RECEITA (CPF) . Na Receita Federal o nome por padrão não é abreviado, na CAIXA a recomendação no sistema é que nomes acima de 40 caracteres sejam abreviados, mantendo a primeira letra, e no eSocial o padrão é de 60 caracteres. Se abreviarmos o nome na CAIXA ficará diferente da Receita? Como vamos qualificar e padronizar este empregado, de forma que atenda a recomendação da Caixa/FGTS/PIS? Como fazer neste caso?

A qualificação cadastral da CAIXA já está preparada para aceitar nome com padrão de 60 caracteres. A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização do nome do empregado. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.11 - (02/08/2017) O site https://esociallote.dataprev.gov.br está apresentando instabilidade, hora apresenta erros 404, hora não aparece nada. Estou usando certificado digital para acessar a página.

Houve instabilidade na aplicação, porém já resolvida. Haverá monitoramento mais ativo do ambiente.

05.12 - (02/08/2017) Observamos casos na qualificação cadastral em que o funcionário casou e acertou o nome no CPF, mas não acertou no PIS e mesmo assim retorna a qualificação cadastral como dados corretos. Essa situação está correta?

Os dados cadastrais da consulta de qualificação cadastral são confrontados e validados com a base CPF (nome, data de nascimento e CPF) e com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) que recebe diariamente as atualizações e qualificações das inscrições realizadas na base do PIS (CEF) e na base do PASEP (Banco do Brasil).

No caso concreto, pode ter ocorrido uma qualificação da inscrição diretamente no CNIS, ou seja, o nome do empregado está correto nas bases CNIS e CPF, por isso a consulta qualificação cadastral retorna com a informação de dados corretos.

Dessa forma, apesar da inscrição estar qualificada nas bases de consulta (CNIS e CPF), orientamos realizar a qualificação da inscrição na base PIS por meio do Conectividade Social → NIS Empresa.

A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização do nome do empregado. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.13 - (04/08/2017) Quando a empresa possui empregados que já foram aposentados por invalidez é obrigatória a qualificação cadastral para o eSocial?

A qualificação cadastral não será obrigatória para o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade, conforme regras já aplicadas no leiaute do eSocial.

Conforme a REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS, nos casos em que o NIS for informado, deve ser efetuada validação do CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador na base de dados no CNIS. No evento de admissão (S-2200), não efetuar a validação acima mencionada quando {cadIni} = [S] e o grupo {afastamento} estiver preenchido.

05.14 – (09/10/2017) Quais dados incorretos dos empregados podem ser corrigidos/tratados pelo EMPREGADOR?

    A mensagem “Procurar Conveniadas da RFB: Correios, Banco do Brasil ou CAIXA" indica a existência de erro na base do CPF – Receita Federal.

    Antes de procurar uma unidade de atendimento, sugerimos utilizar a opção “Alteração de Dados Cadastrais no CPF “ no http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao

    Desde que os dados informados estejam coerentes com os dados da base do Tribunal Regional Eleitoral - TRE,os dados da base do CPF serão atualizados conforme informações prestadas. Caso exista divergência a atualização deverá ser realizada pelo empregado junto às conveniadas da RFB: Correios, Banco do Brasil ou CAIXA.

    Cabe lembrar que ficam dispensados da qualificação cadastral completa o estagiário, servidor público inativo e pensionista de Regime Próprio de Previdência – RPPS, devendo realizar apenas a qualificação do CPF, inclusive utilizando essa funcionalidade no site da Receita Federal. 

