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Perguntas Frequentes - Produção Empresas

por eSocial publicado 23/06/2017 11h20, última modificação 13/06/2018 17h07
Consulte também as outras Perguntas Frequentes - empresas e produção restrita

 

 

 

ÍNDICE

01 – ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO

02 CERTIFICADO DIGITAL

03 – ESQUEMAS XSD, LOTE DE ENVIO DE ARQUIVO XML

04 – EVENTOS DE TABELA, EVENTOS NÃO-PERIÓDICOS, EVENTOS PERIÓDICOS

05 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

06 – ERROS NÃO CATALOGADOS OU FALHAS TEMPORÁRIAS (ERRO 301) 

07 – OUTRAS

 

01 – ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO

 

01.01 - (11/01/2018) Como faço o cadastro de minha empresa de Tecnologia da Informação - TI para envio dos eventos do eSocial?

Não é necessário cadastro prévio para envio dos eventos. A empresa de TI deverá seguir os procedimentos de envio descritos no Manual de Orientação do Desenvolvedor mais recente, disponível na área de Documentação Técnica. Ressaltamos que o envio dos eventos está restrito às empresas que já estiverem obrigadas ao eSocial, de acordo com o cronograma de implantação divulgado.

01.02 - (11/01/2018) Cliquei no link “Acesse Aqui” da página inicial do portal do eSocial, mas recebo uma mensagem informando que o sistema está disponível apenas para Pessoas Físicas.

O ambiente de produção é um Web Service, ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML (os eventos do eSocial). Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI - Tecnologia da Informação.

O link do Portal do eSocial referido na pergunta destina-se apenas ao acesso do Empregador Doméstico, que é sempre pessoa física. 

01.03 - (11/01/2018) Cliquei no link exibido na tela do menu da produção, mas o navegador exibe uma página e não consigo prosseguir para enviar os eventos. Como encontro a ferramenta de envio dos eventos para empresas?

O ambiente de produção é um Web Service, ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML (os eventos do eSocial). Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI - Tecnologia da Informação.  

01.04 - (11/01/2018) A plataforma eSocial possui algum ambiente de contingência para suprir eventuais quedas do Web Service principal?

Em breve será disponibilizada uma aplicação web de contingência para transmissão dos eventos, que permitirá que a empresa preste as informações ao eSocial, sem a necessidade da interface WS. É importante ressaltar que a solução de contingência será destinada apenas a ajustes e consultas pontuais.

01.05 - (11/01/2018) Tentando a conexão com o Webservice, o serviço retorna: “a solicitação falhou com status HTTP 400: Bad Request”. Por quê?

Acessos que retornam falhas de status HTTP 400 são por motivo de solicitação inválida. A solicitação não pôde ser entendida pelo servidor devido à sintaxe incorreta, sendo aconselhado não repetir a solicitação sem os devidos ajustes. Deve ser utilizada exatamente a URL divulgada no portal do eSocial e no Manual de Orientação do Desenvolvedor.

Os motivos de falhas HTTP podem ser encontrados em sites de pesquisa, veja esta URL, por exemplo: https://support.microsoft.com/pt-br/help/943891/the-http-status-code-in-iis-7-0--iis-7-5--and-iis-8-0. Além disso, é importante verificar a seção "7.9. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de Documentação Técnica. 

01.06 - (11/01/2018) Como fica a empresa que possui duas software house diferentes, sendo que o registro permite apenas um cadastro?

A empresa deverá informar a software house que gerou o arquivo xml. 

01.07 - (11/01/2018) Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?

As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoal, aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. Por ora, a gestão dos trabalhadores através do site do eSocial só é possível para o empregador doméstico, até que seja disponibilizado a aplicação de contingência.

01.08 - (11/01/2018) Será possível no eSocial enviar os eventos por sistemas diferentes? Por exemplo, dados dos meus trabalhadores com vínculo pelo sistema disponibilizado pelo meu operador da folha salarial e por um outro sistema referente aos dados dos pagamentos efetuados aos autônomos (contribuintes individuais)?

Sim, desde que obedecidas as regras de validação do eSocial. Todavia, cabe ao empregador zelar pela integridade dos dados informados, em especial quanto ao fechamento da folha. 

01.09 - (02/02/2018) Por sermos uma empresa internacional, todo o tráfego de internet é gerenciado em um proxy fora do Brasil. Sendo assim, quando a requisição de acesso volta para os servidores do eSocial no Brasil, faz uma requisição com um IP de outro país. Eu gostaria de saber se as URLs do eSocial possuem algum tipo de restrição por geolocalização, ou seja, restrição no caso do IP do servidor que acessará o Web Service ser de fora do país. 

Não há nenhuma restrição por geolocalização. Os envios podem ser feitos a partir de servidores de qualquer parte do mundo.

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02 - CERTIFICADO DIGITAL

 

02.01 - (11/01/2018) Apesar de instalados todos os certificados requeridos, o eSocial retorna a mensagem de erro 403. Gostaria de informações de como acessar o ambiente de produção.

As orientações sobre utilização de certificação digital constam na seção "4.4. Padrão de certificado digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. Além disso, vale lembrar que os certificados utilizados devem estar no prazo de validade. O usuário deverá instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial que está disponível em: https://certificados.serpro.gov.br/serproacf/certificate-chain.

02.02 - (11/01/2018) Será necessário informar a senha do Certificado Digital a cada operação no web service?

A configuração para não ser necessário informar a senha do certificado deve ser realizada no ambiente do consumidor do web service. 

02.03 - (30/01/2018) - REVISADA - No manual de orientação do desenvolvedor é informado que o usuário deve instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial. Qual é a sequência certa de importação da cadeia?

A instalação das cadeias deve seguir a ordem que consta nos endereços:

A Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 deve ser instalada no repositório de AC raiz. A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária. 

02.04 - (11/01/2018) Para as empresas desenvolvedoras de software qual o certificado digital que pode ser usado no ambiente de testes? Pode ser do tipo A1 e-CPF ou precisa ser o e-CNPJ?

Veja a orientação na seção “4.4. Padrão de certificado digital” do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. 

02.05 - (11/01/2018) Usando .Net, assinei o evento, conferi com o exemplo disponibilizado na documentação e validei a assinatura através de métodos fornecidos pelo próprio framework. No entanto, a assinatura do evento recebe a seguinte informação: “SignatureDescription could not be created for the signature algorithm supplied”. Se eu assinar usando SHA1 o site consegue validar. Este site já está preparado para validar SHA256?

O padrão de assinatura do eSocial é Sha256, conforme descrito na seção "4.5. Padrão de assinatura digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica. 

02.06 - (11/01/2018) Estamos enviando um lote com dados de um de nossos clientes, no qual informamos o transmissor como sendo nós, a empresa de contabilidade, como nosso CNPJ e com nosso certificado, e informamos o CNPJ do empregador como sendo o nosso cliente. O lote está sendo rejeitado informando que o transmissor tem ser um transmissor autorizado. Como devemos proceder ? 

É necessária a procuração eletrônica para que as empresas possam representar seus clientes. O assinante do XML - proprietário do certificado digital - deverá ser a mesma empresa empregadora/contribuinte informada no evento, ou o procurador autorizado. Para mais informações, veja a página de orientações sobre a procuração eletrônica.

02.07 - (11/01/2018) Para acessar o sistema utilizaremos o mesmo certificado digital que enviamos a SEFIP?

Sim. Conforme descrito no Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica., o usuário deverá instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial, que está disponível em: https://certificados.serpro.gov.br/serproacf/certificate-chain Atualmente, a cadeia utilizada é a emitida em 06/02/2017. 

02.08 - (11/01/2018) Quais são as regras de validação da assinatura digital de documentos? 

Veja informações detalhadas na página de orientações

02.10 - (11/10/2018) Quais são os procedimentos para cadastramento de procuração eletrônica?

Veja informações detalhadas na página de orientações

02.11 (15/01/2018) Como resolver o problema da mensagem erro "410 - Erro na integração com o sistema de Procuração Eletrônica Caixa", tendo em vista que a procuração da Conectividade foi devidamente realizada?

Embora o usuário possa ter a procuração eletrônica da CAIXA, até o momento o canal de comunicação para a integração ainda não está disponível, e deve ser habilitado em breve. Até lá, o usuário poderá utilizar a procuração da Receita Federal, emitida no eCAC, conforme instruções descritas nesta página.

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03 – ESQUEMAS XSD, LOTE DE ENVIO DE ARQUIVO XML

 

03.01 - (11/01/2018) Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?

Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) e, em seguida, devem ser enviados os eventos de tabelas. Quanto a estes há uma especificidade: quando houver necessidade do envio de mais de um lote deste tipo de evento, eles não serão processados simultaneamente. O usuário deve aguardar a mensagem de sucesso do processamento do primeiro lote para, na sequência, enviar o próximo e, assim, sucessivamente.

Além disso, para todos os tipos de evento, deve sempre ser observada a ordem lógica para o seu envio, conforme regras estabelecidas no leiaute.  

03.02 - (11/01/2018) Foram disponibilizadas novas versões para os arquivos XSD e WSDL de transmissão de lotes para uso no ambiente de produção?

Os arquivos XSD e WSDL são atualizados de acordo com a demanda para correção de erros e melhorias. O usuário deverá verificar a versão mais recente do Pacote de Comunicação do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica. Além disso, as versões dos esquemas XSD dos eventos propriamente ditos estão disponíveis segundo as respectivas versões, na mesma página, item "Leiautes e respectivos esquemas XSD". 

03.03 - (11/01/2018) Qual deve ser o procedimento a ser adotado se a internet do cliente cai após o envio de um lote que foi validado ou não, mas antes de o Webservice retornar o recibo?

Para confirmar o recebimento, o usuário poderá reenviar o lote. Se já havia sido recebido com sucesso, será retornada uma mensagem de erro, informando que há duplicidade de evento, acompanhada do recibo do(s) evento(s) do lote original. 

03.04 - (11/01/2018) Ao enviar um evento de tabela, o eSocial produz um retorno de processamento com o seguinte erro: "101 - O tipo de evento informado não é aceito para este tipo de lote/serviço."

O usuário deverá atentar para o tipo do evento enviado pelo lote (eventos de tabela, eventos periódicos e eventos não periódicos). A indicação equivocada do tipo de evento na transmissão acarreta a sua rejeição. 

03.05 - (11/01/2018) Estou testando o Webservice de consulta e ele está me retornando erro de tag eSocial não encontrada, há um modelo a ser utilizado? (Erro: a:InternalServiceFault O documento enviado não é um xml válido do eSocial. Não há a tag <eSocial)

A responsabilidade pela validação e identificação de possíveis falhas de schema é do consumidor do serviço, conforme recomendado e indicado como boa prática na seção "5.6.6. Validação de Schema" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica.

Deve-se utilizar a versão dos schemas mais atual para validação dos XML. Caso tenha detectado um erro na definição do Schema, deverá identificá-lo de forma específica para o devido tratamento pela equipe do eSocial.

