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Legislação Empregador Doméstico

por eSocial publicado 06/04/2017 14h59, última modificação 06/04/2017 15h21
Consulta Legislação Trabalhista por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Pesquisa no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho
Consulta Legislação Tributária por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Pesquisa no sítio eletrônico da Receita Federal
Consulta Legislação Previdenciária por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Pesquisa no sítio eletrônico da Previdência Social
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Constituição Federal de 1988
RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 754 DE 26.08.2015 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE MARÇO DE 2017 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS
CIRCULAR CAIXA Nº 758, 27 DE MARÇO DE 2017 por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Arquivo object code NOTA EXPLICATIVA SOBRE DESLIGAMENTO por eSocial — última modificação 06/04/2017 15h19
Procedimentos para aplicar na folha de pagamento do eSocial, para realizar os recolhimentos de trabalhadores desligados antes de 08/03/2016
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