    • A mensagem "Atualizar NIS no INSS – Ligar 135 para agendar atendimento" indica que existe erro na base do CNIS do INSS. Se o erro for ausência de CPF ou de Data de Nascimento, a atualização poderá ser realizada via Central de Atendimento – 135. Nessas situações, o atendente do 135 fará algumas perguntas para confirmar a titularidade do NIT.  Caso seja encontrada divergência nos dados constantes na base, a atualização deverá ser realizada de forma presencial pelo próprio trabalhador ou procurador em uma Agência da Previdência Social – APS.
    • A mensagem "Atualizar o Cadastro NIS da CAIXA – Utilizar Cadastro NIS Empresa pelo Conectividade Social ou uma agência da CAIXA" indica que existe erro na base de dados do PIS – CAIXA. A própria mensagem já sugere utilizar o Conectividade Social, que deve ser realizada pelo empregador. Se houver necessidade de atendimento presencial, o trabalhador deverá comparecer a uma Agência da CAIXA.
    • A mensagem "Atualizar o Cadastro NIS em uma agência do Banco do Brasil" , indica que existe erro na base do PASEP. Neste caso, a atualização pode ser realizada pela própria entidade participante por meio de convênio estabelecido com o Banco do Brasil ou  atendimento presencial do trabalhador em uma agência de relacionamento do Banco do Brasil, apresentando os seguintes documentos originais: RG (carteira de identidade), CPF,  Título de Eleitor (se houver) , Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento (se houver) e Certificado de Inscrição/extrato do participante/registro do número de inscrição na Carteira de Trabalho.

      Obs.: Para realizar a manutenção da  inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual: 

    • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
    • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição. 

    Para que a pessoa realize a manutenção da sua inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual: 

    • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
    • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição. 

     

    05.15 - (04/08/2017) Qual(is) o(s) procedimentos necessários para a realização da consulta à Qualificação Cadastral em lote para os trabalhadores de empresas que são vinculadas à matrículas CEI (o qual deve ser convertido para o CAEPF e/ou o CNO, dependendo da empresa) uma vez que o campo disponível na tela da consulta é o CNPJ da empresa?

    Para esses casos, a consulta deve ser feita no CNPJ da empresa, pois a vinculação é com o CNPJ e não com a matrícula CEI. Vale destacar que o sistema não critica se o trabalhador está ou não vinculado ao CNPJ que está acessando a aplicação de Consulta Qualificação Cadastral, o que possibilita que se faça a consulta de qualquer trabalhador, mesmo que ele não seja empregado ou preste serviço à empresa. 

    05.16 - (22/08/2017) Em se tratando de trabalhadores que realizaram alteração do nome civil para o nome social, qual nome deve ser informado para a Consulta Qualificação Cadastral?

    Mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF, a consulta qualificação cadastral deve ser realizada utilizando o nome civil. Quando da consulta cadastral, a validação do nome é realizada na base do CPF que retorna sempre o nome civil do trabalhador, mesmo que naquela base conste também o nome social. Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial do nome civil é que o novo nome deverá ser utilizado na consulta qualificação cadastral. 

    05.17 - (23/08/2017) Estamos com uma divergência na qualificação cadastral, que orienta a empresa atualizar os dados do funcionário no "cadastro NIS empresa". Entretanto, ao acessar a aplicação, existe o campo data de vínculo, que não permite colocar uma data de admissão anterior a um ano. Neste caso, como a empresa deve proceder para atualizar, se não é possível concluir sem colocar uma data?

    Para fins de qualificação cadastral de PIS já existentes, ou seja, que não se trata de primeiro emprego a empresa deve utilizar a opção “Em lote – Pesquisa”. Nesse formato, o PIS será localizado e qualificado com base nos dados informados no arquivo. A empregador que possui certificado digital, deve fazer a qualificação cadastral utilizando os serviços de cadastramento do NIS disponível no Conectividade Social ICP, que poderá ser em lote ou online:

    • Se em lote, observar orientações contidas no endereço: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx, e os documentos disponíveis: Layout Padrão Empresa e Envio de Arquivo CNS – Orientações.
    • Se on line, verificar o Manual para cadastramento online do trabalhador pelo Conectividade Socialtambém, disponível no endereço acima.  

    05.18 - (23/08/2017) Será obrigatório fazer a Qualificação Cadastral dos colaboradores em licença não remunerada? Quais os motivos de afastamento que estão isentos da qualificação?