03.06 - (11/01/2018) Tentei enviar um evento para o web service da produção, mas recebi a mensagem de que o evento não foi reconhecido pelo sistema. Não consegui encontrar o problema no XML. Gostaria de que fosse disponibilizado um XML válido como exemplo para podermos identificar onde está o problema do meu XML.

Até mesmo pelas inúmeras possibilidades de variações nos XML, não serão disponibilizados tais arquivos a título de exemplo. Todavia, o usuário deverá utilizar os arquivos XSD como formato base para a construção dos seus arquivos XML. Os arquivos XML que seguem estritamente o formato definido no XSD serão recebidos pelo eSocial. 

03.07 - (11/01/2018) Nossa ferramenta de geração do XML implementa automaticamente os prefixos nas tags do XML. Quando recebo o retorno, a validação indica "xml social xmlns" incorreto. Vocês conseguiriam implementar esta regra de validação, permitindo os "prefixos" ?

Os schemas e respectivos namespaces, além de toda a especificação do eSocial são definidos para serem utilizados por todos os empregadores de forma independente da linguagem de programação, ferramenta ou qualquer tipo de tecnologia. Dessa forma, não é possível termos uma especificação personalizada por empregador.

03.08 - (11/01/2018) Transmitimos o evento S-1000 e recebemos o numero do protocolo. E agora, como fazemos se quisermos consultar este protocolo? Isso será feito através de uma plataforma, site, ou web service? 

Para consultar o resultado de processamento de um lote de eventos, o usuário deverá utilizar o web service, conforme descrito no item 5.5 do Manual do Desenvolvedor do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica do portal.  

03.09 - (11/01/2018) Haverá a possibilidade de importação da folha de pagamento?

O eSocial não funciona por meio de um Programa Offline Gerador de Declaração – PGD ou Validador e Assinador – PVA, ou seja, não possui um aplicativo para download no ambiente do empregador/contribuinte/órgão público que importe o arquivo e faça as validações antes de transmitir. Veja item 8, do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

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04 – EVENTOS DE TABELA, EVENTOS NÃO-PERIÓDICOS, EVENTOS PERIÓDICOS

Acesse o Manual de Orientação do eSocial (disponível na área de Documentação Técnica) para consultar os tipos de eventos.

 

04.01 - (11/01/2018) As empresas devem fazer a carga das tabelas todos os meses, com a validade inicial e final na mesma competência? Ou seja, em 01/2018, envia-se uma carga com data inicial e final de todos os eventos de tabela e sucessivamente nas competências seguintes?

Não. As tabelas podem não ter data fim de validade, e valerão indefinidamente até que sofram alguma alteração. Também não é necessário encerrar a vigência da tabela, no caso de alteração. Basta informar o novo período de início de vigência. O encerramento da vigência anterior será presumido pelo sistema na competência anterior à da alteração. 

04.02 - (11/01/2018) Estou fazendo a transmissão do evento como inclusão e diz que já existe registro no período informado, aí entro fazendo a alteração da rubrica e diz = "O evento a ser excluído/retificado (alterado) não foi localizado na base de dados do eSocial. Ação Sugerida: Verificar se o número do recibo informado no evento, corresponde ao mesmo número de recibo do evento original. Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado" Observação: não existe numero do recibo no leiaute do evento quando é realizada uma alteração.

Para eventos de tabela, não é possível utilizar o procedimento de RETIFICAÇÃO (campo indRetif), utilizado em outros eventos onde é citado o número do recibo do evento original.

Para mudança em qualquer atributo de determinada  tabela, durante todo o período de sua vigência, deve ser enviado o evento de tabela novamente, com o grupo ALTERAÇÃO preenchido com os novos atributos corretos.

Para modificação de atributo de um item de tabela a partir de determinada data (os dados anteriores estavam corretos), devem ser observadas as orientações do Manual de Orientação do eSocial - MOS (itens 4.3.3 Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas e 2.1.1.2 Validades de Informações do Empregador e Tabelas do Empregador), disponível na área de  Documentação Técnica. 

04.03 - (ATUALIZADO EM 02/05/2018) Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial?

Para saber se o evento foi corretamente recebido o usuário tem as seguintes opções:

  • observar o retorno com mensagem de sucesso na transmissão do evento;
  • tentar reenviá-lo e verificar se será recusado por já constar da base;
  • acessar o eSocial módulo Web Empresas.

Contudo, até o momento, não é possível consultar ou baixar em lote todos os eventos enviados. 

04.04 - (11/10/2018) Os Sindicatos de Trabalhadores Avulsos não portuários deverão cadastrar todos seus tomadores de serviço no evento S-1020 - Lotações Tributárias utilizando o Tipo Lotação 09. Para todos os tomadores de serviço, também deverá ser informado o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos?

Não. A tabela de estabelecimentos do evento S-1005 se refere apenas a unidades do próprio empregador/contribuinte indicado no S-1000, e não de seus tomadores de serviço, que serão referenciados no evento S-1020.

04.04 - (28/02/2018) - No caso de Construtoras, as Obras devem ser enviadas no evento S-1005 somente quando se tratar de obra própria? Essa mesma obra deve também ser enviada no S-1020 classificada como Tipo de Lotação 02? No caso de Construtoras as Obras por empreitada parcial ou sub-empreitada devem ser enviadas apenas no S-1020 classificada como Tipo de Lotação 02?

  • Quando se tratar de obra própria ou empreitada total, é de responsabilidade da construtora fazer o cadastro da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e esta obra deverá ser informada no eSocial, no evento S-1005 (tabela de estabelecimentos/obras). Este evento só é obrigatório nos casos em que devam ser prestadas informações a qualquer dos entes relativas a essa obra, por exemplo, quando houver empregados ou prestadores de serviço autônomos a ela vinculados. 
  • As obras próprias ou decorrentes de empreitada total serão informadas no evento S-1020 (tabela de lotações tributárias) com tipo de lotação = [01]. Neste caso, não há necessidade da criação de um item na tabela de lotações para cada obra, desde que os códigos de terceiros {codTercs} do grupo fpasLotacao sejam idênticos. Exemplo: Construtora com 100 obras próprias. FPAS = 507 e Cód. Terceiros = 0079. Basta a criação de um único item na tabela de lotações tributárias (S-1020) com tipo de lotação = [01] para referenciar todos os trabalhadores de todas as obras nos eventos de remuneração S-1200. Caso alguma dessas obras tenha um código de terceiros diverso das demais, deverá, então, ser criado um segundo item na tabela de lotações tributárias, com tipo de lotação = [01], porém diferenciando o campo {codTercs}.
  • Quando se tratar de prestação de serviços em obra de terceiros, no caso de empreitada parcial ou sub-empreitada, o CNO de cada obra será de responsabilidade do contratante/proprietário da obra e não será informado no evento S-1005 da construtora/empreiteira contratada. Todavia, a construtora/empreiteira contratada deverá informar as obras no eSocial, no evento S-1020. Cada obra deverá corresponder a um item na tabela de lotações tributárias (S-1020), com tipo de lotação = [02], referenciando o CNO daquela obra. As remunerações dos trabalhadores (evento S-1200) farão referência às lotações correspondentes às obras em que prestaram serviço. Exemplo: Construtora X presta serviços de construção civil nas obras CNO1 e CNO2. Essas obras não serão informadas no S-1005 da Construtora X. Deverão ser criados dois itens na tabela de lotações tributárias, o primeiro referenciando o CNO1 e o segundo o CNO2.  
  • O cadastramento das obras próprias no evento S-1005 somente será necessário - e, portanto, obrigatório - nos casos em que devam ser prestadas informações a qualquer dos entes relativas a essa obra, por exemplo, quando houver empregados ou prestadores de serviço a ela vinculados. 

04.05 - (11/01/2018) Somos uma agroindústria, então não temos aliqRat e nem fap. Pagamos a Contribuição Previdenciária Rural, na alíquota de 2,85% sobre o faturamento. Mesmo enquadrando a empresa como agroindústria no S-1000, os campos aliqRat, fap e aliqRatAjust ainda são obrigatórios no evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e o padrão de preenchimento do campo aliqRat (1,2,3) não é compatível com a alíquota que pagamos como agroindústria. Como representar isso no eSocial?

O eSocial não utiliza a informação do RAT do S-1005 para o cálculo da contribuição previdenciária. Para estes casos, o eSocial verifica o FPAS informado no S-1020 para não cobrar RAT. Nesse sentido, a empresa deve preencher normalmente os dados da empresa de acordo com o estabelecido no leiaute. Para realizar os cálculos, o sistema levará em consideração a substituição da folha de pagamento pela comercialização da produção.

04.06 - (ATUALIZADO EM 21/05/2018) Devo enviar no S-1005 as filiais sem movimento?

Não. O cadastramento das filiais somente será necessário - e, portanto, obrigatório - nos casos em que a empresa deva prestar informações a qualquer dos entes relativas a essa filial, por exemplo, quando houver empregados ou prestadores de serviço a ela vinculados. 

Caso a empresa inteira seja sem movimento, e não apenas uma filial, então não há necessidade de enviar qualquer tabela. Todavia, não existe impeditivo para que elas sejam enviadas ao eSocial, se houver interesse da empresa. Neste caso, as tabelas ficarão sem uso no eSocial, pois não existirão eventos trabalhistas e remuneratórios para vinculação e deverão ser atualizadas (se necessário) quando do envio dos outros eventos. 

04.07 - (11/01/2018) Enviei um evento, mas não retornou o recibo. Tentei enviar novamente e o sistema acusou duplicidade de eventos. O que aconteceu?

 Após receber e processar um evento, o eSocial devolve um recibo ao usuário. Caso ocorra de o recibo não chegar ao sistema do usuário (por um problema temporário na sua rede de internet, por exemplo), mesmo assim o arquivo XML recebido é válido. Se o usuário quiser confirmar a recepção do arquivo XML, basta reenviar o evento. Se receber a mensagem de erro por duplicidade, significa que o arquivo XML foi recebido e processado. Na mesma mensagem de erro será enviado o número do recibo do arquivo XML original. Ver pergunta 03.03.

04.08 - (15/01/2018) As reclamatórias trabalhistas deverão ser informadas na tabela S-1070?

Não. Não devem ser informados neste evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos. O evento S-1070 se destina à informação de processo ajuizado pelo empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS.

04.09 - (15/01/2018) Tento enviar o Evento S-1070 informando um processo administrativo, cujo número possui 17 dígitos. Todavia, ele não está sendo aceito. Tenho que colocar 17 dígitos, mais 3 espaços em branco para completar o número de dígitos do leiaute? 

De fato, o número de dígitos varia conforme o tipo de processo informado. Tal modificação está prevista para ser implementada na próxima versão do leiaute, antes da obrigatoriedade dos eventos de folha de pagamento. 

04.10 - (15/01/2018) Realizamos testes no ambiente de produção restrita. Para isso, foram transmitidos os dados verdadeiros da nossa empresa. Tenho de enviá-los novamente?

Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita, deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção. Nenhum evento transmitido na produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo sistema.

04.11 - (30/01/2018) Estou tentando enviar o arquivo S-1005, porém ele dá uma divergência, apontando que a alíquota RAT não é compatível com a CNAE preponderante. Porém em consulta no site do CNAE x RAT a alíquota que usamos e que está informada é a mesma, no caso 2%. Como devo ajustar esse caso? 

Conforme constante no leiaute do eSocial, a CNAE utilizada pelo sistema é a versão 2.0, utilizada no Anexo V, do regulamento da Previdência Social. Se a atividade econômica da empresa no seu CNPJ for diversa da versão 2.0, deverá fazer a correspondência àquela versão.

04.12 - (21/02/2018) Atualmente recolhemos a contribuição Social (10%) judicialmente, pois temos uma liminar para tal. Este processo deve ser informado na tabela S-1070?

Sim. Deverá ser informado o campo {indMatProc} com código = [7].

04.13 - (01/03/2018) - Informei a admissão do trabalhador no evento S-2200, com erro na matrícula. Tentei retificar o evento, mas recebi mensagem de erro. O que fazer?

Ver Manual de Orientação do eSocial - evento S-2200: Não é possível retificar matrícula pois ela é chave do vínculo. O evento S-2200 deve ser excluído se a matrícula foi informada com erro. A matrícula excluída pode ser utilizada novamente. Havendo readmissão de empregado, esta será considerada um novo vínculo e receberá um novo número de matrícula, como se estivesse ocupando uma nova folha de um Livro de Registro de Empregados. Havendo reintegração/reversão de servidor, este poderá manter o mesmo número de matrícula.

04.14 - (01/03/2018) Quando não houver informação de pai ou mãe nos documentos do trabalhador, como devemos preencher o evento S-2200? Colocamos como "desconhecido"?  O campo “e-mail” é obrigatório?

Os campos de filiação e de contato do trabalhador são opcionais.

04.15 - (01/03/2018) No caso de férias gozadas, existe somente a natureza de rubrica: “1020 - Férias – gozadas”. No entanto, quando as férias se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, as incidências devem ser diferentes. Como proceder?

A empresa pode cadastrar vários itens em sua tabela de rubricas com incidências diferentes e vinculados a uma mesma natureza. 

04.16 - (01/03/2018) Os Sindicatos de Trabalhadores Avulsos não portuários deverão cadastrar todos seus tomadores de serviço no evento S-1020 - Lotações Tributárias utilizando o Tipo Lotação 09. Para todos os tomadores de serviço, também deverá ser informado o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos?

Não. A tabela de estabelecimentos do evento S-1005 se refere apenas a unidades do próprio empregador/contribuinte indicado no S-1000, e não de seus tomadores de serviço, que serão referenciados no evento S-1020.

04.17 - (01/03/2018) No cadastramento do empregado, no evento S-2200, não foram informados os dados de CPF e data de nascimento do pai e da mãe do trabalhador. Como fazer para informar os campos relativos aos dependentes, quando eles forem os próprios pai e mãe (cpfDep e dtNascto, do registro de "dependente")? 

Os dados relativos ao CPF e data de nascimento dos pais são facultativos no cadastramento do trabalhador (evento S-2200, com {cadIni} = [S]). Todavia, são obrigatórios quando os pais são informados como dependentes. A ausência da informação nas informações cadastrais do empregado não impede que os campos cpfDep e dtNascto sejam preenchidos quanto aos seus dependentes (ainda que sejam os mesmos pai e mãe).

04.18 - (01/03/2018) - Para os dependentes de imposto de renda e salário família, a empresa tem a obrigatoriedade de informar o CPF ou outro documento? Caso seja obrigatório, há uma idade mínima para essas informações?

É obrigatório informar o CPF do dependente, caso ele tenha 12 anos ou mais, quando se tratar de dependente de imposto de renda.

04.19 - (01/03/2018) Como informar o evento S-2300 na seguinte situação: empresa concedente de estágio contrata agente de integração, a qual paga a bolsa estágio para o estagiário. A empresa concedente de estágio, por sua vez, paga uma NF para o agente de integração. Quem deverá informar o estagiário no registro S-2300?

O evento S-2300 deverá ser informado pela empresa concedente de estágio, independentemente da sua relação civil com o agente de integração. Da mesma forma, deverá informar os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento).

04.20 - (01/03/2018) No caso de desistência do trabalhador antes do início da prestação de serviços, quando o empregador já tenha efetuada a transmissão do evento S-2190, qual o procedimento a ser adotado?

Deverá ser excluído o evento S-2190. 

04.21 - (01/03/2018) Não identificamos a Rubrica Dividendos. Uma vez que o eSocial irá substituir a DIRF, as informações de Distribuição de Dividendos pagos ao sócio pessoa física serão prestadas?

Distribuição de dividendos não representa pagamento por prestação de serviços e, portanto, não está no escopo do eSocial. Tais informações serão prestadas no EFD-Reinf para efeitos da DIRF.

04.22 - (01/03/2018) Como deve ser gerada a tag <complemento> no arquivo S-2205, quando o novo endereço não possui complemento, e portanto a tag não deve ser gerada? No RET a informação não será preservada?

Os eventos de alteração de dados cadastrais e contratuais (S-2205 e S-2206) substituem todos os dados constantes nos eventos de cadastramento inicial e admissão (S-2200). Desta forma, ao enviar um S-2205, o usuário deverá informar todos os dados do trabalhador, mesmo aqueles que não sofreram alteração. Esta nova informação prevalecerá sobre a anterior. 

04.23 - (01/03/2018) Quando ocorrer mais de uma alteração nos dados cadastrais em diferentes datas no mesmo mês, é necessário enviar cada uma dessas alterações e suas respectivas datas ou bastaria uma única alteração englobando todas aquelas que ocorreram no mês? Exemplo: dia 01/09 - alteração de Estado Civil; dia 25/09 - alteração de Endereço; dia 29/09 - alteração do Grau de Instrução.

O empregador pode optar por realizar as três alterações ou informar apenas um evento de alteração S-2205, a seu critério, uma vez que o prazo para a transmissão do evento é até o dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência. Observar apenas que a alteração dos dados cadastrais que impactam a remuneração (por exemplo, cadastro de novos dependentes para fins de salário família ou imposto de renda) deve ser anterior à transmissão dos eventos de remuneração impactados.

04.24 - (04/10/2017) Quando ocorrer mais de uma alteração nos dados contratuais em diferentes datas no mesmo mês, é necessário enviar cada uma dessas alterações e suas respectivas datas ou bastaria uma única alteração englobando todas aquelas que ocorreram no mês? Exemplo: dia 01/09 - alteração de Salário; dia 25/09 - alteração de Horário; dia 29/09 - alteração de Local Trabalho (Estabelecimento).

Ao contrário da alteração cadastral, no caso de alteração contratual, a data da alteração das informações tem necessariamente relevância trabalhista. Como no evento S-2206 não há a possibilidade de informar datas distintas para os eventos que ocorreram ao longo do mês, será preciso enviar uma alteração contratual para cada situação elencada, com sua respectiva {dtAlteracao}. Todavia, deverá ser enviado um único S-2206 englobando mais de uma alteração contratual, caso todas possuam a mesma {dtAlteracao} e {dtEf}.

04.25 - (01/03/2018) Para os empregados, a admissão é realizada no evento S-2200. Para se realizar alterações nesse evento, existe o S-2205, para alterações cadastrais e o S-2206 para alterações contratuais. Para os trabalhadores sem vínculo empregatício, há o S-2300 para ser informado o início da prestação de serviços. As alterações contratuais dos trabalhadores sem vínculo, por sua vez, são feitas no S-2306. Todavia, não há um evento "S-2305" para serem informadas as alterações cadastrais do trabalhador sem vínculo. Como fazer?

O evento S-2205 serve para informar alterações cadastrais tanto dos trabalhadores empregados quanto dos sem vínculo de emprego. 

04.26 - (01/03/2018) Alguns clientes estão solicitando o CPF do coordenador do estágio para inclusão no eSocial, porém não achei em nenhum material com esta exigência. Essa informação procede? Caso seja necessário, é o CPF do coordenador do curso de formação ou do coordenador do estágio na empresa?

Deve ser informado o CPF do supervisor do estágio na empresa, conforme definição legal (art. 3º, § 1º, da Lei n.º 11.788/08). 

04.27 - (01/03/2018) No evento S-2200, como proceder quando o Município do nascimento do empregado não constar na tabela do IBGE? Ex.: empregado nasceu em um Seringal no estado do AC

Quando o trabalhador tiver nascido em distrito, vila, quilombo, povoado, etc., deverá ser informado o Município constante na Tabela do IBGE cujo território abrange essas localidades.

04.28 - (01/03/2018) No evento S-2230, qual motivo constante na Tabela de Afastamentos (Tabela 18) deverá ser utilizado para informar a prorrogação de Licença Maternidade de até duas semanas prevista no art. 93, §3º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99)? 

Deverá ser utilizado o motivo de afastamento com código 17 - "Licença Maternidade - 120 dias e suas prorrogações/antecipações, inclusive para o cônjuge sobrevivente"

04.29 - (01/03/2018) Na tabela de rubricas do eSocial, não existem rubricas que utilizo na minha folha de pagamento, tais como "atividade extra-classe", "dependência" e outras pertinentes a pagamento de professores. Neste caso, qual deverei utilizar? Devo usar o item 1099 - Outras verbas salariais?

Cabe ao empregador elaborar a tabela de rubricas utilizadas, conforme sua folha de pagamento. Para tanto, poderá inclusive manter a nomenclatura utilizada atualmente, sem a necessidade de adaptação para o eSocial. Deverá, portanto, cadastrar a rubrica e correlacioná-la à natureza de rubrica constante na Tabela 3.

04.30 - (01/03/2018) Como proceder no cadastro de empregados brasileiros nascidos no exterior? Será necessário informar o grupo Informações do Trabalhador Estrangeiro, uma vez que o país de nascimento {paisNascto} é diferente do Brasil? 

Brasileiros nascidos no exterior são considerados nacionais, não estrangeiros. Assim, no evento S-2200, será obrigatório o grupo Informações do Trabalhador Estrangeiro apenas quando o país de nacionalidade for diferente do Brasil ({paisNac} <> Brasil). 

04.31 - (01/03/2018) Durante o período de férias, a funcionária entrou em licença maternidade e necessito transmitir o evento S-2230. Posso enviar um S-2230 dentro de um período de férias gozadas?

A informação de um novo motivo de afastamento só é possível mediante o envio do término do afastamento anterior. Se uma empregada gestante se afasta para gozo de férias e durante essas férias ocorre o parto, deve ser informado o retorno do afastamento relativo as férias na data anterior ao do parto (ou feita sua retificação caso a data do retorno já tenha sido informada) e encaminhado um novo evento de afastamento informando o início da licença maternidade.