    A Qualificação Cadastral deverá ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso, estagiário etc. No entanto, o eSocial exige a informação do NIS e realiza a validação dos dados cadastrais com as bases do CPF e do CNIS somente para os trabalhadores que alimentarão o RET (Registro de Eventos Trabalhistas), para os demais trabalhadores, como estagiário, servidor público inativo e pensionistas de Regime Próprio de Previdência, exige somente a validação do CPF. Para o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença (acidente do trabalho/doença relacionada ao trabalho ou doença não relacionada ao trabalho) a qualificação cadastral não é obrigatória, conforme regras já aplicadas no leiaute do eSocialA regra de dispensa da qualificação cadastral é uma exceção que somente deve ser utilizada quando a empresa, por qualquer motivo, perdeu o contato com o trabalhador. Situações em que se afastou por doença, acidente ou invalidez e nunca mais retornou à empresa. Quando do retorno do afastamento, se houver, a qualificação cadastral será obrigatória.

    05.19 - (19/09/2017) Como qualificar o cadastro do PIS do trabalhador na CAIXA (nome, data de nascimento e CPF)? 

    Orientamos seguir os passos abaixo para qualificação do nome ou data de nascimento ou CPF na base do NIS da CAIXA, sem necessidade de encaminhar o trabalhador a uma agência: 

    • Para empregador pessoa jurídica ou física que possuem certificado digital, a funcionalidade cadastro NIS está no conectividade social ICP.
    • Para efetuar a consulta ou cadastramento de forma on-line basta clicar na funcionalidade “cadastro NIS” que se encontra no “combo box” do lado direito, na parte superior do aplicativo.
    • Caso não esteja visualizando a funcionalidade, verifique se esse serviço foi marcado na procuração outorgada.
    • Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, obrigatoriamente, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que o serviço CADASTRO NIS seja visualizado. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social
    • Havendo necessidade de qualificação, é necessário transmitir o arquivo de CADASTRO NIS com os dados do trabalhador ou trabalhadores. A transmissão do arquivo é feita pelo conectividade social ICP no mesmo ambiente onde é transmitido o arquivo do SEFIP e da GRRF, ou seja, na “CAIXA POSTAL>NOVA MENSAGEM>Envio de CADASTRO NIS”.
    • O leiaute do arquivo de CADASTRO NIS está no "Guia de Qualificação do Trabalhador em Lote - Cadastro NIS", disponível no site da CAIXA na área de downloads >FGTS-eSocial.
    • O cadastramento do trabalhador, também, poderá ser efetuado via envio do arquivo de CADASTRO NIS.
    • Para empregador pessoa física que não possui certificado digital ICP,  o acesso à funcionalidade CADASTRO NIS se dá pelo endereço: www.caixa.gov.br/cadastronisempresa. O usuário preenche o NIS, senha e clica ok. Para conseguir a senha é necessário que o empregador compareça a uma agência da CAIXA com o formulário FICUS-E – Ficha de Cadastramento de Usuário Externo, também, disponível no site da CAIXA.
    • Todas as informações sobre CADASTRO NIS em lote ou on-line estão disponíveis no endereço: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

     

     05.19 - (20/09/2017) Estou com problemas em CPF de vários colaboradores que foram na CAIXA e Correios e não foi detectado nada. Como tratar?

     Quando o problema é na base do CPF, a orientação é procurar Banco do Brasil, CAIXA e Correios, na condição de CONVENIADAS da Receita Federal (RFB), considerando que a RFB não faz atendimento para este tipo de serviço. Neste sentido, recomendamos esclarecer ao atendente destas conveniadas que o erro é no CPF e não no PIS ou PASEP. Antes de procurar uma unidade de atendimento, sugerimos utilizar a opção “Alteração de Dados Cadastrais no CPF“ no site http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao. Desde que os dados informados estejam coerentes com os da base do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, os dados da base do CPF serão atualizados conforme informações prestadas. Caso haja divergência, a atualização deverá ser realizada pelo empregado junto às conveniadas da RFB: Correios, Banco do Brasil ou CAIXA.