04.32 - (01/03/2018) Conforme manual do eSocial 2.4 - S2230 – Afastamento Temporário - Informações adicionais - item 8, se o colaborador se afastar novamente dentro dos 60 dias contados do retorno de auxilio doença/trabalho pelo mesmo motivo, temos que informar o novo afastamento de imediato, conforme exemplo do manual. Porém, na maioria das vezes, a empresa não tem ciência do atestado no mesmo dia, tem convenções e normas internas que o colaborador pode entregar o atestado em até 48 horas, ou até mesmo passar no medico do trabalho para efetivar ou não o novo afastamento. Como proceder nessa situação referente ao prazo de envio da informação?

Os benefícios previdenciários serão concedidos pelo INSS a partir do momento em que constar a informação de afastamento do trabalhador no eSocial. A falta dessa informação em tempo hábil poderá impactar nessa concessão ou ocasionar o pagamento ou o desconto indevido de remuneração para o trabalhador para um período que seria coberto pelo benefício previdenciário. Não obstante, a informação somente poderá ser prestada pelo empregador a partir do momento da sua ciência do fato.

04.33 - (01/03/2018) Gostaria de saber se há diferença, e se sim, qual seria, no caso de envio do S-2300 com {indRetif} = 2 e no caso do envio do S-2306 com {indRetif} = 1, ambos com intuito de alteração cadastral.

O campo {indRetif}=[2]) significa que o usuário está realizando uma retificação das informações prestadas no evento S-2300. Ou seja, as informações foram prestadas com incorreção e serão retificadas desde a data da prestação das informações. Por sua vez, o evento S-2306 com {indRetif}=[1] é uma alteração contratual. Os dados originais informados estão corretos até a data da alteração (campo {dtAlteracao}). A partir dela, a nova informação terá validade.

04.34 - (01/03/2018) Tenho uma empresa sem movimento, mas as filiais têm movimento. Neste caso, como faço a informação? Preciso ter certificado digital para enviar as empresas sem movimento? Ou posso enviar direto pelo site do eSocial?

Uma empresa será considerada "sem movimento", apenas quando nenhum de seus estabelecimentos tiver informações a serem prestadas. Não há eventos do eSocial por estabelecimento. As regras de envio do evento S-1299 "sem movimento" são as mesmas para empresas com movimento. Ou seja, deverá ser utilizado o certificado digital para o envio do S-1299 "sem movimento", se ele for exigido para a transmissão dos outros eventos. 

04.35 - (01/03/2018) O campo tipo de acidente de trânsito (tpAcidTransito) é de preenchimento obrigatório ou facultativo? Todo acidente de trânsito deve ser obrigatoriamente informado? Mesmo não sendo acidente de trabalho ou de trajeto?

O campo é obrigatório em todas as ocorrências, mesmo quando se tratar de afastamento decorrente de acidente de trânsito não relacionado ao trabalho. 

04.36 - (01/03/2018) Como fazer a admissão por sucessão (como cadastramento inicial) de umempregado originalmente registrado em um empregador cujo CNPJ não existe mais? 

O grupo {sucessaoVinc} deverá ser preenchido no evento S-2200 com as informações do empregador anterior. Contudo, a validação do campo {cnpjEmpregAnt} não exige que o CNPJ esteja ativo. Não há necessidade de o empregador anterior cadastrar o trabalhador para que o grupo {sucessaoVinc} seja aceito, no caso de cadastramento inicial. O campo {matricAnt} só é exigido quando se trata de admissão (cadIni = [N]).

04.37 - (01/03/2018) Ao gerar o evento S-2200 apresentou erro para o empregado admitido em 09/12/1988 - "A data de admissão do trabalhador não poderá ser anterior à data de abertura da empresa ou posterior a sua data de encerramento." Porém, a empresa iniciou suas atividades em 21/06/1988 conforme Certidão Simplificada registrada na Junta Comercial.

O eSocial faz a validação da data de abertura da empresa no sistema da Receita Federal. Ou seja, é considerada a data de abertura constante no seu CNPJ e não na Junta Comercial.

04.38 - (01/03/2018) Nossa empresa possui 1000 empregados. Caso ocorra inconsistência em um deles, no momento de enviar o evento S-2200, os demais 999 conseguirão ser enviados? Uma inconsistência em um empregado condiciona a entrega de informações dos demais?

O envio do evento S-2200 de um trabalhador não é condicionado pelo sucesso no envio dos demais, ainda que estejam no mesmo lote. 

04.39 - (01/03/2018) Um trabalhador foi contratado como CLT e passou a ser diretor não empregado da empresa. O contrato como empregado ficou suspenso e não foi feita nenhuma rescisão na época. Criamos outro cadastro para ele como diretor não empregado que está ativo e informaremos como S-2300. Devo enviar o contrato anterior que está suspenso? Caso sim, como devo informar no eSocial?

O vínculo empregatício com contrato suspenso deverá ser informado no evento S-2200 como cadastramento inicial {cadIni} = [S], devendo ser preenchido o grupo {afastamento}, e informado o motivo do afastamento como Licença não remunerada ou sem vencimento {codMotAfast}=[21]. O trabalhador será informado, portanto, no evento S-2200 e também no S-2300.

04.40 - (01/03/2018) Como devem ser preenchidos os campos {percRedContrib}, {fatorMes} e {fator13} do evento S-1280?

As empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento de que trata a Lei 12.546/2011 devem preencher o campo {percRedContrib} com o percentual da receita não desonerada em relação à receita total, com duas casas decimais (valor entre 0.00 e 100.00). Ex.: Relação entre a receita não desonerada e a receita total igual a 25,34%. Campo {percRedContrib} = 25.34. O mesmo se aplica aos campos {fatorMes} e {fator13}.

04.41 - (06/03/2018) - Os exames toxicológicos são realizados no momento da admissão/rescisão (evento S-2200 campo {observacoes}). Essa informação é campo obrigatório e deve ser enviado no momento em que ocorrer o envio de admissão ou rescisão, visto que é uma exigência do CAGED? E para aqueles motoristas que já estão na empresa, deve ser considerado este exame no envio do S-2200 em 03/2018 ?  

Devem ser inseridas no evento S-2200, no campo {observacoes} todas as informações relevantes ao contrato de trabalho, em especial as relativas à realização dos exames toxicológicos dos empregados que exercem a função de motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, destacando o código do exame toxicológico, a data de realização do exame (dia, mês e ano), o CNPJ do Laboratório, o número do CRM e a correspondente UF do médico responsável pela realização do exame.

04.42 - (07/03/2018) Que tipo de processos devem ser informados no evento S-1070? Processo de produtor rural que discute a alíquota do Funrural deve ser informado?

Devem ser informados os processos que tenham influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. Processos que discutem alíquota do Funrural e que tenham influência nos eventos S-1250 – Aquisição de Produção Rural e S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física devem ser informados.

04.43 - (20/03/2018) O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?

O usuário não deve confundir "término do afastamento" com "retorno do afastamento". O eSocial exige a informação de início e término do afastamento, ou seja, o primeiro e o último dia em que o empregado esteve afastado. O "retorno do afastamento" é o dia em que o trabalhador retoma suas atividades laborais. Este dia não é informado no eSocial. Desta forma, o segundo afastamento deverá ser informado tendo como data de início o dia imediatamente posterior ao término do primeiro afastamento. 

Todavia, quando se tratar de prorrogação de um afastamento, por exemplo, quando o empregado apresenta um segundo atestado médico prorrogando seu afastamento decorrente da mesma doença, o empregador não precisa registrar o término do primeiro afastamento e o início do novo. Basta lançar um único afastamento somando todo o período abrangido pelos atestados.

04.44 - (20/03/2018) Fiz uma admissão preliminar do trabalhador (S-2190) e quero fazer o evento de admissão (S-2200), completando as informações. Contudo, não possuo mais o número do recibo da admissão preliminar, que é imprescindível neste caso. Como proceder?

A admissão preliminar (S-2190) é opcional, mas quando feita, o evento de admissão (S-2200) passa a exigir seu número do recibo, de forma a complementar as informações do trabalhador. Todavia, o eSocial apresenta os seguintes comportamentos, quando se trata do evento S-2200: 

  • evento de admissão S-2200 enviado sem nenhuma informação de número de recibo do S-2190, e não há evento de admissão preliminar feito - o evento S-2200 é aceito;
  • evento de admissão S-2200 enviado sem nenhuma informação de número de recibo do S-2190, mas existe evento de admissão preliminar feito - o evento S-2200 é rejeitado, mas apresenta mensagem ao usuário informando o número do recibo do S-2190;
  • evento de admissão S-2200 enviado com informação incorreta de número de recibo do S-2190 - o evento é rejeitado.

 

04.45 - (20/03/2018) Transmiti equivocadamente um evento com o ID de um outro evento já enviado anteriormente. O que ocorre neste caso?

Se o usuário transmitir um evento com o ID já utilizado em qualquer outro evento, o eSocial rejeitará sua recepção. Todavia, retornará uma mensagem indicando o número do recibo do referido evento. Por outro lado, se o usuário transmitir um evento com o mesmo ID e conteúdo idêntico ao de outro já recebido, o eSocial, além de rejeitar a recepção, enviará o número e o conteúdo do recibo do referido evento.

04.46 - (10/04/2018) Temos um trabalhador que possui dois números de inscrição, sendo um PIS e um NIT Previdência. Os dois números estão com os dados corretos na consulta qualificação cadastral. Enviamos o evento de admissão S-2200, dentro do prazo legal, utilizando o NIT Previdência. O evento foi recebido com sucesso. Quando do envio do CAGED, o empregado não foi aceito pois o número do PIS foi considerado inválido. Buscamos informações junto à CAIXA que nos informou o número do PIS ATIVO para o trabalhador. Como podemos informar o novo número do PIS?

Será necessário Retificar o evento de admissão S-2200 para inserir o NIS correto. O evento de retificação garante a contemporaneidade do evento original de admissão.

Considerando-se que o eSocial realiza validação para não permitir o envio de eventos de um mesmo trabalhador com NIS diferentes, é necessário excluir os eventos posteriores à admissão (que tenham referenciado o NIS), fazer a retificação do NIS e reenviar os eventos posteriores com o novo NIS informado na admissão.

04.47 - (11/04/2018) Como faço para recuperar o número do recibo de um evento enviado pelo web service?

O usuário tem as seguintes opções para recuperar o número do recibo de um evento:

  • transmitir um evento qualquer com o ID já utilizado em outro evento - o eSocial rejeitará sua recepção, mas retornará uma mensagem indicando o número do recibo do referido evento;
  • transmitir um evento com o mesmo ID e conteúdo idêntico ao de outro já recebido - o eSocial, além de rejeitar a recepção, enviará o número e o conteúdo do recibo do referido evento ("retrato do recibo");
  • utilizar o módulo Web Empresas (https://login.esocial.gov.br/login.aspx) para consultar o evento. O acesso é exclusivo por certificado digital.