     

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    06 – ERROS NÃO CATALOGADOS CORRIGIDOS

     

    06.99 – Erros corrigidos relatados pelos usuários: 

    • (02/08/2017) Erro 301: 9d27ea1b-3093-4de3-829b-1229adc1844b
    • (02/08/2017) Erro 301: 6f3c84fc-38bc-4521-82b4-56ec3eec09e6
    • (02/08/2017) Erro 301: 1fd79dd8-4576-49db-831a-0966f5b94477
    • (02/08/2017) Erro 301: 76f2844e-7aa0-4a70-8b2a-049f1c33d12f
    • (02/08/2017) Erro 301: d756c1f0-31e7-46e6-88b5-861216e42205
    • (02/08/2017) Erro 301: 48bb786f-6b15-4f48-9cbb-0483e571596c
    • (02/08/2017) Erro 301: 7750fb9c-b3fc-42e6-b15c-ce88e1638423
    • (02/08/2017) Erro 301: fe796a30-9e1d-47c9-a2ef-24c049ac4a7e
    • (02/08/2017) Erro 301: 57cc7ee3-0f02-46ab-a37d-a2982379f828
    • (02/08/2017) Ao invocar o serviço web de envio do lote de eventos para o ambiente de produção restrita, é retornada uma exceção para a aplicação, a saber: Transmitindo para: https://Webservices.producaorestrita.esocial.gov.br:443/servicos/empregador/enviarloteeventos/WsEnviar

    LoteEventos.svcjavax.xml.ws.WebserviceException: rg.apache.cxf.service.factory.ServiceConstructionException: 
    Failed to create service.: java.lang.RuntimeException: javax.xml.ws.WebserviceException:org.apache.cxf.

    service.factory.ServiceConstructionException: Failed to create service. Caused by:

    javax.wsdl.WSDLException: WSDLException (at /wsdl:definitions/wsdl:import): faultCode=PARSER_ERROR:
    Problem parsing 'https://spcdsrvv2434.spcddom0001.serpro/servicos/empregador/
    enviarloteeventos/WsEnviarLoteEventos.svc?wsdl=wsdl0'.:
    java.net.UnknownHostException: spcdsrvv2434.spcddom0001.serpro

    • (25/08/2017) Erro 301: 2b53597a-be1a-4308-82d5-0b39e94ee514
    • (29/09/2017) Erro 301: 6de752b5-429a-44b3-8eaf-67f1b85871e4
    • (29/09/2017) Erro 301: dce011ea-0821-4c80-b97c-c513847c2e5e (Causado por falha temporária no Sistema CNPJ, entre 13h e 15h do dia 28/08)
    • (29/09/2017) Erro 301: bf3d3dcf-cf3b-4fdb-a3bc-789ce98cc6f5 (Causado por falha temporária no Sistema CNPJ, entre 13h e 15h do dia 28/08)
    • (29/09/2017) Erro 301: ea55622c-073f-4cf5-8b50-0b073a67a286 (Causado por falha temporária no Sistema CNPJ, entre 13h e 15h do dia 28/08)
    • (29/09/2017) Erro 301: 80753d4e-7eb6-42f3-b3bf-7551d73abdb1
    • (29/09/2017) Erro 301: 4ab95b1f-0f95-4120-8c0d-b02a45da2ffe
    • (29/09/2017) Erro 301: e305d6db-aa24-4993-a1ed-16810994dd92
    • (29/09/2017) Erro 301: 4590a30d-8141-4595-b123-c1f663cf1f5a 
    • (29/09/2017) Erro 301: da8e76bb-193e-4b1e-a4a7-fa094c984fc4
    • (29/09/2017) Erro 301: a18e5235-3697-43e8-8a36-3b77a8848431
    • (29/09/2017) Erro 301: 38058930-ecbf-4065-bbe6-4cce39934b44
    • (29/09/2017) Erro 301: 63470814-13a0-442a-b55b-a52f128fa785
    • (29/09/2017) Erro 301: f1890da1-481f-4198-af3e-dcc422344b20
    • (29/09/2017) Erro 301: 9a26a000-9859-4402-a1a7-93a578af28e2 
    • (03/10/2017) Erro 301: 7e770ada-af0a-457a-b8cc-53d00952878c
    • (03/10/2017) Erro 301: 62f0aaa7-55da-45af-9e23-d639c457a8ff
    • (03/10/2017) Erro 301: 0ecabb64-e690-4641-988d-b1b9f7f77eac
    • (03/10/2017) Erro 301: 2931e584-20b5-487b-8e5f-784ffea2f129
    • (03/10/2017) Erro 301: 17e9742f-bd89-4449-9519-4fa2d154b8f6
    • (03/10/2017) Erro 301: f6979c15-5aa4-42ff-b259-2fa529e1fbf7
    • (03/10/2017) Erro 301: cfec4c28-74e4-434d-a030-bd07e4d60b22
    • (03/10/2017) Erro 301: c33775f1-4fb2-4326-b486-92cfcb47d8c8
    • (03/10/2017) Erro 301: 859448b7-59b6-48df-a2fe-57630a8226cb
    • (03/10/2017) Erro 301: bf42b7da-ef00-48d0-a51a-bf1018f35058
    • (03/10/2017) Erro 301: 45a537e8-c4f3-4a6c-ac49-569f72216f39
    • (03/10/2017) Erro 301: 0b4ba656-5546-42eb-8c45-5e80a848f880
    • (03/10/2017) Erro 301: 0b4ba656-5546-42eb-8c45-5e80a848f880
    • (03/10/2017) Erro 301: e76957e0-6467-400a-a8dc-b3d376ab125f
    • (03/10/2017) Erro 301: fa69c071-97d5-41d3-b71d-e9f38d8989d1
    • (03/10/2017) Erro 301: 892e4466-3036-48f5-a0a8-1f3c7e3109c1
    • (03/10/2017) Erro 301: 4bcfc884-f0f4-44b1-a257-2c82a79b4820
    • (11/10/2017) Erro 301: e350c776-fd12-4f6b-a2ce-f0b593839449

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    07  - OUTRAS

     

    07.01 - (25/07/217) Somos uma operadora de plano de saúde (autogestão) e temos profissionais autônomos, com contratos ativos, médicos, fisioterapeutas, dentistas, etc. Esses profissionais não estão no sistema de folha como empregados e nem todos os meses há faturamento por serviços prestados aos usuários do plano de saúde. Nesses casos os pagamentos são informados no eSocial ou na REINF?

    Todo pagamento a pessoa física decorrente de prestação de serviço deve ser informado no eSocial. Há um grupo no evento S-1200 que permite a informação de remuneração para trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento de início de TSVE.
    Opcionalmente a empresa poderá realizar o cadastro destes trabalhadores por meio do evento S-2300, categoria TSVE - Contribuinte Individual, o que a desobrigaria do preenchimento do grupo de informações complementações a cada envio do S-1200. 

    07.02 - (10/10/2017) Possuímos um funcionário cujo nome possui três letras iguais seguidas e o sistema  informa que o nome é inválido.

    A regra que não permitia a inclusão de nome com três letras iguais seguidas foi revista e nomes com essas características são aceitos a partir da versão 2.3 do Leiaute do eSocial.

    07.03 - (08/08/2017) As empresas que não tem funcionário e nem retira pró-labore, apenas envia GFIP sem movimento, como proceder no novo e-social?

    Verificar Manual de Orientação do eSocial item 10 Situação “Sem Movimento”.

    07.04 - (10/08/2017) As empresas deverão cadastrar todos os filhos dos seus empregados na plataforma do eSocial, independente da idade, ou apenas quando forem dependentes de IRRF e se enquadrarem no salário família?