 

04.48 - (ATUALIZADO EM 05/06/2018) O empregado foi admitido com contrato de experiencia de 30 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias. Após os 60 dias, o empregado continuou trabalhando, sendo que seu contrato passou a ser por prazo indeterminado. Como informar esta situação? 

A prorrogação do contrato de experiência de 30 para 60 dias deve ser informada no evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho. Pela legislação trabalhista, a transformação do contrato de experiência em contrato por prazo indeterminado ocorre de forma automática e tácita após o dia seguinte ao termo fixado, com a continuidade da prestação laboral, sendo desnecessário, portanto, o envio de um segundo evento S-2206. O eSocial assume que o contrato é por prazo indeterminado automaticamente.

Todavia, como no eSocial Web é exibido o conteúdo do evento de admissão, o contrato somente será apresentado como "contrato por prazo indeterminado", se o empregador enviar outro S-2206 com data de alteração no dia fim da prorrogação do contrato +1, registrando a mudança.

No caso de contrato de aprendizagem, não é possível a prorrogação tácita. Nesta hipótese, deverá ser informada a alteração do contrato no eSocial, com a mudança da categoria do trabalhador para 101, além da alteração do prazo determinado para prazo indeterminado.

04.49 - (26/04/2018) O Empregado em 28.02.2018 possuía um salário de R$5.000,00. No dia 01.03.2018 (data inicial de envio dos eventos periódicos) esse funcionário obteve um aumento e o novo salário passou a ser R$5.500,00. Devo enviar o S-2200 com o salário de R$5.000,00 e o S-2206 com a alteração contratual, passando o salário para R$5.500,00? Ou basta realizar o cadastramento inicial (S-2200) já com o salário atualizado?

As duas soluções são possíveis. Não há problema em enviar o S-2200 e o S-2206 no mesmo dia para o cenário descrito. Contudo, não há necessidade para tanto. Como se trata do início de obrigatoriedade do eSocial, é preferível o envio do S-2200 com o salário de 01/03, independentemente se o aumento ocorreu no mesmo dia ou em data anterior.

04.50 - (03/05/2018) Preciso enviar um afastamento por motivo de doença cujo atestado médico consta como 30 dias, é sabido que a empresa financeiramente arca somente com os primeiros quinze dias, a dúvida é: posso enviar o afastamento com data inicio e fim num período de 30 dias e posteriormente não havendo retorno na data fim prevista, podemos enviar evento retificando a data de retorno?

O eSocial aceita um único evento de afastamento com data de início e fim, somente para um período de afastamento de até 15 dias. Quando o afastamento é superior a 15 dias, o campo de retorno do afastamento não deve ser preenchido. Quando do retorno, informa-se a data fim do afastamento, não sendo necessário informar o total de dias afastados

04.51 - (ATUALIZADO EM 08/05/2018) Qual prazo de entrega do S-1210 da competência abril/18 com datas de pagamento em maio/18, já que o sistema entra em operação em 08/05/2018?

O prazo de envio do evento S-1210 relativo a pagamentos efetuados em maio/18 é o dia 07 do mês seguinte, no caso, 07/06/2018. Não importa que seja um evento S-1210 de pagamento referente a competência anterior ao início da obrigatoriedade do eSocial (ou seja, {tpPgto} = [9]). A hipótese descrita ocorrerá se o pagamento dos valores da folha de abril/18 se der em maio/18 (regime de caixa). A folha de abril/18 não será informada no eSocial, pois é anterior ao início de obrigatoriedade. 

Os pagamentos relativos a competências anteriores ao início de obrigatoriedade, mas efetivados já na vigência do eSocial, devem ser informados no grupo [detPgtoAnt]. O pagamento informado neste grupo não tem vinculação e prescinde de prévia informação no S-1200.

04.52 - (04/05/2018) Como fazer se um empregado possui uma CTPS cujo número possui 02 dígitos e no leiaute do eSocial o número da CTPS é com 03 dígitos?

A orientação é completar o número da CTPS com um ou dois dígitos à esquerda. 

04.53 - (08/05/2018) Rescisões complementares - eventos que podem ocorrer após o Desligamento: S-1200 referente a remuneração relativa a períodos anteriores prevista no campo {tpAcConv} do grupo [infoPerAnt]. Neste caso, as rescisões de contrato de trabalho complementares pelo motivo de comissões futuras (artigo 466 da CLT) eu enquadraria na letra F - Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento?

O pagamento de comissões não se enquadra nos campos citados. Conforme entendimento do Ministério do Trabalho (Nota Técnica 87/2013), os pagamentos vinculados a competências posteriores à rescisão de um trabalhador, permitidos pela legislação, são apenas aqueles constantes do leiaute (quarentena, PLR e stock option).

As comissões devem ser pagas até o décimo dia após o desligamento do trabalhador, conforme Art. 477, §6º, da CLT. A lei permitiu que o pagamento da comissão ao trabalhador fosse feito em periodicidade coincidente com o pagamento da prestação da operação de venda apenas quando há a continuidade da relação de emprego. A extinção do contrato de trabalho antecipa o prazo para o pagamento de todas as comissões devidas ao trabalhador.

04.54 - (08/05/2018) Funcionário recebeu adiantamento e depois foi desligado, quando então foi enviado o S-2299. No processamento periódico foi gerado um arquivo S-1200 com a informação do demonstrativo do adiantamento, mas retornou com erro de que o trabalhador está desligado e não deve ter este tpPgto = 1. Se não envio o S-1200, apenas o S-1210, com um bloco infoPgto informando na tag tpPgto = 1 e outro bloco infoPgto com tpPgto = 2, o erro retornado é de que não há ideDmDev correspondente no S-1200. Como devo estruturar o S-1210 neste cenário?

Neste caso, o demonstrativo do adiantamento (grupo [dmDev]) deve ser informado no evento de desligamento (S-2299), não no S-1200. Deverá ser criado um demonstrativo para informar o adiantamento e outro com as verbas rescisórias propriamente ditas, no qual constará o desconto do adiantamento feito. O S-1210 referenciará esses demonstrativos do S-2299.

04.55 - (10/05/2018) Temos um trabalhador que possui dois números de inscrição, sendo um PIS e um NIT Previdência. Os dois números estão com os dados corretos na consulta qualificação cadastral. Enviamos o evento de admissão S-2200 utilizando o NIT Previdência. O evento foi recebido com sucesso. Quando do envio do CAGED o colaborador não foi aceito pois, o número do PIS foi considerado inválido. Buscamos informações junto à CAIXA que nos informou o número do PIS ATIVO para o trabalhador. Como podemos informar o novo número do PIS?

Será necessário retificar o evento de admissão S-2200, para inserir o NIS correto. O evento de retificação garante a contemporaneidade do evento original de admissão. Considerando-se que o eSocial realiza validação para não permitir o envio de eventos de um mesmo trabalhador com NIS diferentes, é necessário primeiramente excluir os eventos posteriores à admissão (que tenham referenciado o NIS), fazer a retificação da admissão para corrigir o NIS e reenviar os eventos posteriores com o novo NIS informado na admissão.

04.56 - (10/05/2018) Ao enviar as rubricas  (eventos S-1010), com vigência desde 01/2018, por que o eSocial recusou aquelas vinculadas aos seguintes códigos da Tabela de Naturezas de Rubricas: 1603, 1604, 1650, 2502, 3525 e 9260? 

Ao cadastrar uma Rubrica o usuário deve observar a data de vigência da Natureza de Rubrica a ela vinculada. Algumas naturezas foram criadas na versão 2.4.02 do Leiaute e, por isso, têm vigência apenas a partir da 05/2018. Se a rubrica da empresa for criada com início de validade anterior à vigência de sua natureza, ela será recusada pelo sistema. Para facilitar a consulta dos usuários, foi publicada, na Nota Técnica nº 04, uma relação das Naturezas de Rubrica com as respectivas vigências. 

04.57 - (21/05/2018) Somos uma entidade beneficente e realizamos formação teórica para menores aprendizes, que por sua vez realizam a formação prática na empresa onde são contratados. Por uma permissão da legislação, esses nossos aprendizes não são registrados nas empresas que trabalham, são registrados em nosso nome. Devo cadastrá-los normalmente como aprendizes no eSocial? E as empresas onde eles efetivamente trabalham, que precisam cumprir a cota de aprendizes, tem algum lugar no eSocial onde elas consigam esclarecer isso? Ou seja, que seus aprendizes obrigatórios estão registrados numa entidade?

As empresas que contratam aprendizes por meio de entidade educativa ou de prática desportiva (art. 430, da CLT) devem informar tal situação no evento S-1005, no campo {contEntEd}, apontando, também, o CNPJ da entidade. Por sua vez, a entidade deve se identificar como tal no evento S-1000, no campo {indEntEd}, além de informar, no evento de admissão dos trabalhadores (S-2200) o grupo [aprend], informando o número de inscrição do empregador para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada.

04.58 - (23/05/2018) Como registrar uma rescisão complementar no eSocial?

Não existe a figura de “Rescisão Complementar” no eSocial. Eventuais pagamentos de diferenças de rescisão devem ser realizados da seguinte forma:

  1. Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá retificar o evento S-2299. Serão gerados encargos pelo pagamento em atraso;
  2. Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”
  3. Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá utilizar os mesmos sistemas do momento do desligamento (GFIP, GRRF...)
  4. Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá enviar o evento S-2200 com o grupo “desligamento” preenchido. Informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”. Não gera encargos no pagamento de tributos e FGTS.

 

04.59 - (25/05/2018) Como faço para registrar a licença paternidade dos meus empregados? Não encontrei o código específico na tabela de motivos de afastamento.

Não há obrigatoriedade do envio do afastamento por licença paternidade, já que ele é custeado pelo empregador e tratado como falta justificada. Se, mesmo assim, a empresa quiser lançar o afastamento, deve lançar o código 16: "Licença remunerada - Lei, liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho".

04.60 - (05/06/2018) Fiz a folha de pagamento do mês de maio, onde o pagamento do registro S-1210 foi no dia 01/06/2018, enviado o arquivo xml. Período de apuração do xml 06/2018 ref. 05/2018. Tenho um período de férias com início de gozo em 10/06/2018, cujo pagamento será no dia 06/06/2018. Como ficará o S-1210 das férias, já que não posso ter dois xml do S-1210 do mesmo período de apuração?

Quando houver mais de um pagamento no mês, com datas distintas, deve ser enviado um único evento S-1210 informando todos os pagamentos, cada um com sua data e características próprias (o prazo de envio é até o dia 07 do mês subsequente).

Deverá, portanto, ser informado um único evento S-1210 com o pagamento do salário da competência anterior pago no dia 1º e as férias pagas no dia 06. O pagamento do salário deverá ser identificado pelo correspondente demonstrativo de pagamento {ideDmDev} no evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador. Não há correlação do pagamento de férias com o evento S-1200 (tipo de pagamento = 7).

04.61 - (07/06/2018) Minha empresa está cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e paga auxílio alimentação por meio de crédito no cartão alimentação fornecido por empresa também cadastrada no PAT. Esse valor deve ser informado na Rubrica 9989 - OUTROS VALORES INFORMATIVOS?

Se o valor da alimentação é repassado ao trabalhador por meio de prestadora de serviço de alimentação coletiva, ou seja, não há pagamento direto ao empregado pelo empregador, então será informado por meio de rubrica com natureza "9989 – Outros valores informativos, que não sejam vencimentos nem descontos". 

04.62 - (07/06/2018) Ao enviar para o ambiente teste uma Rubrica com a natureza da rubrica 1650 - (diárias de viagem) aparece o erro "natureza da rubrica inválida". O que fazer?

Os usuários devem estar atentos à publicação das Notas Técnicas (disponíveis na página de Documentação Técnica). Elas trazem modificações pontuais ao leiaute. O Anexo da Nota Técnica nº 04 alterou a vigência das rubricas 1651 - Diárias de viagem - até 50% do salário (término em 30/04/2018), 1652 - Diárias de viagem - acima de 50% do salário (término em 30/04/2018) e 1650 - Diárias de viagem (início em 01/05/2018). Assim, ao cadastrar a rubrica, deverá observar a vigência da natureza de rubrica.

04.63 - (13/06/2018) Estamos enviando o evento S-1030 e apresentou um erro relacionado ao CBO: ("401 - Conteúdo do evento inválido. CBO inválido. Ação Sugerida: O valor informado no campo deverá existir na Tabela de CBO.") Verifiquei que o CBO é válido conforme a tabela do Ministério do Trabalho (CBO). Como devemos proceder nesta situação?

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO foi atualizada em fevereiro/2018. Assim, se o empregador quiser cadastrar uma CBO nova, inexistente na versão anterior, somente poderá fazê-lo com vigência a partir da competência 02/2018.

04.64 - (13/06/2018) O que fazer quando a CAIXA unifica o PIS do trabalhador e fica ativo um número de PIS diferente do que foi informado no eSocial?

O empregador deverá informar a alteração cadastral (S-2205), com o novo número do PIS. Os recolhimentos ao FGTS feitos com base na informação de remuneração do eSocial vinculada ao PIS anterior (S-1200) permanecerão válidos e serão migrados na CAIXA. Contudo, caso os recolhimentos com o PIS antigo sejam anteriores ao início do eSocial, o empregador precisará fazer uma solicitação à CAIXA para a transferência do saldo, por meio de formulário próprio numa das agências.

04.65 - (13/06/2018) Existe a possibilidade de fazer o fechamento da Folha de pagamento considerando ponto do dia 25 ao dia 24 do próximo mês? Este procedimento é adotado pela nossa instituição para que o pagamento dos salários seja feito no dia 30 de cada mês.

O eSocial não faz qualquer validação quanto a questões de Direito material. O prazo de pagamento das verbas salariais é definido pelo art. 459, §1º, da CLT, não tendo sofrido qualquer alteração com o advento do eSocial. Portanto, qualquer pagamento como contraprestação de serviços prestados no mês, inclusive do dia 25 a 30 (p.ex., horas extras, adicional noturno, comissões, etc.) deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente. Já o envio do evento de remuneração do trabalhador (S-1200) abrangerá o período de apuração e seguirá o prazo definido no Manual de Orientação do eSocial - MOS. 

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05 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

 

05.01 - (11/01/2018) Meu computador não está reconhecendo meu certificado digital no momento de realizar uma consulta de qualificação cadastral em lote.

O usuário deverá seguir as orientações sobre o uso do Certificado Digital, disponível na página de Qualificação Cadastral (clique aqui para acessar as orientações).

05.02 - (11/01/2018) Quando será liberado a consulta de qualificação cadastral em lote?

A consulta em lote está disponível para as empresas no endereço https://esociallote.dataprev.gov.br/. Para a consulta em lote, será obrigatório o acesso com Certificado Digital, realizada por meio de envio de arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. É indicado no caso de consulta de grande quantidade de trabalhadores.

05.03 - (11/01/2018) Na consulta de qualificação cadastral em lote ocorreu um dos seguinte erros: arquivo não retornou, não existem arquivos processados, erro 404, divergência de informações de retorno entre consulta individual online e consulta em lote, erro geral do sistema, erro de acesso ao download do arquivo. O que fazer?

No período de 20/06/2017 a 02/07/2017, ocorreu uma instabilidade na aplicação de Qualificação Cadastral em lote. O problema foi solucionado e a aplicação tem se apresentado estável desde 03/07/2017. Desta forma, caso tenha realizado a consulta em lote no período da instabilidade, orientamos submeter novamente o arquivo para a Qualificação Cadastral em lote. Persistindo a inconsistência, deve ser registrada solicitação no suporte da Qualificação Cadastral para verificação do ocorrido.

05.04 - (11/01/2018) Atualizamos os dados do empregado na CAIXA. No entanto, a consulta de qualificação cadastral continua retornando a mesma pendência. O que fazer?

Deve ser registrada solicitação no suporte da Qualificação Cadastral informando os dados do empregado para verificação do ocorrido.

05.05 - (11/01/2018) Qual o procedimento quando a documentação do funcionário está correta, mas a qualificação cadastral retorna a seguinte mensagem: "O número do CPF informado não consta no cadastro da CAIXA".

A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e inserir o número do CPF. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.06 - (11/01/2018) Como fica a situação dos estagiários na qualificação cadastral? A qualificação cadastral individual não aceita consulta de trabalhador sem PIS.

Não será feita a qualificação cadastral para estagiários. O eSocial exige somente a validação do CPF.

05.07 - (11/01/2018) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “O número de NIS (NIT/PIS/PASEP) informado está inconsistente no Cadastro do INSS.”?

O empregado deverá ligar na Central de Atendimento INSS 135 e agendar o atendimento para atualização de dados cadastrais. No dia do atendimento, ao comparecer na Agência da Previdência Social, deverá está munido de documentos pessoais (RG, CTPS e CPF).

05.08 - (11/01/2018) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “A data de nascimento informada é diferente da existente ou não consta no Cadastro da CAIXA”?

A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização da data de nascimento. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.09 - (11/01/2018) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “A data de nascimento informada é diferente da existente ou não consta no Cadastro do Banco do Brasil.”?

Para que a pessoa realize a manutenção da sua inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual:

  • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
  • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição.

 

05.10 - (11/01/2018) Estamos fazendo a qualificação cadastral dos empregados e os erros comuns são os nomes dos funcionários na CAIXA e na RECEITA (CPF) . Na Receita Federal o nome por padrão não é abreviado, na CAIXA a recomendação no sistema é que nomes acima de 40 caracteres sejam abreviados, mantendo a primeira letra, e no eSocial o padrão é de 60 caracteres. Se abreviarmos o nome na CAIXA ficará diferente da Receita? Como vamos qualificar e padronizar este empregado, de forma que atenda a recomendação da Caixa/FGTS/PIS? Como fazer neste caso?

A qualificação cadastral da CAIXA já está preparada para aceitar nome com padrão de 60 caracteres. A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização do nome do empregado. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.11 - (11/01/2018) O site https://esociallote.dataprev.gov.br está apresentando instabilidade, hora apresenta erros 404, hora não aparece nada. Estou usando certificado digital para acessar a página.

Houve instabilidade na aplicação, porém já resolvida. Haverá monitoramento mais ativo do ambiente.

05.12 - (11/01/2018) Observamos casos na qualificação cadastral em que o funcionário casou e acertou o nome no CPF, mas não acertou no PIS e mesmo assim retorna a qualificação cadastral como dados corretos. Essa situação está correta?

Os dados cadastrais da consulta de qualificação cadastral são confrontados e validados com a base CPF (nome, data de nascimento e CPF) e com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) que recebe diariamente as atualizações e qualificações das inscrições realizadas na base do PIS (CEF) e na base do PASEP (Banco do Brasil).

No caso concreto, pode ter ocorrido uma qualificação da inscrição diretamente no CNIS, ou seja, o nome do empregado está correto nas bases CNIS e CPF, por isso a consulta qualificação cadastral retorna com a informação de dados corretos.

Dessa forma, apesar da inscrição estar qualificada nas bases de consulta (CNIS e CPF), orientamos realizar a qualificação da inscrição na base PIS por meio do Conectividade Social → NIS Empresa.

A empresa deverá acessar o Conectividade Social → NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização do nome do empregado. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.13 - (11/01/2018) Quando a empresa possui empregados que já foram aposentados por invalidez é obrigatória a qualificação cadastral para o eSocial?

A qualificação cadastral não será obrigatória para o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade, conforme regras já aplicadas no leiaute do eSocial.

Conforme a REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS, nos casos em que o NIS for informado, deve ser efetuada validação do CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador na base de dados no CNIS. No evento de admissão (S-2200), não efetuar a validação acima mencionada quando {cadIni} = [S] e o grupo {afastamento} estiver preenchido.

05.14 – (ATUALIZADO EM 18/04/2018) Quais dados incorretos dos empregados podem ser corrigidos/tratados pelo EMPREGADOR?

    A mensagem “Procurar Conveniadas da RFB: Correios, Banco do Brasil ou CAIXA" indica a existência de erro na base do CPF – Receita Federal.

    Antes de procurar uma unidade de atendimento, sugerimos utilizar a opção “Alteração de Dados Cadastrais no CPF “ no http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao

    Desde que os dados informados estejam coerentes com os dados da base do Tribunal Regional Eleitoral - TRE,os dados da base do CPF serão atualizados conforme informações prestadas. Caso exista divergência a atualização deverá ser realizada pelo empregado junto às conveniadas da RFB: Correios ou Banco do Brasil.

    Cabe lembrar que ficam dispensados da qualificação cadastral completa o estagiário, servidor público inativo e pensionista de Regime Próprio de Previdência – RPPS, devendo realizar apenas a qualificação do CPF, inclusive utilizando essa funcionalidade no site da Receita Federal. 

    • A mensagem "Atualizar NIS no INSS – Ligar 135 para agendar atendimento" indica que existe erro na base do CNIS do INSS. Se o erro for ausência de CPF ou de Data de Nascimento, a atualização poderá ser realizada via Central de Atendimento – 135. Nessas situações, o atendente do 135 fará algumas perguntas para confirmar a titularidade do NIT.  Caso seja encontrada divergência nos dados constantes na base, a atualização deverá ser realizada de forma presencial pelo próprio trabalhador ou procurador em uma Agência da Previdência Social – APS.
    • A mensagem "Atualizar o Cadastro NIS da CAIXA – Utilizar Cadastro NIS Empresa pelo Conectividade Social ou uma agência da CAIXA" indica que existe erro na base de dados do PIS – CAIXA. A própria mensagem já sugere utilizar o Conectividade Social, que deve ser realizada pelo empregador. Se houver necessidade de atendimento presencial, o trabalhador deverá comparecer a uma Agência da CAIXA.
    • A mensagem "Atualizar o Cadastro NIS em uma agência do Banco do Brasil" , indica que existe erro na base do PASEP. Neste caso, a atualização pode ser realizada pela própria entidade participante por meio de convênio estabelecido com o Banco do Brasil ou  atendimento presencial do trabalhador em uma agência de relacionamento do Banco do Brasil, apresentando os seguintes documentos originais: RG (carteira de identidade), CPF,  Título de Eleitor (se houver) , Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento (se houver) e Certificado de Inscrição/extrato do participante/registro do número de inscrição na Carteira de Trabalho.