    A empresa deve informar obrigatoriamente os dependentes enquadrados para fins de dedução de imposto de renda e os que fazem jus ao recebimento de salário família. O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para os quais não há limite de idade). Observar a tabela 07 – Tipos de Dependentes, do eSocial.

    07.05 - (13/09/2017) Como acessar o sistema do Esocial para empregador com CEI? Médico com um único empregado. Não utilizo nenhum sistema de folha de pagamento, utilizo o SEFIP e o Conectividade Social com chave PRI. 

    Além do acesso via webservice, utilizando-se um sistema de folha de pagamento (poderá ser feito por meio do sistema da contabilidade, se for o caso), será disponibilizado no futuro um sistema via web gráfico, nos moldes do empregador doméstico, para o empregador que se enquadrar na categoria de "simplificado". O acesso se dará por meio de certificado digital.

    07.06 - (14/09/2017) Dentro do cronograma oficial para o uso obrigatório do eSocial, os órgãos públicos são enquadrados em qual período? Por não possuírem faturamento, os órgão públicos terão sua obrigatoriedade em 1º de julho 2018, junto com os demais contribuintes?

    O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial  (e EFD-REINF) dar-se-á em 1º de julho de 2018, independentemente do regime jurídico dos seus trabalhadores (celetistas ou estatutários),  para a Administração Direta e Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Indireta (autarquias e fundações públicas de direito público). Todavia, é importante ressaltar que as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado, que são pessoas jurídicas de direito privado, seguirão o cronograma baseado no seu faturamento.

    07.07 - (21/09/2017) A partir de 01/2018, minha empresa está obrigada a enviar o eSocial, porém os sindicatos que fornecem trabalhadores avulsos e as empresas terceirizadas estarão obrigados apenas a partir de 07/2018. Como eles farão a individualização dos valores do FGTS, uma vez que a individualização ocorre com o envio do evento S-1200, porém eles ainda não estarão obrigados ao envio do eSocial?

    Enquanto as empresas não estiverem obrigadas ao envio dos eventos do eSocial, permanecerão prestando as informações pelos meios atuais. No caso, os dados do FGTS seriam informados na GFIP/SEFIP, via Conectividade Social.

    07.08 - (22/09/2017) O trabalhador mantém união estável registrada em cartório. Como indicar esta situação no eSocial?

    Para o eSocial, deverá ser indicado apenas o Estado Civil do trabalhador (solteiro, casado, separado, divorciado ou viúvo), mesmo que viva em união estável (registrada em cartório ou não). 

    07.09 - (10/10/2017) Será possível no eSocial enviar os eventos por sistemas diferentes? Por exemplo, dados dos meus trabalhadores com vínculo pelo sistema disponibilizado pelo meu operador da folha salarial e por um outro sistema referente os dados dos pagamentos efetuados pelos autônomos (contribuintes individuais)?

    Sim. O envio é baseado em assinatura digital (certificado do empregador ou procuração eletrônica). Todavia, cabe ao empregador zelar pela integridade dos dados informados, em especial quanto ao fechamento da folha. 

    07.10 - (10/10/2017) Por favor, tenho dúvidas se tenho que colocar nossos diretores na folha de pagamento. São diretores não empregados e não estão no regime CLT. Nesse caso há obrigatoriedade de informá-los no e-Social? Ou teria que informá-los no REINF?

    Os diretores não empregados devem ser informados no eSocial independentemente de o contrato firmado estabelecer a obrigação de recolhimento do FGTS ou não. Toda prestação de serviços realizada por pessoa física, com ou sem vínculo empregatício, deve ser informada no eSocial, para fins de recolhimento de contribuição previdenciária e imposto de renda (e FGTS, quando for o caso).

    07.11 - (19/10/2017) Empresas sem movimento de funcionário precisam prestar informações ao eSocial todos os meses?

    A situação “Sem Movimento” para o empregador/contribuinte/órgão público só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280. Neste caso, o empregador/contribuinte/órgão público enviará o “S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos” como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa. Para mais informações, veja o item 10, do Manual de Orientação do eSocial - MOS.

     

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