      Obs.: Para realizar a manutenção da  inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual: 

    • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
    • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição. 

    Para que a pessoa realize a manutenção da sua inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual: 

    • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
    • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição. 

     

    05.15 - (ATUALIZADO EM 18/04/2018) Qual(is) o(s) procedimentos necessários para a realização da consulta à Qualificação Cadastral em lote para os trabalhadores de empresas que são vinculadas à matrículas CEI (o qual deve ser convertido para o CAEPF e/ou o CNO, dependendo da empresa) uma vez que o campo disponível na tela da consulta é o CNPJ da empresa?

    Não poderá ser utilizada a matrícula CEI para consulta a qualificação cadastral em lote. Para este tipo de empregador deve utilizada a Consulta Qualificação Cadastral on-line para verificar a situação cadastral de seus trabalhadores. A opção de consulta on-line permite consultar simultaneamente até 10 (dez) trabalhadores e pode ser repetida quantas vezes forem necessárias.

    Quanto à Consulta Qualificação Cadastral em lote,  somente poderá ser realizada informando o número do CNPJ e utilizando o certificado digital da empresa. Assim, as matrículas CEI (com dígito /0x, /6x e /8x, penúltimo número xxxxxxxxxxxx/yz) deverão buscar a consulta on-line e as matrículas /7x, que são vinculadas a CNPJ podem utilizar a consulta a qualificação cadastral em lote, informando o CNPJ da empresa e o certificado digital desta. 

    05.16 - (11/01/2018) Em se tratando de trabalhadores que realizaram alteração do nome civil para o nome social, qual nome deve ser informado para a Consulta Qualificação Cadastral?

    Mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF, a consulta qualificação cadastral deve ser realizada utilizando o nome civil. Quando da consulta cadastral, a validação do nome é realizada na base do CPF que retorna sempre o nome civil do trabalhador, mesmo que naquela base conste também o nome social. Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial do nome civil é que o novo nome deverá ser utilizado na consulta qualificação cadastral. 

    05.17 - (11/01/2018) Estamos com uma divergência na qualificação cadastral, que orienta a empresa atualizar os dados do funcionário no "cadastro NIS empresa". Entretanto, ao acessar a aplicação, existe o campo data de vínculo, que não permite colocar uma data de admissão anterior a um ano. Neste caso, como a empresa deve proceder para atualizar, se não é possível concluir sem colocar uma data?

    Para fins de qualificação cadastral de PIS já existentes, ou seja, que não se trata de primeiro emprego a empresa deve utilizar a opção “Em lote – Pesquisa”. Nesse formato, o PIS será localizado e qualificado com base nos dados informados no arquivo. A empregador que possui certificado digital, deve fazer a qualificação cadastral utilizando os serviços de cadastramento do NIS disponível no Conectividade Social ICP, que poderá ser em lote ou online:

    • Se em lote, observar orientações contidas no endereço: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx, e os documentos disponíveis: Layout Padrão Empresa e Envio de Arquivo CNS – Orientações.
    • Se on line, verificar o Manual para cadastramento online do trabalhador pelo Conectividade Socialtambém, disponível no endereço acima.  

    05.18 - (11/01/2018) Será obrigatório fazer a Qualificação Cadastral dos colaboradores em licença não remunerada? Quais os motivos de afastamento que estão isentos da qualificação?

    A Qualificação Cadastral deverá ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso, estagiário etc. No entanto, o eSocial exige a informação do NIS e realiza a validação dos dados cadastrais com as bases do CPF e do CNIS somente para os trabalhadores que alimentarão o RET (Registro de Eventos Trabalhistas), para os demais trabalhadores, como estagiário, servidor público inativo e pensionistas de Regime Próprio de Previdência, exige somente a validação do CPF. Para o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença (acidente do trabalho/doença relacionada ao trabalho ou doença não relacionada ao trabalho) a qualificação cadastral não é obrigatória, conforme regras já aplicadas no leiaute do eSocialA regra de dispensa da qualificação cadastral é uma exceção que somente deve ser utilizada quando a empresa, por qualquer motivo, perdeu o contato com o trabalhador. Situações em que se afastou por doença, acidente ou invalidez e nunca mais retornou à empresa. Quando do retorno do afastamento, se houver, a qualificação cadastral será obrigatória.

    05.19 - (11/01/2018) Como qualificar o cadastro do PIS do trabalhador na CAIXA (nome, data de nascimento e CPF)? 

    Orientamos seguir os passos abaixo para qualificação do nome ou data de nascimento ou CPF na base do NIS da CAIXA, sem necessidade de encaminhar o trabalhador a uma agência: 

    • Para empregador pessoa jurídica ou física que possuem certificado digital, a funcionalidade cadastro NIS está no conectividade social ICP.
    • Para efetuar a consulta ou cadastramento de forma on-line basta clicar na funcionalidade “cadastro NIS” que se encontra no “combo box” do lado direito, na parte superior do aplicativo.
    • Caso não esteja visualizando a funcionalidade, verifique se esse serviço foi marcado na procuração outorgada.
    • Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, obrigatoriamente, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que o serviço CADASTRO NIS seja visualizado. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social
    • Havendo necessidade de qualificação, é necessário transmitir o arquivo de CADASTRO NIS com os dados do trabalhador ou trabalhadores. A transmissão do arquivo é feita pelo conectividade social ICP no mesmo ambiente onde é transmitido o arquivo do SEFIP e da GRRF, ou seja, na “CAIXA POSTAL>NOVA MENSAGEM>Envio de CADASTRO NIS”.
    • O leiaute do arquivo de CADASTRO NIS está no "Guia de Qualificação do Trabalhador em Lote - Cadastro NIS", disponível no site da CAIXA na área de downloads >FGTS-eSocial.
    • O cadastramento do trabalhador, também, poderá ser efetuado via envio do arquivo de CADASTRO NIS.
    • Para empregador pessoa física que não possui certificado digital ICP,  o acesso à funcionalidade CADASTRO NIS se dá pelo endereço: www.caixa.gov.br/cadastronisempresa. O usuário preenche o NIS, senha e clica ok. Para conseguir a senha é necessário que o empregador compareça a uma agência da CAIXA com o formulário FICUS-E – Ficha de Cadastramento de Usuário Externo, também, disponível no site da CAIXA.
    • Todas as informações sobre CADASTRO NIS em lote ou on-line estão disponíveis no endereço: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx 

    05.20 - (ATUALIZADO EM 18/04/2018) Estou com problemas em CPF de vários colaboradores que foram na CAIXA e Correios e não foi detectado nada. Como tratar?

     Quando o problema é na base do CPF, a orientação é procurar Banco do Brasil ou Correios, na condição de CONVENIADAS da Receita Federal (RFB), considerando que a RFB não faz atendimento para este tipo de serviço. Neste sentido, recomendamos esclarecer ao atendente destas conveniadas que o erro é no CPF e não no PIS ou PASEP. Antes de procurar uma unidade de atendimento, sugerimos utilizar a opção “Alteração de Dados Cadastrais no CPF“ no site http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao. Desde que os dados informados estejam coerentes com os da base do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, os dados da base do CPF serão atualizados conforme informações prestadas. Caso haja divergência, a atualização deverá ser realizada pelo empregado junto às conveniadas da RFB: Correios ou Banco do Brasil.

    05.21 - (11/01/2018) Servidora pública possui NIS (PASEP), porém sua inscrição não consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.  Quem deve mandar os dados do PASEP para o CNIS?

     O NIS é administrado e atribuído pelo Banco do Brasil ao servidor público, com a nomenclatura de PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Para que a pessoa realize a inclusão ou qualificação cadastral da sua inscrição é necessário verificar qual sua vinculação atual, se for vinculada à Administração Pública a gestão e atualização da inscrição PASEP deve ser realizada no Banco do Brasil. Os dados cadastrais do PASEP atualizados são enviados pelo Banco do Brasil ao INSS, por meio de rotina sistêmica diária, para a alimentação da base do CNIS.

    05.22 - (ATUALIZADO EM 18/04/2018) É necessário fazer a qualificação cadastral dos segurados aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência? E no caso de o órgão não ter informações do PIS/PASEP/NIT desses beneficiários?

    Para os aposentados e pensionistas cujo benefício estiver em manutenção na época da implantação do eSocial, não será obrigatório o NIS (PIS/PASEP/NIT), dessa forma será obrigatória a qualificação apenas do CPF. A qualificação dos dados cadastrais por meio do CPF deverá ser realizada pelo site da RFB no endereço: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.asp

    Inclusive nos casos de: 

    • CPF suspenso;
    • Mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);
    • Correção do dado cadastrado (data de nascimento, dentre outros);
    • Inclusão de data de nascimento;
    • Inclusão de título de eleitor.

    Para os motivos acima apontados, verifique se os dados cadastrais são idênticos ao cadastro eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O serviço é gratuito.

    As seguintes solicitações deverão ser realizadas diretamente em uma unidade de atendimento da RFB ou por meio de Instituições Conveniadas pela RFB (Banco do Brasil ou Correios):

    • CPF Nulo, Cancelado e Inexistente
    • Mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc) e inclusão/correção de data de nascimento quando não constam no cadastro eleitoral do TSE;
    • Inclusão/exclusão de nome social (somente para pessoas travestis e transexuais);
    • Complementação de dado cadastral que não consta na base do CPF (também poderá ser realizado via site da RFB por meio do Portal e-CAC com Certificado Digital).

    Para mais informações, consulte o Manual de Orientação do eSocial  na página de Documentação Técnica.

    05.23 - (17/01/2018) Para que serve a Qualificação Cadastral?

    A Consulta Qualificação Cadastral tem como objetivo verificar se os dados cadastrais do empregado na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) estão qualificados para serem utilizados na transmissão de informações por meio do eSocial. Caso haja inconsistência, divergência ou dados desatualizados o empregador ou o empregado deverá efetuar a atualização/qualificação cadastral antes da data de entrada em vigor do eSocial – a partir da Fase II Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos. 

    05.24 - (17/01/2018) Qual o prazo de retorno da resposta da Consulta Qualificação Cadastral em Lote?

    A resposta à consulta será processada em até 48 (quarenta e oito) horas, ficando disponível por trinta dias, por meio do botão “Download”.

    05.25 - (17/01/2018) Como obter o Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ICP-Brasil: A1 ou A3 para realizar a Consulta Qualificação Cadastral em Lote?

    A emissão, renovação ou revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ ICP-Brasil: A1 ou A3 será realizada por uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada. O interessado na obtenção de um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ ICP-Brasil: A1 ou A3 deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas pela RFB, conforme lista disponibilizada no site: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-eprocuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-decertificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj.

    05.26 - (17/01/2018) Quais os dados cadastrais do trabalhador que são avaliados na Consulta Qualificação Cadastral?

    A Consulta Qualificação Cadastral confronta os dados cadastrais (nome, data de nascimento e o número do CPF) do trabalhador com a base do CPF (RFB - Receita Federal do Brasil) e com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (INSS) são avaliados (data de nascimento, CPF e NIS). 

    05.27 - (17/01/2018)  A Central de Atendimento 135 (INSS) realiza a atualização ou correção cadastral do empregado?

    A Central de Atendimento 135 realiza o agendamento do atendimento para atualização de dados cadastrais quando a Consulta de Qualificação Cadastral orientar procurar o INSS e somente a complementação do dado cadastral na base do CNIS, como inclusão do CPF e ou da data de nascimento, desde que os dados estejam idênticos aos da base do CPF. No momento da ligação, o atendente realizará algumas perguntas ao usuário para confirmar a titularidade do NIS. 

    05.28 - (17/01/2018) Após a correção ou atualização dos dados cadastrais do trabalhador no cadastro do CPF (RFB), no SIISO (CAIXA), ou no PASEP (Banco do Brasil) qual o prazo para que a Consulta Qualificação Cadastral retorne mensagem de que os dados estão corretos e qualificados?

    Após a qualificação dos dados cadastrais do trabalhador o prazo é de 7 dias para que as informações atualizadas repercutam na Consulta de Qualificação Cadastral.

    05.29 - (17/01/2018) Foi realizada a correção ou atualização dos dados cadastrais do trabalhador mas a Consulta de Qualificação Cadastral, após o prazo de 7 dias, continua retornando a mesma divergência. O que fazer?

    O empregador pode registrar solicitação de suporte por meio do formulário, opção Qualificação Cadastral, no endereço https://portal.esocial.gov.br/, Contato. No registro de suporte deve ser informando os dados do empregado (nome, data de nascimento, CPF e NIS) para verificação do ocorrido.

    05.30 - (21/03/2018) Quais os procedimentos devem ser adotados quando há necessidade de atualização dos dados cadastrais e o último vínculo é com o Serviço Público?

    Quando das atualizações cadastrais do NIS para fins de "Qualificação Cadastral", será necessário verificar qual a vinculação empregatícia atual. Se vinculado à Administração Pública, a gestão e atualização da inscrição PASEP deve ser realizada no Banco do Brasil, ainda que o NIS seja da faixa PIS.
    Obs.: Temos algumas situações pontuais em que a CAIXA, responsável pela troca interprogramas transferiu a inscrição do PASEP para o PIS. Para estes casos, a atualização dos dados cadastrais deve ser solicitada na CAIXA. Quando identificada esta ocorrência, o Banco do Brasil direcionará o trabalhador para a CAIXA.
    Os dados cadastrais do PASEP atualizados são enviados pelo Banco do Brasil ao INSS, por meio de rotina sistêmica diária, para a alimentação da base do CNIS.
     
    1- Situações específicas do cadastro PASEP:
    Existem situações em que o trabalhador possui uma inscrição PIS da CAIXA e, por qualquer motivo, quando entra no serviço público o ente solicita o cadastro de uma inscrição PASEP. Por esse motivo, muitos trabalhadores possuem 2 inscrições.
    Normalmente, na troca interprogramas que ocorre anualmente, entre o BB e a CAIXA, são realizadas as unificações, de forma a evitar que o participante fique com duas inscrições ativas. Quando o Banco do Brasil encaminha os dados dos trabalhadores para a CAIXA e o NIS ATIVO passa a ser um PIS, o histórico da conta PASEP, bem como os repasses ficam vinculados ao novo número de inscrição. Neste caso, deve ser utilizado o número ATIVO, independente de ser PIS ou PASEP.
    OBS.: Nas situações em que ocorreu elo indevido em 2016 , quando os servidores públicos receberam um PIS ativo,poderá continuar utilizando a inscrição do Pasep, desde que a inscrição do Pasep continue ativa no BB.
     
    2 -BB (PASEP) – aplicativo BBPasep ou direcionado à Rede de Atendimento do BB:
     - As alterações somente serão realizadas, a pedido do Ente Federativo, caso não tenha ocorrido outra alteração do mesmo campo nos últimos dois anos, e apenas uma por solicitação.
    - As demais alterações deverão ser realizadas pelo próprio participante em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos originais de identificação.
    - Alterações passíveis de serem realizadas pelo BBPasep:
                - Erro de grafia;
                - inclusão ou exclusão de sobrenome;
                - endereço;
                - alteração de CPF (no caso de utilização de CPF de terceiros).
     

    3- Para situações em que os dados do trabalhador não constam no número PASEP, observar:

    As inscrições que não constam no sistema do BB, apesar de serem faixa numérica do Pasep,  caso o participante não possua outra inscrição PIS (CAIXA), a inscrição deverá ser recadastrada e será mantido o mesmo número que o trabalhador possui. Para isso, o participante deverá comparecer em qualquer agência do BB apresentando a documentação abaixo:
    - Oriente o participante a pedir à entidade (empregador) cadastrante documento que comprove a solicitação de cadastramento da inscrição (Carta Remessa de Cadastramento-CRC e/ou a Ficha de Inscrição-FI protocolada pela agência, à época); 
    - Caso não seja possível comprovar que a entidade solicitou o cadastramento e o participante não possua outra inscrição PIS ou Pasep, a entidade pode solicitar o cadastramento do participante.

     

    05.31 (12/06/2018) Na qualificação cadastral, quando a mensagem for de CPF suspenso, mas o funcionário não tem titulo de eleitor e não tem como corrigir o CPF, o que fazer?

    O status de “suspenso” não é impedimento para o recebimento de eventos no eSocial. Contudo, considerando o processo eleitoral, os atendimentos da Justiça Eleitoral não estão sendo feitos. Assim, orienta-se aguardar o término das eleições e, após, procurar a Justiça Eleitoral para regularização do título de eleitor (e, em seguida, do CPF).

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    06 – ERROS NÃO CATALOGADOS OU FALHAS TEMPORÁRIAS (ERRO 301)

    06.01 - Recebi uma mensagem de erro 301 com um código a ser informado. O que é isso?

    Os erros 301 se referem a situações de falha temporária do sistema, como, por exemplo, falha ou timeout no acesso às integrações, ou algum erro não catalogado, para o qual não há uma mensagem específica para o usuário.

    Sugerimos que o usuário tente novamente mais tarde (a falha temporária pode ter sido resolvida). Se o erro permanecer, pedimos ao usuário que o reporte por meio do canal "Contato". Você ajudará a melhorar o eSocial.

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    07  - OUTRAS

     

    07.01 - (11/01/2018) Dentro do cronograma oficial para o uso obrigatório do eSocial, os órgãos públicos são enquadrados em qual período? Por não possuírem faturamento, os órgão públicos terão sua obrigatoriedade em 1º de julho 2018, junto com os demais contribuintes?

    O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial  (e EFD-REINF) dar-se-á em 1º de janeiro de 2019, independentemente do regime jurídico dos seus trabalhadores (celetistas ou estatutários),  para a Administração Direta e Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Indireta (autarquias e fundações públicas de direito público). Todavia, é importante ressaltar que as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado, que são pessoas jurídicas de direito privado, seguirão o cronograma baseado no seu faturamento.

    07.02 - (11/01/2018) A partir de 01/2018, minha empresa está obrigada a enviar o eSocial, porém os sindicatos que fornecem trabalhadores avulsos e as empresas terceirizadas estarão obrigados apenas a partir de 07/2018. Como eles farão a individualização dos valores do FGTS, uma vez que a individualização ocorre com o envio do evento S-1200, porém eles ainda não estarão obrigados ao envio do eSocial?

    Enquanto as empresas não estiverem obrigadas ao envio dos eventos do eSocial, permanecerão prestando as informações pelos meios atuais. No caso, os dados do FGTS seriam informados na GFIP/SEFIP, via Conectividade Social.

    07.03 - (09/02/2018) Gostaríamos de saber se a 2ª fase terá prazo para envio de eventos como a 1ª fase, ou se no dia 01/03 tenho que enviar as informações.

    A partir de março/2018, deverão ser enviados os eventos não periódicos para o eSocial para os empregadores já obrigados na primeira fase. Apesar do faseamento, todos os prazos de envio dos eventos devem observar aqueles descritos no Manual de Orientação do eSocial, inclusive para os eventos iniciais e de tabela, da primeira fase. Deve ser observada a data de ocorrência de cada evento para a contagem do prazo. Por exemplo, o empregador terá até o dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência para transmitir o evento de afastamento (S-2230), porém deverá transmitir o evento de admissão (S-2200) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços. 

    07.04 - (21/02/2018) Recebemos mensagem via eCAC da Receita Federal cobrando a transmissão do evento S-1000. Contudo, ele já foi enviado. O que devo fazer?

    A Receita Federal enviou lembretes para as empresas do primeiro grupo de obrigatoriedade transmitirem seus eventos iniciais (S-1000 e tabelas). Caso a empresa já tenha transmitido seus arquivos ao eSocial, deverá desconsiderar a mensagem recebida. O sucesso da transmissão é confirmado pelo recebimento do protocolo de envio do lote e do recibo de entrega de cada arquivo enviado no lote. 

    07.05 - (01/03/2018) Como verifico se as informações da empresa nesta primeira fase foram para o sistema?

    A comprovação do recebimento com sucesso dos eventos enviados ao eSocial se dá pelos recibos gerados na transmissão. Ver item 8.4 do Manual de Orientação do eSocial.

    07.06 - (07/03/2018) A partir de 03/2018, será necessário o envio do CAGED (diário ou mensal), uma vez que todas as movimentações de admissões e rescisões serão enviadas pelo eSocial através do S-2200 e S-2299?

    Embora o eSocial tenha sido imaginado justamente como forma de simplificação na prestação das informações, a substituição das obrigações se dará de forma gradual. Assim, os empregadores devem aguardar instruções de cada órgão normatizando a substituição das respectivas obrigações. Exemplificando, deverão continuar a serem prestadas da forma atual as seguintes informações, dentre outras: SEFIP pela CAIXA; RAIS e CAGED pelo Ministério do Trabalho; DIRF pela Receita Federal, etc.

    07.07 - (13/02/2018) No evento S-2200, para determinado empregado geramos a tag TpLograd= CON, porém está retornando com mensagem de erro '483 - Logradouro inválido. Ação: O valor informado no campo deverá existir na Tabela 20 (Tipos de Logradouros). A opção CON consta na tabela 20 como código válido.

    Foi feita a correção no SPED Tabelas para constar CON como tipo de logradouro "Condomínio".

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